SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

Orçamento para 2017 aprovado (por maioria) pela Assembleia Municipal de Valongo

Depois de ter sido aprovado em sede do Executivo camarário a 27 de outubro último, a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017 da Câmara de Valongo esteve em análise, discussão e votação na Assembleia Municipal de Valongo (AMV), órgão que reuniu na noite de 12 de dezembro. Com muitas críticas provenientes das bancadas da oposição a proposta viria a ser aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS, dos presidentes das juntas de Alfena, Campo/Sobrado e de Valongo, com as abstenções da coligação PSD/PPM, da CDU, do CDS-PP e do presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde, e os votos contra do Bloco de Esquerda e do deputado independente Celestino Neves.

Fotos MANUEL VALDREZ

VOZES CRÍTICAS

DA OPOSIÇÃO

A primeira bancada a pronunciar-se sobre a proposta de orçamento foi a do Bloco de Esquerda. Pela voz do deputado Nuno Monteiro os bloquistas registaram o esforço do Executivo em melhorar a forma de apresentação do Orçamento, salientando que os números e a sua classificação contabilística são importante. Contudo, sublinham que o decisivo num orçamento «é explicitar quais são as prioridades, as escolhas políticas e as opções de quem dirige a Câmara. E não é claro para as cidadãs e cidadãos de Valongo quais os compromissos do Executivo municipal, que estratégia está a ser desenvolvida para colocar Valongo num patamar de progresso e desenvolvimento social muito acima do que foi deixado pelo anterior executivo camarário (…) Não é este ainda o Orçamento que, do ponto de vista do Bloco de Esquerda, responde aos anseios e necessidades da população de Valongo. Por isso votaremos contra, reclamando um corte ainda mais acentuado com as práticas políticas dos anteriores Executivos», podia ler-se na declaração de voto bloquista.

A intervenção seguinte pertenceu a Sónia Sousa, da CDU, que começou por referir que este orçamento segue uma orientação e concordância com o que tem sido apresentado por José Manuel Ribeiro e pelo PS ao longo do mandato, com aspetos negativos que não podem deixar de ser denunciados. A deputada elencou então alguns dos tais aspetos aspetos negativos do ponto de vista da sua coligação, como por exemplo, o facto de a proposta manter o paradigma de concessões e privatizações dos principais serviços municipais. Destacou no entanto como positivo o aproveitamento de fundos comunitários para a realização de investimentos que irão melhoras as condições de vida das populações. Em conclusão, a CDU refere que a proposta de orçamento sofre do pecado do eleitoralismo, sendo notório que pretende projetar uma imagem pública da governação local do PS que não encontra fundamento nos três anos decorridos entre as eleições autárquicas e o presente. De positivo a proposta comporta em relação a anos anteriores essencialmente o aproveitamento de fundos comunitários e não propriamente uma intervenção de José Manuel Ribeiro, acrescentando ainda que, contudo, neste quadro e de forma tardia, há reivindicações da CDU que são consideradas e que resultarão em vantagens para a população. «Apesar de divergências profundas em relação ao conteúdo deste documento e de forma a não inviabilizar investimentos importantes a CDU vota pela abstenção».

Posição contrária teve o deputado independente Celestino Neves, que teceu duras críticas ao Executivo por este não ter ouvido a opinião da população no que toca às opções de elaboração do orçamento. O independente acrescentaria que não entende como é que a Câmara tem por um lado a preocupação de andar de freguesia em freguesia a prestar contas (numa alusão à Semana de Prestação de Contas) e por outro não tem a preocupação de dizer à população onde pretende gastar o dinheiro.

«Estou muito triste», foi assim que o presidente da Junta de Freguesia de Alfena, Arnaldo Soares, iniciou a sua intervenção nesta assembleia, no sentido de mostrar o seu profundo desagrado pelo facto de a sua freguesia ter vindo a «ser tão mal tratada ao longo destes três anos de mandato por parte da Câmara». Sublinharia no entanto que o que o iria fazer votar favoravelmente o orçamento era o facto de o documento contar o investimento para a instalação da Oficina do Brinquedo Tradicional Português, uma obra muito querida para todos os alfenenses.

Do lado da bancada da coligação PSD/PPM, Daniel Felgueiras também lançou duras críticas à gestão da Câmara, referindo que este é um orçamento totalmente condicionado pelos fundos comunitários, que permitem a quase totalidade dos investimentos previstos. O social democrata acrescentou ainda que não foi por iniciativa do PS nem de José Manuel Ribeiro que os necessários investimentos no concelho de Valongo acontecem. «Se não fossem os fundos comunitários nada se passaria no nosso concelho por iniciativa ou estratégia do presidente da Câmara. No limite e em algumas circunstâncias teve mesmo de ser o PSD a pressionar o presidente da Câmara para aproveitar fundos importantes que agora estão orçamentados, para que obras como a requalificação das escolas secundárias não fossem desperdiçados». Frisaria ainda que caso a sua bancada tivesse que avaliar a capacidade de José Manuel Ribeiro «em solucionar os problemas do concelho de Valongo, a sua capacidade de gerir recursos, e a sua capacidade de sonhar um concelho mais competitivo, votávamos contra este plano». No entanto, «e como o PSD é um partido responsável e porque os investimentos que vão ser possíveis ao abrigo de fundos comunitários devem ser vistos com bons olhos, vamos viabilizar o orçamento com o voto de abstenção».

Mais críticas vieram do presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde, Luís Ramalho, que lamentou a escassez de investimento para a sua freguesia, elencando algumas obras reivindicadas pela Junta e que não estão contempladas neste orçamento, casos da requalificação da envolvência da feira e do núcleo museológico de Ermesinde.

E porque nem tudo foram críticas, Miguel Cardoso, da bancada do PS, deixou elogios ao orçamento que ali estava em análise e discussão. Para os socialistas este orçamento define bem o rumo que a Câmara pretende continuar a trilhar, «um rumo de investimento, com diferenciação positiva, continuando a construção de uma nova realidade política e económica para o concelho, virada para as pessoas e de forma sustentável, sem aventureirismo mas com ambição. Sem ilusões mas com vontade». Citou então vários investimentos previstos para o próximo ano que atestam um rumo que já vem sendo feito desde 2013, altura em que o PS assumiu o poder autárquico, entre outros, a Oficina do Brinquedo Tradicional Português, os melhoramentos ao nível de equipamentos desportivos (realçando neste ponto os estádios de Sonhos e de Campo), o Centro Cívico de Campo, ou o início das obras de requalificação da Escola Secundária de Ermesinde.

A RESPOSTA DE

JOSÉ MANUEL RIBEIRO

Concluídas as intervenções das várias bancadas com assento na AMV, o presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro, usaria da palavra para também ele tecer algumas considerações ao que ali tinha sido dito em relação ao orçamento do próximo ano. Começaria por referir que compreendia alguns dos lamentos apresentados pela oposição, pois também ele não estava satisfeito com a escassez de meios (financeiros) disponíveis, mas que era com esses meios que teria de governar. Explicou ainda que o facto de grande parte dos investimentos elencados neste orçamentos estarem previstos para o próximo ano se fica a dever ao atraso do Portugal 2020, sendo este aliás, e na sua voz, um aspeto comum à esmagadora maioria de municípios do país, que face a este atraso do programa comunitário só em 2017 vão realizar grande parte dos seus investimentos. Salientou que Valongo deveria ter mais verbas, mas que o importante era fazer uma avaliação no final (do mandato), e que nesse final iria se iria perceber o impacto que não só os investimentos que vão ser feitos no próximo ano como também todos os outros que foram feitos ao longo destes três anos de mandato iriam ter na vida dos cidadãos.

Por: Miguel Barros