Subscrever RSS Subscrever RSS
Edição de 30-11-2019
  • Edição Actual
  • Jornal Online

    Arquivo: Edição de 30-04-2016

    SECÇÃO: Destaque


    CDU/Valongo leva ao Ministério Público o processo de concessão dos serviços de água e saneamento e a auditoria às contas do Município

    Em conferência de imprensa realizada no dia 11 de abril os eleitos da CDU na Câmara e na Assembleia Municipal de Valongo, nomeadamente Adriano Ribeiro, César Ferreira, Sónia Sousa e Adelino Soares, anunciaram a participação de queixa ao Ministério Público sobre o processo de concessão dos serviços de água e saneamento do concelho e a sua renegociação, e sobre a auditoria às contas do Município.

    Em relação ao primeiro assunto, os eleitos pela coligação de esquerda começariam por frisar que este foi desde sempre um processo com inúmeras dúvidas em matéria de conformidade legal, e que a cedência destes serviços foi «seguramente uma das decisões mais negativas para o concelho e a revisão do contrato, em 2004, a pretexto do alegado reequilíbrio financeiro a favor da concessionária agravou ainda mais a situação». Os comunistas lembraram que ao longo dos últimos anos, várias foram as recomendações elaboradas e tomadas de posições públicas assumidas por entidades que analisaram e avaliaram este processo, no sentido de serem implementadas alterações, cumpridas determinadas cláusulas e renegociadas outras do contrato em vigor. Neste aspeto, a CDU recorda que o Tribunal de Contas no seu relatório de auditoria do setor das águas, concluiu em relação à empresa Águas de Valongo «um conjunto de disposições bastante críticas em relação à concessão e que devem ser tidas numa futura renegociação». Os comunistas elencaram uma série de pontos alusivos a este processo de concessão sobre os quais a própria ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) diz haver algumas irregularidades, as quais, no entanto, não foram corrigidas. Entre estes pontos está, por exemplo, «a intenção de a empresa aumentar o preço da água, de forma faseada, mas que em 2016 será superior à inflação prevista; manter as curvas de consumo em crescimento desenfreado e desadequado à realidade atual, tendo em conta a redução do rendimento das famílias; ou impedir a redução da concessão para os 30 anos, o máximo admitido por lei», sendo que o período do atual contrato de concessão está fixado em 36 anos.

    «Perante estes factos e atendendo a que existem aspetos fundamentais neste negócio que não estão bem esclarecidos, suscitando da nossa parte dúvidas em matéria de conformidade legal, não resta outra opção à CDU que não seja a de encaminhar ao Ministério Público uma descrição pormenorizada deste processo para que seja averiguada a sua legalidade», sublinham os eleitos da coligação.

    O outro tema que deu aso a uma participação de queixa ao Ministério Público por parte da CDU/Valongo prende-se com a auditoria às contas do Município no período de 2010 a 2013, auditoria cujas conclusões foram conhecidas no início deste ano, e sobre as quais os comunistas lançaram também duras críticas. Das conclusões retiradas dessa auditoria, a CDU destaca, por exemplo, o facto de não existir uma inventariação completa dos bens da Câmara de Valongo, sendo que a que existe não contempla o valor líquido dos bens. No que concerne a contratações públicas, sustentam os comunistas que foram realizados 246 ajustes diretos, no valor total de 5 milhões de euros e 10 concursos públicos num total de 13 milhões de euros, acrescentando que existem inconsistências entre a informação disponível na plataforma e os dados da Câmara, tanto em termos de contratos, com valores diferentes, como em termos de procedimentos. Destacam ainda que numa amostra de 30 contratos, em que 23 eram por ajuste direto, a entidade selecionada em 13 deles foi a mesma. Além disso, verifica-se a existência de entidades que concorrem e são aparentemente distintas, mas na realidade eram criadas pelos mesmos empresários, dizem os eleitos da CDU. Fazem ainda referência aos limites ultrapassados nos ajustes diretos, os quais por lei não podem exceder os 75 mil euros por entidade, na mesma tipologia, quer no mesmo ano, quer em anos consecutivos, mas verificaram-se várias situações que ultrapassam em muito o limite, dizem.

    «Estes dados revelam que existiu um determinado despesismo pelos dinheiros públicos que foram escondidos da opinião pública e demonstram aquilo que temos defendido ao longo dos últimos anos. A necessidade de haver uma rutura com o atual rumo das concessões, com poderes camuflados que se instalam em redor do poder político e que sugam toda a capacidade de intervenção de uma autarquia», sublinham os eleitos da coligação de esquerda, que acrescentam ainda que «o que se verificou, ao longo de 2014 e 2015, é que o atual executivo não prescindiu de continuar a manter a mesma filosofia e assumir, nas grandes questões estruturais, o mesmo traçado, insistindo no modelo de privatização de serviços e equipamentos municipais, com novas concessões duvidosas e prejudiciais».

     

     

    este espaço pode ser seu Este espaço pode ser seu Este espaço pode ser seu
    © 2005 A Voz de Ermesinde - Produzido por ardina.com, um produto da Dom Digital.
    Comentários sobre o site: webmaster@domdigital.pt.