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REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Câmara abre discussão pública da revisão do PDM e aprova as contas de 2013
Numa das mais longas reuniões camarárias de que há memória, onde ao longo de cinco horas (!) foram discutidos de forma intensa um alargado leque de assuntos de interesse do município, o maior destaque vai para a abertura do período de discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Realce ainda para o ponto alusivo à prestação de contas da Câmara do ano de 2013, um documento criticado e reprovado pela CDU, mas aprovado com os votos favoráveis de PS e PSD, embora com visões distintas dos partidos que estão em maioria no executivo da autarquia.
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| Fotos URSULA ZANGGER |
Documento de profundo interesse e importância para o concelho, a revisão do PDM de Valongo deu oficialmente entrada no período de discussão pública no passado 23 de abril, dia em que a Câmara Municipal de Valongo (CMV) levou por diante mais uma sessão ordinária. Processo complexo que teve início em 2000, esta revisão do PDM pretende, entre muitos outros aspetos, «que o desenvolvimento territorial do concelho de Valongo assente no aprofundamento da coesão social e territorial, na promoção da competitividade económica e na valorização da qualidade ambiental e dos recursos naturais, tendo em atenção a sua articulação e integração com os concelhos limítrofes e com os espaços metropolitano e regional; na afirmação do concelho no contexto da área metropolitana do Porto; a consolidação dos centros urbanos existentes, a valorização dos recursos naturais e paisagísticos do concelho; o fortalecimento do parque empresarial existente e previsto, com relevo para a plataforma logística a desenvolver na zona industrial de Campo», podia ler-se na introdução deste ponto. Proposta de revisão de PDM que no final desta longa sessão foi alvo de uma pormenorizada e técnica apresentação dos técnicos da CMV responsáveis por todo este processo, sendo agora que durante os próximos 45 dias úteis este documento estará aberto à discussão pública, sendo que no sentido de fomentar essa discussão, aberta a todos os cidadãos do concelho, a autarquia irá promover diversas ações, entre outras convidar individualidades, identidades, e munícipes para a participação em debates visando a discussão desta revisão, a disponibilização na página oficial da CMV na internet de ferramentas interativas para a consulta da proposta de revisão e a sua comparação com o atual PDM que vigora desde 1995, a criação de uma linha aberta para esclarecimento de dúvidas e receção de sugestões/reclamações, ou a realização de apresentações públicas da proposta em cada uma das cinco freguesias do concelho. Estas serão pois algumas das ações a levar por diante nestes 45 dias de discussão pública até que a CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) dê o seu parecer final sobre esta proposta de revisão, que a julgar pelo que vimos – e ouvimos – nesta reunião camarária irá levantar inúmeras questões e visões distintas, tendo o vereador do PSD João Paulo Baltazar iniciado, por assim dizer, a abertura da discussão com uma série de questões de cariz jurídico-legais. O ex-presidente da Câmara quis saber ainda o porquê de o nome do professor Paulo Pinho, que recorde-se, foi contratado pela edilidade no início de todo o processo de revisão do PDM para coordenar toda a ação desta proposta, agora não constar do documento apresentado, sendo o seu papel “substituído” pelo Gabinete Mais Investimento Mais Emprego. A resposta da Câmara foi de que o contrato de Paulo Pinho havia terminado em 2013, e que posteriormente a coordenação passou a ser realizada pelo tal gabinete entretanto criado pela autarquia, explicação essa que Baltazar parece não ter aceitado, acrescentando que, ao que sabia, o contrato de Paulo Pinho iria até ao final da discussão pública da revisão do PDM, voltando a colocar em cima da mesa a questão de quem efetivamente era agora o responsável por toda a coordenação, ao que o presidente da autarquia, José Manuel Ribeiro, terá, uma vez mais, respondido que era a Câmara, no papel do tal Gabinete Mais Investimento Mais Emprego, resposta que levou o vereador social democrata a frisar que a coordenação era agora feita pelo próprio presidente, que não querendo assumir esse papel se escondia atrás da cortina da sinceridade, uma palavra tantas vezes usada por José Manuel Ribeiro quando este aborda assuntos delicados. Após uma longa preleção sobre aspetos jurídico-legais desta proposta de revisão, João Paulo Baltazar informaria que o seu partido iria abster-se na votação neste ponto alusivo à abertura do período de discussão pública do PDM, argumentando que haveria ainda algumas questões que careciam de um amadurecimento de todos, ao mesmo tempo que “bombardeava” os técnicos da CMV com mais algumas questões, entre outras, se existia algum instrumento legal para alterar esta proposta de PDM caso a CCDR-N visse nela algum inconveniente?, questão essa para a qual o quadro técnico camarário não teve resposta (!), sendo de pronto substituído pelo presidente da Câmara, que num tom confiante disse que isso não iria acontecer, pois o período de discussão pública servia precisamente para que a atual proposta fosse analisada e debatida, para que todos apresentassem as suas propostas, as suas questões, «uma vez que todos nós queremos chegar a bom porto, e tenho a certeza de que quando o documento final chegar às mãos da CCDR-N terá o consenso de todos, e será alvo de um bom parecer», sublinhou o edil. A par do PSD também a CDU votou pela abstenção do ponto, o qual seria provado com os votos favoráveis do PS.
CONTAS DE 2013 APROVADAS, MAS…
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O ponto seguinte na extensa Ordem de Trabalhos aludia à prestação das contas do Município do ano de 2013, tendo também aqui dado aso a uma longa e acesa discussão entre as forças partidárias representadas no executivo. A CDU, na voz do sempre interventivo e atento Adriano Ribeiro, anunciou o seu voto contra, argumentando que o último mandato havia sido traduzido numa gestão ruinosa do PSD, que deixou o município ancorado ao PAEL (Programa de Apoio à Economia Local), tendo o vereador comunista acrescentado que o atual executivo PS seguia o mesmo rumo da força política que durante 20 anos havia levado Valongo à ruína, como facilmente se poderia comprovar no resultado líquido negativo de 5,4 milhões de euros com que se atingiu o final do ano transato, recordando ainda que o orçamento de 2013 havia apontado para o maior decréscimo de investimento na história recente do concelho. Sendo responsável pela maior parte do ano em questão à frente dos destinos da CMV, o PSD, na voz de Hélio Rebelo, diria que o concelho de Valongo estava agora num processo de estabilização de contas, tendo sob a gestão de João Paulo Baltazar reduzido a sua divida global em cerca de 16 milhões de euros, dívida essa que passou de pouco menos de 70 milhões de euros para cerca de 50 milhões no presente, prevendo o vereador do PSD que neste ritmo – imposto pelo seu partido no mandato anterior – se atinja o final do atual mandato com menos 20 milhões de euros na dívida global do município.
Por seu turno, o presidente da CMV começaria por sublinhar que as contas agora apresentadas de facto não irão ser muito diferentes daquelas que vão ser dadas a conhecer nos próximos anos, uma vez que «estamos presos ao PAEL. Não é fácil governar com escassez, e o que sabemos é que temos de pagar a dívida, mesmo que não tenhamos responsabilidade direta nela», frase que após ter sido proferida deu aso a uma longa e acesa discussão política, tendo João Paulo Baltazar frisado em seguida que a adesão ao PAEL foi a melhor solução que o concelho poderia ter tomado, e que muitas das câmaras que tinham aderido ao PAEL continuavam em sérias dificuldades, ao contrário da de Valongo, que sabendo – sob a sua gestão – aproveitar este programa havia conseguido baixar a sua dívida global para cerca de 50 milhões de euros. Após mais algumas achas para a fogueira vindas desta ou daquela cor política o ponto seria aprovado por maioria, com os votos favoráveis de PSD e PS, e o voto contra da CDU.
UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DE VALONGO
VENCE PRÉMIO DE EXCELÊNCIA
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No início desta sessão, no período destinado à intervenção dos vereadores, João Paulo Baltazar enviaria um voto de felicitação à Unidade de Saúde Familiar de Valongo pela recente conquista do Prémio Kaizen Lean, na categoria de Excelência no Setor da Saúde. «Este prémio surge na sequência de outros que esta unidade tem recebido, o que demonstra a qualidade dos seus serviços numa área importante para os cidadãos, como é a área da saúde. Para nós, valonguenses, este prémio é motivo de orgulho», sublinhou o social democrata. O mesmo João Paulo Baltazar daria conta da preocupação do tecido associativo do concelho pelo facto de a Câmara não estar a cumprir com regularidade o pagamento dos subsídios mensais, sabendo o vereador, a título de exemplo, que muitas coletividades estão neste momento sem dinheiro para pagar a eletricidade. «Ficou estipulado que até ao dia 10 a CMV pagaria os subsídios às coletividades, hoje são 23 e estas ainda não receberam, o que se passa?», questionaria Baltazar. Muito interventivo ao longo de toda a sessão o ex-presidente recordaria ainda os problemas de canalização existentes nos balneários do Complexo Desportivos dos Montes da Costa, onde ao que parece só há água quente para os primeiros banhos! Sobre este tema Adriano Ribeiro (CDU) explicaria, enquanto entendido na matéria, que este seria um problema fácil de resolver, pois com 150 ou 200 euros a Câmara encontraria a solução, e que até ele próprio poderia fazer o serviço de canalizar se fosse necessário. Prosseguindo num tom irónico o vereador comunista diria que «se não conseguirmos resolver estes pequenos problemas, o que fará os grandes problemas!...». Pegando no tema das coletividades, Adriano Ribeiro colocaria à Câmara uma série de questões alusivas à realização ou não de diversos eventos anuais habitualmente organizados pela autarquia, a título de exemplo, a Feira do Livro, o Festival da Francesinha, ou as Marchas Populares. «Vão realizar-se algumas destas atividades em 2014 ou não?». Dando continuidade à intervenção de Adriano Ribeiro, o social democrata Hélio Rebelo lembraria que a Câmara tem protocolos a cumprir com as coletividades no âmbito da realização de alguns destes eventos, e neste momento, com o impasse sobre a realização ou não de alguns deles, essas mesmas coletividades têm vivido na incerteza. Sobre o assunto José Manuel Ribeiro diria que é intenção da Câmara manter todas as habituais iniciativas, mas que neste momento a autarquia ainda estudava a melhor maneira de como as iria realizar. Posteriormente o vereador com o pelouro do Desporto, Orlando Rodrigues, informaria que o problema do Complexo Desportivos dos Montes da Costa já está sinalizado, e que em breve será resolvido. Quanto ao atraso no pagamento dos subsídios às coletividades o vereador informaria que tal situação se tinha ficado a dever à falta de liquidez na tesouraria, derivada de uma verba que a Câmara recebeu com significativo atraso, mas que com a regularização dessa mesma verba a receber o pagamento às coletividades seria também regularizado em breve.
Por:
Miguel Barros
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