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Debate sobre “Testamento Vital e o papel dos Centros de Saúde”

José Eduardo Pinto da Costa, conhecido médico-legista e professor universitário, expôs a sua opinião sobre o tema em causa, explicitando a diferença que existe entre a discussão do testamento vital e aquela relativa à temática da eutanásia.

O Professor salientou a importância do tema, não deixando de apontar algumas falhas legislativas e, mesmo, a irrelevância de alguns pontos previstos na lei, como a possibilidade de se utilizar o testamento vital para que os médicos “nos tratem bem”, já que isso deve ocorrer sempre. O Professor, sempre com uma capacidade oratória cativante que lhe é característica, concluiu que o testamento vital, não sendo obrigatório, será importante para os pacientes que sintam necessidade de o fazer.

Daniel Torres Gonçalves, advogado pós-graduado em Direito da Medicina e docente do ensino superior, fez uma abordagem jurídica ao tema. O também presidente da Associação Portuguesa Direito e Medicina, expôs o regime que resulta tanto da chamada Lei do Testamento Vital, de 2012, como da Portaria que regulamenta o Registo Nacional do Testamento Vital, que entrou em vigor no passado dia 1 de julho, e motivou esta iniciativa.

No debate, que contou com cerca de 140 pessoas, participaram, ainda, os coordenadores de duas Unidades de Saúde Familiar de Ermesinde, Luís Sousa, da USF de Ermesinde, e Sérgio Gonçalves, da USF Emílio Peres.

Por: AVE