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Edição de 31-10-2019
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    Arquivo: Edição de 30-04-2016

    SECÇÃO: Destaque


    ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ERMESINDE

    Contas e escola secundária deram aso a momentos de união... e desunião

    Ainda sem fumo branco à vista a por demais anunciada requalificação da Escola Secundária de Ermesinde voltou a merecer atenções por parte da Assembleia de Freguesia de Ermesinde, cuja mais recente reunião foi realizada na noite de 15 de abril último. O assunto em questão deixou evidente, uma vez mais, a preocupação da freguesia pela demora no arranque da obra, facto que levou a que as forças partidárias com assento neste órgão aprovassem de forma unânime uma nova moção a ser enviada ao Governo, onde é exigido, de uma vez por todas, que a urgente requalificação arranque o mais depressa possível sob pena do estabelecimento de ensino continuar a perder mais alunos devido às péssimas condições ao nível de infraestrutras em que se encontra a funcionar. E se o tema escola voltou a espelhar uma união inquestionável entre os partidos, já as contas (de gerências referentes a 2015) foram motivo de clara desunião, tendo neste sentido a gestão de Luís Ramalho na Junta sido alvo de muitas críticas por parte da oposição.

    Fotos MANUEL VALDREZ
    Fotos MANUEL VALDREZ
    A última sessão da Assembleia de Freguesia de Ermesinde (AFE) teve início com a apresentação de uma campanha de sensibilização para a recolha de dejetos caninos nos espaços públicos. O projeto, que é abraçado pela Junta de Freguesia de Ermesinde (JFE), foi apresentado por um dos seus autores, no caso Filipa Almeida, e visa precisamente sensibilizar a população local para a crescente problemática dos dejetos caninos que são deixados na via pública e jardins da freguesia.

    Sem ter sido registada qualquer intervenção por parte do público, o presidente da AFE, Raul Santos, daria em seguida a palavra aos membros da assembleia. Avelino Almeida (CDU) interveio no sentido de lançar alguns alertas, entre outros, para a falta de réguas de proteção na Escola da Costa. Endereçaria ainda uma crítica à Junta, pelo facto desta continuar a não reunir o Conselho Consultivo da Cidade, tendo o membro da coligação de esquerda lembrado que a tomada de posse deste órgão havia ocorrido há já um ano, e que de lá para cá nunca foi realizada qualquer reunião. Na resposta, Luís Ramalho, disse simplesmente que «o Conselho Consultivo da Cidade irá reunir quando houver oportunidade», enquanto que sobre a questão da Escola da Costa iria enviar um ofício à Câmara para que esta tomasse conta da ocorrência.

    Envolta em alguma controvérsia esteve a questão da atribuição de funções a meio tempo a Teresa Raposo, membro do Executivo da Junta. A CDU e o Bloco de Esquerda (BE) foram muito críticos em relação ao assunto, sendo que para a coligação de esquerda - na voz da estreante Sílvia Silva - embora seja permitida por lei, esta medida vai fazer com que a Junta tenha de despender mais dinheiro do seu orçamento, com vista a pagar um trabalho que poderia ser desenvolvido graciosamente pelos restantes membros do Executivo, caso estes fossem envolvidos nos assuntos da Junta. Já o BE, através de José Carlos Gomes, apresentou um requerimento à mesa da AFE, onde solicitava uma listagem detalhada das pessoas que trabalham para a Junta, indicando «o nome, função, local de exercício de função, data de início de funções, tipo de vínculo com a Junta de Freguesia ou com a entidade que as coloca ao serviço da Junta», sendo que solicitava que fosse lhe indicada qual a entidade em causa.

    No seguimento destas duas intervenções, Luís Ramalho mostrou-se «triste» pelo facto de apenas a questão do dinheiro - que se irá despender com esta atribuição de meio tempo - estar a preocupar a oposição, lembrando que ainda recentemente Teresa Raposo, advogada de profissão, havia prestado de forma gratuita à JFE um serviço na área jurídica sem que tivesse obrigação de o fazer, facto que fez com que o organismo público tivesse poupado dinheiro na contratação de serviços jurídicos. «Não sei se isto é ingratidão ou ignorância (da oposição), mas sei que o trabalho tem de ser remunerado, além de que quem trabalha de borla não se sente responsabilizado», disse o presidente do Executivo.

    ASSEMBLEIA

    PROTESTA A DEMORA

    DA REQUALIFICAÇÃO

    DA ESE

    E se a atribuição do meio tempo a Teresa Raposo mostrou uma Assembleia em desacordo, já o velho tema da requalificação da Escola Secundária de Ermesinde (ESE) evidenciou, uma vez mais, uma inquestionável união. Manuel Augusto Dias, membro da bancada da coligação PSD/PPM, voltou a colocar o assunto em cima da mesa, lembrando não só a urgente necessidade da requalificação da escola, a qual continua a não oferecer condições aos seus "utentes" (alunos, professores e funcionários), mas também as inúmeras ações de sensibilização/protesto que foram ao longo dos últimos tempos levadas a cabo pela comunidade local, no sentido de pressionar o Governo a avançar com a prometida requalificação o quanto antes. No seguimento da sua intervenção Manuel Augusto Dias apresentaria uma moção que mostrava não só a indignação da sua bancada para com o Governo pelo facto de as anunciadas e prometidas obras de requalificação ainda não terem avançado, bem como exigir ao Ministério da Educação uma data para o início, o quanto antes, dessa mesma empreitada. Também o PS, pela voz de Alberto Sousa, apresentaria uma moção pela requalificação do estabelecimento de ensino, lembrando que este tem vindo ao longo dos últimos anos a perder alunos para outras escolas vizinhas, pelo facto de não oferecer as melhores condições ao nível de infraestruturas. Sublinhou em seguida que Ermesinde necessita urgentemente de uma escola requalificada, apelando ainda à união da AFE no sentido de serem desenvolvidos esforços para que a obra possa finalmente avançar. A moção dos socialistas, a ser enviada ao Poder Central, questionava precisamente o Governo para quando estaria previsto o arranque da obra. Após uma interrupção dos trabalhos da assembleia durante cinco minutos, PS e PSD/PPM resolveram fundir as suas moções numa só, alegando que a finalidades dos dois documentos ali apresentados era semelhante. A moção final, por assim dizer, seria aprovada por unanimidade.

    CONTAS DE 2015

    APROVADAS MAS...

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    Entrados na Ordem de Trabalhos os pontos que mais discussão provocaram aludiram à apreciação e votação das Contas de Gerência de 2015 e à 1ª Revisão ao Orçamento e Plano Plurianual de Investimento de 2016. Pontos onde a oposição voltou a tecer críticas ao elenco que gere os destinos da JFE, sobretudo a Luís Ramalho. O PS, por intermédio de Diva Ribeiro, mostrou-se preocupado com o agravamento do défice orçamental, pelo desequilíbrio verificado em 2015 entre a despesa e a receita, ressalvando que o saldo da conta de gerência foi reduzido em 27 por cento no ano transato. Os socialistas deixaram o aviso de que em 2016 irão estar atentos no sentido de exigir que a Junta apresente um saldo mais equilibrado no que diz respeito à despesa e à receita. Muito mais crítico foi o BE, tendo José Carlos Gomes começado por referir que "a análise ao documento que aqui nos é apresentado mostra, sem margem para dúvidas, que a JFE tem uma gestão pouco ambiciosa, cada vez mais voltada para se alimentar a si mesma e não para desenvolver atividades que façam a cidade crescer". Sustentou esta posição com números, ao dizer que «é notório quando vemos que a taxa de execução do Plano Plurianual de Investimentos ficou-se nos 45,55 por cento. A mesma conclusão sai ainda reforçada se observamos a distribuição da despesa setorialmente: 77 por cento da despesa total foi gasta com pessoal, bens e serviços para o funcionamento da Junta; 12 por cento com ensino, desporto, cultura e tempos livres; 4 por cento para apoio a coletividades; e só 1 por cento com ação social, ou seja, sobram apenas 6 por cento para despesas de investimento. Com esta estrutura de despesas seria de esperar que, ao menos, a Junta estivesse a aforrar os cofres. Mas não foi isso que sucedeu. No ano de 2015, com uma Junta a viver, essencialmente, para alimentar o seu próprio funcionamento, o exercício teve um resultado negativo de 32 mil euros».

    Por seu turno, a coligação PSD/PPM, pela voz de Paulo Sousa, manifestou a sua enorme satisfação pelo facto de a JFE ter mantido uma gestão rigorosa e responsável num ano difícil, sobretudo depois de o organismo público ter-se visto a braços com os acordos de delegação de competências (da Câmara às Juntas de Freguesia). Este último facto foi precisamente um dos argumentos que Luís Ramalho usaria para comentar os números que ali estavam à discussão, referindo que é face a esses mesmo acordos de delegação de competências a Junta se vê hoje obrigada a despender mensalmente uma verba de 10.000 euros, reconhecendo ainda que 2015 foi um ano atípico em termos de despesas, sobretudo pelo programa de comemorações dos 25 anos da elevação de Ermesinde a cidade que a Junta levou a cabo, mas que não havia razões para alarme no que dizia respeito às finanças do organismo público. Na votação, as contas de gerência de 2015 seriam aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PSD/PPM, a abstenção do PS e da CDU, e o voto contra do BE. O mesmo sentido de voto seria usado no ponto referente à 1ª Revisão ao Orçamento e Plano Plurianual de Investimento de 2016. Também aqui o BE lançou duras críticas ao presidente da Junta, referindo que esta «revisão é mais do mesmo", e que "serve apenas para que a Junta possa continuar a alimentar-se a si própria».

    Por: Miguel Barros

     

     

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