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Edição de 30-11-2019
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    Arquivo: Edição de 31-10-2016

    SECÇÃO: Destaque


    NO ÂMBITO DA SEMANA EUROPEIA DA DEMOCRACIA LOCAL…

    Transparência trouxe Secretário de Estado das Comunidades a Ermesinde

    Pelo terceiro ano consecutivo o Município de Valongo associou-se à Semana Europeia da Democracia Local, promovendo entre os dias 10 e 14 de outubro no Fórum Cultural de Ermesinde um vasto leque de iniciativas no âmbito de um evento que visa estimular as autoridades locais de todos os Estados Membros do Conselho da Europa a refletir sobre as suas responsabilidades como atores fulcrais nas sociedades democráticas. Este ano, sob a temática “Viver juntos em sociedades multiculturais: o respeito, o diálogo, a interação" os estados foram convidados a organizar eventos públicos com o objetivo de interagir com os seus cidadãos, promovendo a consciência democrática e incentivando-os a participar nas oportunidades oferecidas por meio de processos de democracia participativa. Das iniciativas levadas a cabo no nosso concelho o destaque foi para o seminário subordinado ao tema "Transparência: Uma Comunidade participativa é uma comunidade mais esclarecida", que contou com a participação do Secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro.

    Fotos CMV
    Fotos CMV
    Na derradeira jornada da Semana Europeia da Democracia Local, realizada no dia 14, o Secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, foi uma das figuras do debate dedicado ao tema da transparência e de uma democracia participativa. Ao longo de toda a tarde, os convidados deste debate partilharam opiniões e experiências que têm por finalidade instituir/restituir a confiança dos cidadãos nos órgãos de administração local e ao mesmo tempo chamar esses mesmos cidadãos a participar ativamente nas decisões políticas respeitantes à sua comunidade. Só assim, como ficou vincado no encerramento deste longo debate, se irá alcançar uma democracia mais participativa e representativa, um caminho que em Portugal já vai sendo trilhado mas que ainda se afigura longo e com muito trabalho a desenvolver.

    No início deste debate usaria da palavra o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, que começou por referir que a democracia tem de ser exercida por todos os cidadãos, e nesse sentido «é urgente inverter o sentimento de desconfiança e o desconhecimento crescente da população em relação ao funcionamento da administração local e à forma como são geridos os escassos recursos públicos». Apontou o rigor e a transparência como ferramentas poderosas para estreitar a relação entre a administração local e os cidadãos, já que hoje em dia mais do que fazer obra é obrigação dos autarcas fazer com que as pessoas das suas comunidades sejam mais fortes, capacitadas, esclarecidas no sentido de serem capazes de defender os seus pontos de vista perante um prestador de serviços, e serem melhores aliados na governação local. Elencou ainda algumas medidas que o Município de Valongo vem implementando no sentido de promover a transparência e fomentar a envolvência dos cidadãos na discussão e decisão política, mais concretamente através dos exemplos da Semana da Prestação de Contas e do Orçamento Participativo Jovem.

    ESCOLA COMO PILAR

    DE CIDADANIA

    DE QUALIDADE

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    Por seu turno, José Luís Carneiro começou por dar conta de um objetivo do atual Governo no sentido de fazer com os portugueses espalhados pelo Mundo participem na vida democrática do seu país, mais precisamente nos atos eleitorais. De acordo com as suas palavras, desses milhares de emigrantes espalhados pelo globo só uma pequena parte está recenseada, pelo que é preocupação do Governo colocar em prática o recenseamento automático dos emigrantes com o objetivo de aumentar a participação destes na vida democrática de Portugal.

    O secretário de Estado das Comunidades partilhou em seguida com os presentes algumas das iniciativas que enquanto autarca - foi presidente da Câmara Municipal de Baião - levou a cabo para promover a transparência e a participação ativa dos seus munícipes na vida democrática local, como foi o caso da criação do Conselho Consultivo e da Assembleia Municipal de Jovens. Pegando precisamente na temática da juventude, José Luís Carneiro defenderia mais à frente que a qualidade da vida democrática depende da qualidade da cidadania, acrescentando que uma boa cidadania deve ter como base a escola e a família. Por outras palavras, referiu que o primeiro passo para formar bons cidadãos, competentes, responsáveis e esclarecidos para a participação na discussão pública deve começar no seio da escola e da família.

    Esta opinião seria igualmente defendida por Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, que ali se fez representar na qualidade de presidente da Rede das Autarquias Participativas, organismo que no presente é dirigido pelas câmaras de Cascais, Ponta Delgada e Valongo. O autarca opinaria que não pode haver bons cidadãos se não se fizer um trabalho de base nesse sentido nas escolas. Ciente de que há ainda um longo caminho a percorrer para que haja uma maior democracia participativa e representativa em Portugal, sustentou que um dos primeiros passos que deve ser dado pelas autarquias nessa direção é obter a confiança política do cidadão, porque sem essa confiança nenhuma sociedade se desenvolve.

    Nelson Dias, presidente da Direção da Associação In-Loco, um dos convidados de um debate que foi moderado por João Paulo Batalha, Diretor Executivo da Associação Cívica TIAC - Transparência e Integridade, frisou que Portugal vive atualmente uma crise democrática. Do seu ponto de vista existe uma má representação democrática participativa no país, algo que se agrava com as permanentes elevadas taxas de abstenção nos atos eleitorais; na crescente onda de manifestações públicas, o que só por si é um indicador de mau estar do cidadão face aos órgãos de administração; e na crise de confiança desses cidadãos para com os poderes políticos. Voltando a um dos aspetos mais focados neste debate, referiu que há uma ausência de educação para a cidadania na família e nas escolas, sobretudo nestas últimas instituições, cujo papel para a formação de cidadãos é hoje inexistente pelo facto de os estabelecimentos de ensino estarem demasiado asfixiados com exaustivos programas curriculares que têm de cumprir. Perante isto, não há tempo para as escolas assumirem a sua função de educar e formar cidadãos, «há um analfabetismo democrático em Portugal, e isso leva a que tenhamos hoje uma democracia pouco participativa e representativa». Sublinhou no entanto que tem sido feito um trabalho em todo o país para inverter esse cenário, dando como exemplo a crescente aplicação por parte das autarquias dos Orçamentos Participativos, uma ferramenta que tido resultados significativos, já que está a fazer com que os cidadãos participem nas discussões e decisões políticas locais.

    Este debate sobre a transparência contou ainda com a presença de Elena Debonis, da Associação Europeia para a Democracia Local, que além de explicar o trabalho que é desenvolvido por este organismo juntos dos 200 países que a ela estão associados, defendeu que uma comunidade participativa é uma uma comunidade de sucesso e desenvolvida.

    OUTRAS

    INICIATIVAS

    DO EVENTO

    Como já foi referido no início desta peça, a Semana Europeia para a Democracia Local contemplou uma série de iniciativas, tendo-se iniciado a 10 de outubro com a inauguração de uma exposição que narrou os últimos 42 anos da história ao nível da participação cívica e democrática do Município de Valongo, ao que se seguiu no dia seguinte a realização do Curso Breve de Cidadania, uma formação que foi levada a cabo pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local. No dia 12, foi apresentado o Orçamento Participativo Jovem de Valongo, sendo que nesse mesmo dia subiu ao palco a peça de teatro "comDOMÍNIO | um devaneio sobre a Democracia Local", levada à cena pela Associação Cabeças no Ar e Pés na Terra. No dia 13 decorreu o workshop "Democracia Participativa: da Pertença ao Envolvimento".

     

     

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