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Edição de 30-11-2019
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    Arquivo: Edição de 30-04-2016

    SECÇÃO: Destaque


    42º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL

    Festas da Liberdade assinalam 25 de Abril em Valongo

    Já lá vão 42 anos e o projeto de Abril continua a ser tema para as intervenções políticas que assinalam a passagem de mais um dia em que se celebra a liberdade conquistada na madrugada de 25 de Abril de 1974. O fim da ditadura que amordaçou o país durante quase 50 anos abriu novos horizontes. Liberdade, igualdade, ensino, saúde, emprego, habitação, justiça, eleições livres, cidadania foram palavras que passaram a ter significado na vida das pessoas e não raramente associadas a um poder reivindicativo que se passou a exercer. O vasto projeto de Abril ainda não foi inteiramente realizado e, por isso, em cada ano que passa é relembrado o que ainda não foi cumprido.

    Fotos CMV
    Fotos CMV
    A Câmara Municipal de Valongo solenizou as "Festas da Liberdade" com um vasto programa que animou a população durante grande parte do dia. De manhã, na escadaria de acesso aos Paços do Concelho, assistiu-se à formatura dos Bombeiros Voluntários de Ermesinde e de Valongo, ao hasteamento da bandeira e à interpretação do hino nacional e do 25 de Abril pela Banda Musical de Campo. No hall do Salão Nobre houve recital de poesia por Maria de Lourdes Anjos que declamou poemas de José Fanha, Sofia de Mello Breyner, Fina d'Armada, Fernando Campos e Manuel Alegre.

    A sessão solene, no Salão Nobre, teve a intervenção do presidente da Câmara, do presidente da Assembleia Municipal de Valongo (AMV) e dos representantes das forças políticas com assento neste último órgão.

    O presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro foi o primeiro a usar da palavra. Pôs a tónica no legado do 25 de Abril - democracia, liberdade, paz, saber viver uns com os outros e respeitar as diferenças. Referiu que, antigamente, havia pensamento único e que o acesso ao ensino não era para todos. O desemprego é um inimigo a combater e todos devem sentir que a igualdade de oportunidades é um direito conquistado de que ninguém está excluído. É na forma de usar a liberdade que se dignifica a democracia, frisou.

    AS INTERVENÇÕES

    DAS FORÇAS

    PARTIDÁRIAS

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    Para o representante do Partido Socialista, Miguel Cardoso, a imagem de marca de Abril foi iniciar um projeto de liberdade e dar a todos a oportunidade de participar no desenvolvimento, evolução e cooperação para uma vivência mais justa, mais solidária e capaz de fazer face aos enormes desafios dos séculos XX e XXI. A liberdade e o projeto de Abril vêem-se e avaliam-se nas respostas da rede nacional de educação. A escola pública é uma das grandes conquistas do projeto de Abril. Sem formação ninguém é verdadeiramente livre. O pensamento crítico evita o parasitismo intelectual que as ditaduras impõem. A liberdade não se concretiza se não houver acesso de todos aos cuidados de saúde primários e hospitalares. O Serviço Nacional de Saúde é um dos pilares do projeto de Abril e da liberdade. A liberdade é inconciliável com as desigualdades sociais e a com a privação dos direitos de cidadania. O projeto de Abril e da liberdade não se concretizam enquanto não houver garantias de igualdade e dignidade social. Liberdade e autonomia perfilam-se como faces da mesma moeda. A atribuição de mais autonomia aos municípios é outro marco do projeto de Abril, assim como a descentralização de competências em curso no município. Felicitou o Executivo pelas iniciativas que tem tomado no sentido de celebrar abril e o seu projeto. Citou Nelson Mandela: «Ser pela liberdade não é apenas tirar as correntes de alguém, mas viver de forma que respeite e melhore a liberdade dos outros».

    Daniel Felgueiras (PSD) propôs uma reflexão conjunta sobre o que foi o 25 de Abril e sobre o que queremos que seja o 25 de Abril. Citou Sá Carneiro quando disse que «a democracia aprende-se pelo exercício e constrói-se por meios democráticos. O exercício da democracia significa, aqui e agora, audiência do povo, iniciativa popular, participação institucionalizada de todos na criação de condições estruturais da sua implantação. É imprescindível o sufrágio. Não há democracia sem respeito pelo povo, sem reconhecimento a todos da idoneidade moral para votar». A audiência do povo traduz-se na garantia de que os cidadãos, principalmente os mais desfavorecidos, sejam ouvidos e tidos em conta antes de tomar decisões que os afetem; a iniciativa popular e participação de todos na democracia consiste em assegurar a todos o direito de poderem participar na construção política do país, distritos, concelhos e freguesias. O aumento da taxa de abstenção é o sinal mais visível do afastamento dos cidadãos em relação à política. Para o evitar, deve exigir-se que quem governa seja sério, capaz e competente e que centralize a sua ação no interesse dos seus concidadãos. A terminar, propôs que se fizesse chegar a todos os portugueses uma mensagem de igualdade na liberdade, no progresso e na justiça.

    Para César Ferreira (CDU), a revolução de Abril trouxe a libertação e a emancipação social e cultural de um povo oprimido por cerca de 48 anos de ditadura; permitiu transformar a realidade nacional, acabar com uma guerra colonial injusta, alcançar a liberdade, conquistar direitos e realizar eleições livres. O Poder Local teve papel fundamental na implementação da democracia, associado ao desenvolvimento, à salvaguarda do património e à valorização da cultura local. Foram construídas infraestruturas e equipamentos básicos para haver mais higiene e saúde públicas, escolas, espaços culturais e desportivos e dinamizado o associativismo. Lamentou o desrespeito e ataque desenfreado ao Poder Local, como foi a extinção de freguesias levada a cabo pelo governo anterior e que, no município de Valongo, agregou Campo a Sobrado. Não se pode esquecer que o lema "a paz, o pão, habitação, saúde e educação" ainda não são um bem ao alcance de todos os valonguenses: ainda há dois centros de saúde a funcionar em instalações provisórias, escolas onde chove dentro das salas e sem manutenção há anos, habitação social a carecer de obras urgentes, muitas famílias a aguardar uma casa a preços suportáveis e crianças com fome, disse. Repudiou a ingerência externa que prejudica o desenvolvimento económico e social do país e congratulou-se com o resultado das eleições legislativas de 2015 e com a nova correlação de forças, para mais confiança e esperança na construção de uma sociedade diferente e melhor.

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    Nuno Monteiro (Bloco de Esquerda) salientou que na tríplice comemoração (42 anos da revolução de abril, 41 anos das primeiras eleições livres e 40 anos da entrada em vigor da Constituição Portuguesa) se recordam os valores da liberdade, igualdade e fraternidade. A liberdade consagrou um vasto leque de direitos, liberdades e garantias, e derrubou um regime que entre 1926 e 1974 fez 50.000 presos políticos e registou mais de 4 milhões de pessoas nas fichas da PIDE; a igualdade vincou um conjunto de direitos económicos, sociais e culturais e prestações do Estado conquistados em intensa luta popular; pela fraternidade, estabeleceu-se o princípio da igualdade entre Estados, a resolução pacífica de conflitos, a consagração da progressividade fiscal por forma a reduzir as desigualdades e estabelecer a solidariedade entre os povos. O papel da autonomia local foi também consagrado na Constituição da República Portuguesa ao conferir-lhe expressão democrática e permitir que as populações assumam a gestão dos seus interesses próprios. A Constituição foi, ainda, decisiva na defesa do povo contra o retrocesso social ditados por uma troika de organismos não eleitos. Salientou, ainda, que os valores de liberdade, igualdade e fraternidade necessitam de luta constante contra aqueles que facilmente os atropelam, como prova o retrocesso ocorrido nos últimos anos nos direitos dos trabalhadores e no estado social.

    Bernardete Pais (CDS-PP) recordou o grupo de capitães corajosos e bem-intencionados que veio para rua com valentia e sangue da "cor do cravo" para libertar os portugueses das garras de um grupo de governantes que subjugou durante dezenas de anos um povo paciente, humilde e pobre. Passados 42 anos, impõe-se a pergunta: o que resta do 25 de Abril? Estão a ser assegurados às novas gerações os direitos e liberdades dos mentores da revolução? Assiste-se ao agravamento das assimetrias entre as várias regiões do país. A região norte continua a ser a mais desfavorecida, uma das mais pobres da Europa. Apesar disso, é a região mais populosa do país, a mais jovem e a que mais exporta. Tem havido, comprovadamente, uma enorme insensibilidade política por parte do poder central em relação ao norte. Frisou ainda que cabe a nós perpetuar o espírito de luta do 25 de Abril, exercendo diariamente os direitos e liberdades consagradas e deixou o recado de «que se vivemos realmente em liberdade muito devemos ao 25 de Abril».

    A INTERVENÇÃO

    DO PRESIDENTE

    DA AMV

    Arnaldo Soares interveio na qualidade de presidente da Junta de Alfena. Salientou a importância das Juntas de Freguesia porque é a primeira porta onde as pessoas batem, o órgão mais democrático do nosso sistema, pois está todos os dias junto das pessoas para dar resposta aos seus anseios. Disse custar-lhe ver o desprezo com que a Junta de Freguesia de Alfena é tratada pelo Município quando lhe traz questões, faz perguntas concretas, faz pedidos concretos. Tudo o que faz resulta da sua vivência diária com os alfenenses. O Município não responde, trata a Junta como se fosse uma associação e diz «quem manda somos nós». Tal como o Natal, o 25 de Abril deve ser todos os dias e não só nos momentos solenes ou quando há eleições em que «somos todos democratas e amigos do povo». Apelou a «que os ideais de Abril não sejam apenas discursos bonitos mas que sejam a prática de todos os dias».

    Após a intervenção dos representantes das forças partidárias, usou da palavra o presidente da Assembleia Municipal de Valongo, Abílio Vilas Boas. Referiu que continuamos a comemorar o 25 de Abril com o mesmo entusiasmo de há 42 anos e que sem liberdade não há democracia. Os militares de Abril souberam interpretar o sentimento do povo, pondo termo a uma longa ditadura. Viver num país livre e democrático implica respeitar o direito dos outros e evocar abril é abrir caminho a novos desafios onde o cidadão é sempre o centro das atenções. É tempo de dizer basta a desvarios, não só aos praticados pela classe política, mas a todos que afetam o desenvolvimento económico e social do país. Às Câmaras pede-se ação e às Assembleias Municipais fiscalização. Acrescentou que comemorar abril é ter esperança.

    Seguiu-se a entrega de prémios aos finalistas do concurso literário "25 de Abril - Liberdade", de que foi vencedor, Rúben Barbosa, de Sobrado, que concorreu sob o pseudónimo "Cravinho".

    A finalizar, um grupo de crianças surdas do agrupamento de escolas Eugénio de Andrade, interpretou a canção "Grândola Vila Morena".

    Por: Casimiro Sousa

     

     

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