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Edição de 31-03-2021
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    Arquivo: Edição de 18-06-2014

    SECÇÃO: Destaque


    40 ANOS DO 25 DE ABRIL

    A Frente Democrática Popular de Ermesinde

    O jornal “A Voz de Ermesinde” prossegue neste número uma série evocativa dedicada à memória dos primeiros tempos que se sucederam ao 25 Abril em Ermesinde. O que interessará mais focar nestes artigos é a parte mais desconhecida das atividades desses tempos, correspondente a uma organização popular muito genuína, mas porque não (ou ainda não) organizada de uma forma partidária, ausente desses registos e, por isso mesmo, em perigo dessa memória se perder para sempre.

    A CASA DO POVO DE ERMESINDE NA ALTURA DA EXPOSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE AMIZADE PORTUGAL - CHINA - ALBÂNIA, UM DOS EVENTOS ORGANIZADOS PELA FDPE
    A CASA DO POVO DE ERMESINDE NA ALTURA DA EXPOSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE AMIZADE PORTUGAL - CHINA - ALBÂNIA, UM DOS EVENTOS ORGANIZADOS PELA FDPE
    Criada logo em junho de 1974, a Frente Democrática Popular de Ermesinde foi uma daquelas genuínas experiências de organização popular que resultou mais da individualidade dos participantes do que da consequência de uma atividade partidária, isto pese embora que alguns dos membros da sua Comissão Executiva militassem já em organizações políticas, como o PCP, e pudessem exprimir ideias e objetivos por tal ideário inspirados.

    Tal facto, não impediu, contudo, que algumas das iniciativas da época levadas a cabo por essa organização popular fugissem por completo ao controlo e à lógica dos partidos então mais influentes, ou em último caso que estes se vissem obrigados, numa fase inicial propícia a recrutamentos posteriores, a aceitar uma ideia frentista e a ceder no quadro de inicaitivas esporádicas.

    Veja-se o facto da organização de um comício plural, realizado na Praça 1º de Maio, onde se situava aliás a sede da Frente Democrática e Popular de Ermesinde, instalada na Casa do Povo, e a realização de uma exposição dedicada às Repúblicas Populares da China e Albânia, isto em período de antagonismo claro entre o PCP e as ideias maoistas.

    Num período inicial da sua formação, vários antifascistas que depois não estariam ativamente envolvidos neste processo, ainda chegaram a nele participar, mais ou menos de raspão, caso de Carlos Basto, a quem dedicámos o artigo anterior, ou de Adérito Moura, que se empenharia na organização local do PSD.

    Fizeram parte da Comissão Executiva da Frente Democrática e Popular de Ermesinde:

    – António Laúndes;

    – António Vilas Boas:

    – Diomar Santos;

    – Eduarda Santos;

    – Fernando Bastos;

    – Fernando Faria Sampaio;

    – Francisco João Dias de Carvalho;

    – Maria Júlia Laúndes;

    – Paulo Martins.

    O núcleo de contacto era constituído por António Laúndes, Paulo Martins e Diomar Santos.

    Entre os seus documentos fundadores, a Frente Democrática Popular de Ermesinde fundamentava o seu aparecimento atendendo ao «Momento Actual Português e em particular os problemas de freguesia e de concelho» (...):

    «1 - A situação actual da freguesia e Concelho apresenta-se com aspectos graves que obrigam a tomada de urgentes medidas de acção e controlo democrático e popular.

    2 - Necessidade urgente de conjugação de esforços da população de forma a assegurar a sua participação activa na manutenção e conquista dos seus direitos;

    3 - Necessidade de um trabalho organizado e colectivo visando uma autêntica e corajosa tomada de consciência da realidade actual e sua necessária transformação.

    4 - Necessidade de um trabalho colectivo e justo de combate a toda a situação de exploração do homem, libertando o explorado.

    5 - Necessidade de um trabalho, colectivo, consciente e justo de saneamento das estruturas fascistas e seus servidores, e democratização das instituições colectivas».

    Como medidas urgentes, a Comissão Provisória instaladora da Frente Democrática Popular de Ermesinde (FDPE) apontava:

    «1 - Eleição imediata de uma Comissão Executiva, que seja responsável pelo arranque do trabalho de Organização Popular.

    2 - Criação de uma sede, de forma a tornar possível um trabalho organizado.

    3 - Estabelecimento de uma rede ampla de locais de informação e de trabalho.

    4 - Estabelecimento de contacto com núcleos de trabalho de Freguesia já existentes, para concretizar uma melhor articulação no âmbito do Concelho».

    Tal Comissão Executiva, já atrás apresentada, seria constituída aliás por todos os elementos, nem mais um nem menos um, do que a Comissão Provisória.

    A Declaração Geral de Princípios da Frente Democrática Popular de Ermesinde (FDPE) determinava:

    «1 - Reconhecimento da iniciativa histórica do Povo como factor fundamental na construção do País.

    2 - Prioridade da resolução das situações concretas da realidade social.

    3 - Actuação política não partidária, aberta à participação de todos, excepção feita aos comprometidos com o regime fascista corporativo, aos defensores e praticantes das teses racistas, colonialistas e imperialistas, e a todos os exploradores do homem através do domínio pelo capital.

    4 - Denúncia e combate a toda a situação de exploração do homem, ao uso de privilégio usurpado, aos elementos do fascismo, aos sabotadores da Obra de Construção Democrática e Popular.

    A FDPE propunha ainda o seguinte Programa de Organização Geral:

    «1 - Organização de grupos de Vigilância e Controlo Democrático de rua, de bairro, de local de trabalho e de organismo, assegurando a necessária vigilância das manobras fascistas e seus agentes.

    2 - Organização e Grupos de Trabalho de rua, de bairro, de local de trabalho e de organismo, garantindo o processo de autêntica e justa democratização popular.

    3 - Organização de grupos de Formação e Informação com o fim de realizar reuniões de trabalho e de esclarecimento nos prioritários domínios da sociologia, da economia, da política, do sindicalismo, da cooperação, da gestão democrática, da instrução, da saúde, da cultura, da justiça social.

    4 - Para a melhor organização e coordenação dos trabalhos dos vários Grupos prevê-se o planeamento e divisão da Freguesia em Zonas Dinâmicas de Actuação.

    5 - A Comissão Executiva será encarregada de assegurar a articulação e complementaridade dos Grupos, a articulação com os Núcleos de Freguesia, e as relações exteriores.

    6 - A Comissão Executiva será, em princípio, composta por 11 elementos, encarregados da orientação das seguintes funções específicas:

    6.1 - Serviços Administrativos, Orçamentais e Relações Exteriores;

    6.2 - Serviço Coordenador de Grupos;

    6.3 - Política, Sociologia, Economia, Sindicalismo, Cooperativismo, Gestão Democrática;

    6.4 - Saúde e Higiene;

    6.5 - Maternidade e Infância;

    6.6 - Habitação, Planeamento Urbano e Obras Públicas;

    6.7 - Instrução e Cultura;

    6.8 - Ocupação de tempos livres e desporto.

    7 - As decisões da Comissão Executiva são da responsabilidade colectiva da Comissão.

    Cada elemento terá direito a um voto. Nos casos de empate os trabalhadores de salário fixo mais baixo terão voto de qualidade.

    8 - a composição da Comissão Executiva será revista pelo menos de 3 em 3 meses».

    Tratava-se assim de um programa com uma preocupação global de intervenção. Repara-se, curiosamente como, à época, ainda está ausente um explícito programa ecológico.

    A base ideológica deste programa era claramente de inspiração de base marxista, como o denotava o sistema de desempate previsto para a sua Comissão Executiva.

    A FDPE animou um conjunto de iniciativas locais nesses primeiros tempos que se seguiram ao 25 de Abril, mas teve uma vida muito curta, porque os seus membros acabaram então por ser dispersos pelas várias lógicas partidárias que eram então muito absorventes e semeadoras de um farto antagonismo.

    Por: LC

     

     

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