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Edição de 31-12-2020
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    Arquivo: Edição de 12-07-2014

    SECÇÃO: Destaque


    O Ambiente e o Património – uma apresentação e discussão sobre a proposta de PDM

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    Por iniciativa da Câmara Municipal de Valongo realizou-se na noite do dia 19 de junho um debate sobre a revisão em curso do Plano Diretor Municipal (PDM) de Valongo, subordinada ao tema “O Ambiente e o Património”.

    A sessão contou com a presença de vários técnicos da autarquia, que fundamentaram as escolhas do PDM nos domínios em discussão, como Vítor Sá, Eduardo Leite, Carla Pardal, Eduardo Paupério e ainda os investigadores convidados Helena Madureira, geógrafa, e Helena Couto, geóloga, e foi encerrado com uma comunicação final do presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro.

    Começou por fazer-se um ponto da situação do processo de revisão, tanto em si mesmo como em comparação com a situação de outros da Região Norte. Abordou-se depois a tramitação e o enquadramento da proposta, as suas condicionantes (servidões e restrições de utilidade pública, risco de incêndios florestais, delimitação de RAN (Reserva Agrícola Nacional) e REN (Reserva Ecológica Nacional). Foi salientado que na proposta de revisão do PDM do concelho de Valongo se consagrava uma zona de REN (Reserva Ecológica Nacional) superior a 33,6% e de RAN (Reserva Agrícola Nacional) de 0,9%.

    A zona florestal do concelho abrange quer uma área de floresta de conservação, com uma superfície total de 895,5 hectares e uma área de floresta de produção com 2 803,5 ha, desta sendo 928 ha de exploração intensiva (sobretudo da indústria de celulose), o que coloca dificuldades acrescidas na gestão pública deste recurso vegetal do concelho.

    Ainda do ponto de vista dos recursos naturais do concelho destacaram-se as suas potencialidades espantosas com a conservação que ocorre de vestígios da História Natural absolutamente surpreendentes e valiosíssimos.

    Chamou-se, por exemplo, a atenção para todos os vestígios referentes à era paleozoica, abundantes em Valongo, apontando como desafios para o concelho, entre outros, a preservação dos valores naturais, a gestão da Área de Paisagem Protegida e da área Rede Natura 2000, a gestão dos ecossistemas florestais, a promoção da qualidade de vida das populações e uma utilização sustentável dos transportes.

    Assim as intervenções previstas em revisão do atual PDM são consagradas num modelo territorial que contempla: a afirmação do concelho de Valongo no contexto da Área Metropolitana do Porto; a consolidação dos centros urbanos existentes; a contenção de novas frentes urbanas; o fortalecimento do parque empresarial existente e previsto; a valorização dos recursos naturais e paisagísticos do concelho; a valorização das qualidades do ambiente urbano; a melhorias das infraestruturas de transporte; a consolidação da rede de equipamentos coletivos municipais.

    A proposta de ordenamento do novo PDM teria assim de ter em conta as especificidades diversas no solo rural (espaços agrícolas, florestais, naturais, de equipamentos, e aglomerados rurais) e no solo urbano (espaços centrais, residenciais, verdes, urbanos de baixa densidade, de usos especiais e de atividades económicas). O reordenamento previsto no novo PDM relativamente ao anterior apontaria para uma redução do solo urbano em 9% e uma ampliação do solo rural em 7%. Haveria também a exclusão administrativa de 2% por determinação da CAOP (Carta Administrativa Oficial de Portugal).

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    As prioridades de intervenção são a conclusão das intervenções em curso e previstas à data da entrada em vigor do PDM, a colmatação das necessidades de planeamento e a execução de intervenções (dependendo da possibilidade de financiamento). Para melhor concretizar esta estratégia criaram-se um Plano Municipal de Mobilidade e Transportes, um Plano Municipal do Sistema Patrimonial, um Plano Municipal da Floresta e um Plano Municipal de Gestão da Área de Paisagem Protegida Local (APPL).

    Uma avaliação ambiental estratégica apontaria como fatores críticos desta revisão do PDM a preservação do solo, a qualidade do meio ambiente, a valorização da floresta e a defesa da biodiversidade.

    Depois das intervenções iniciais, um dos convidados, a geógrafa Helena Madureira, centrou a sua intervenção na apresentação do conceito de estrutura ecológica, que apresentou de forma a salientar a evolução do conceito, e a sua cada vez maior importância estruturante, apontando várias linhas de tensão, como a dimensão ecológica/ambiental e a dimensão social/recreativa, que foram evoluindo para uma cada vez maior integração.

    Helena Madureira apontou como exemplo desta evolução o conceito de infraestrutura verde, que contempla quer uma dimensão social quer uma dimensão ecológica.

    Referiu depois vários exemplos de regimes de proteção ambiental que foram surgindo também de acordo com a evolução dos conceitos no ordenamento do território como, não por ordem, a Rede Natura 2000, a Área Protegida, a REN, RAN e o DPH (Domínio Público Hídrico).

    Interveio de seguida a geóloga Helena Couto, que começou por apontar o conceito de geodiversidade, surgido em data muito recente (Stanley, 2001).

    A investigadora, debruçando-se depois sobre o concelho, apontou a sua importância excecional e reconhecida nos meios académicos internacionais.

    Referiu mesmo as formações geológicas de Santa Justa, Valongo e Sobrido, referentes a vários períodos do Paleozoico, para sublinhar a diversidade e amplitude dos vestígios geológicos.

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    Procurando encontrar prioridades de intervenção, houve quem apontasse nas expetativas de uma amostra significativa de inquiridos do concelho, recolhida há cerca de dois anos, e por ordem de importância, a educação, a saúde, a segurança, as infraestruturas básicas. Os espaços verdes viriam em quinto. O mercado de trabalho vinha então só em sétimo lugar.

    Mas talvez não seja essa hoje a perceção geral dos cidadãos.

    O debate foi encerrado com a intervenção de José Manuel Ribeiro, para o qual, precisamente, a questão do emprego era, pelo contrario, uma questão fundamental, tendo por isso pedido aos técnicos responsáveis pela revisão do PDM uma única alteração (de modo a consagrar áreas de localização empresarial).

    Reconhecendo que estas serras (Santa Justa, Pias e Castiçal) são as serras do Porto, o autarca reafirmou a sua prioridade em agarrar investimentos, de que deu como exemplo na área alavancada pelos recursos naturais de Valongo a iniciativa Trilhos do Paleozoico. Fez também uma referência à excecional importância que teria a implantação da plataforma logística do grupo Jerónimo Martins, à beira da concretização no concelho, em termos de desenvolvimento económico e emprego.

    Duas questões que deixamos à reflexão dos leitores são, primeiro, a avaliação da importância relativa entre modelo de desenvolvimento industrial e potencialidade e desenvolvimento eco/geo/ambiental e, segundo, se não poderia ser desejável o ordenamento do território federando PDMs parciais para Valongo, Campo e Sobrado, por um lado, e Ermesinde e Alfena, por outro, tendo em conta que os índices globais podem mascarar o desastre urbanístico no passado recente ocorrido, por exemplo, em Ermesinde, ou ameaçar destino semelhante para Alfena a coberto dos cuidados com a Área Protegida em Valongo. Apesar de tudo tendo em conta que se apontou como objetivo do novo PDM cerzir as zonas verdes no território urbano de modo a criar corredores que permitam a continuidade e ampliação da estrutura ecológica municipal.

    Por: LC

     

     

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