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Edição de 31-03-2024
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    Arquivo: Edição de 21-03-2014

    SECÇÃO: Destaque


    Privatização dos STCP e constituição do Orçamento Participativo Jovem de Valongo captam as atenções na reunião camarária

    Com oito votos favoráveis (PS e PSD) e uma abstenção (CDU) foi aprovado o primeiro Orçamento Participativo Jovem de Valongo, um documento que esteve em destaque na última reunião camarária, ocorrida ontem. Sessão esta onde o edil José Manuel Ribeiro mostrou a sua preocupação pela mais do que previsível privatização das empresas STCP e Metro do Porto, mais concretamente sobre os possíveis efeitos que essa mesma privatização poderá causar para os concelhos periféricos do Porto, como é o exemplo de Valongo, onde a frequência de autocarros poderá vir a diminuir ainda mais do que aquela que já ocorre presentemente.

    Fotos MANUEL VALDREZ
    Fotos MANUEL VALDREZ
    Com a ausência notada do líder da vereação do PSD, João Paulo Baltazar, o qual seria substituído por César Vasconcelos, a reunião camarária de ontem começou por focar algumas questões que continuam pendentes de resposta, casos de uma obra na Rua Egas Moniz, em Balselhas, junto ao Bairro Ramalho Ortigão, obra essa que a Câmara terá iniciado e posteriormente abandonado no final do primeiro dia de intervenção, deixando metade da citada via pública intransitável, pretendendo-se saber o porquê deste aparente abandono da autarquia face à obra, ou ainda saber para quando é que a Câmara terá prevista a cedência de um espaço para que os vereadores da oposição possam trabalhar e receber os munícipes, já que – e recorde-se – o anterior gabinete de trabalho da oposição, situado no Edíficio Faria Sampaio, foi cedido à Lipor para que a empresa intermunicipal ali instalasse uma academia de formação. Questões estas colocadas em cima da mesa pelo sempre interventivo vereador da CDU, Adriano Ribeiro, que sobre este último tema frisaria ainda ter o mesmo direito que o presidente da Câmara em utilizar um espaço próprio para receber os munícipes, para com eles dialogar no sentido de conhecer os problemas que os afetam, de trocar ideias. Caso o gabinete para a oposição não seja disponibilizado em breve como o prometido «tenho a ideia de montar uma esplanada em frente ao edifício da Câmara para ali receber os munícipes», gracejou o vereador comunista. Sobre este mesmo tema Hélio Rebelo (PSD) questionou a Câmara do porquê da Lipor ainda não estar a ocupar o piso arrendado no Edifício Faria Sampaio. Mais à frente o vereador social-democrata iria ainda propor que a autarquia procedesse ao arranjo urbanístico de um terreno junto à Ponte dos Arcos, em Campo, para que desse modo este monumento fosse envolvido por uma imagem mais atrativa sob o ponto de vista estético. Hélio Rebelo chamaria ainda a atenção para a necessidade da colocação de semáforos na Rua Central de Balselhas, numa zona onde passam muitas crianças vindas de escolas ali próximas, tema este que já foi colocado às Estradas de Portugal mas que ainda não mereceu uma resposta por parte desta entidade pública.

    Na resposta a estas primeiras intervenções José Manuel Ribeiro começou por abordar a questão do gabinete prometido à oposição, sublinhando que a Lipor tem luz verde para avançar para a utilização do espaço no Edifício Faria Sampaio, dependendo por isso e apenas da empresa intermunicipal o momento em que o espaço passará a ser utilizado. Sobre a “sugestão” de Adriano Ribeiro para a instalação de uma esplanada para que a oposição possa receber os munícipes, o edil disse não ser preciso, uma vez que o espaço destinado aos vereadores do PSD e da CDU estará à disposição destes muito em breve, e que só não havia sido já disponibilizado porque algumas obras de requalificação do edifício da Câmara estariam com um ligeiro atraso. Sobre a obra parada na Rua Egas Moniz o vicepresidente Sobral Pires prometeu averiguar o assunto e sobre ele dar resposta numa próxima sessão.

    Adriano Ribeiro voltaria ainda a usar da palavra para questionar José Manuel Ribeiro sobre um eventual parecer que este terá recebido sobre a possível privatização das empresas STCP e Metro do Porto, e caso tenha sido contactado, qual a resposta dada. Em relação a este assunto o presidente da Câmara de Valongo disse que apesar de não ter sido contactado pessoalmente para emitir um parecer sobre o tema, tinha conhecimento de que os autarcas da Área Metropolitana do Porto haviam solicitado uma reunião com o secretário de Estado dos Transportes para debater um assunto que o Governo já colocou sob consulta pública. José Manuel Ribeiro mostrou-se aliás muito preocupado com a provável privatização das duas empresas de transportes públicos, privatização essa que na sua opinião pessoal irá mesmo acontecer, mais cedo ou mais tarde. «Estou muito preocupado com as consequências para as populações mais vulneráveis em termos de acessibilidade. Essa privatização poderá ter efeitos negativos para os concelhos periféricos do Porto, como é o caso de Valongo, onde a frequência de autocarros já é baixa, e poderá vir a ser ainda menor com essa privatização».

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    RENEGOCIAÇÃO COM A CONCESSIONÁRIA DAS ÁGUAS E SANEAMENTO

    Ainda no período de antes da Ordem do Dia, Adriano Ribeiro iria propor que na próxima Ordem de Trabalhos fosse incluído um ponto para a constituição de uma comissão para rever, e renegociar, o contrato de concessão com a Be Water (antiga Veolia). Na resposta o presidente da autarquia disse que a empresa concessionária do abastecimento de água já havia sido informada de que a Câmara de Valongo pretendia a renegociação do contrato de concessão. Sobre este tema o edil informaria ainda que a Câmara havia já solicitado a ajuda da ERSAR para o auxílio no processo de renegociação com a atual concessionária das águas e saneamento.

    PERÍODO DE ORDEM DO DIA

    Entrados no período da Ordem do Dia o tema que mereceu maior discussão prendeu-se com o ponto alusivo ao Orçamento Participativo Jovem de Valongo (OPJV). O debate foi introduzido pelo social democrata César Vasconcelos, que começando por mostrar o contentamento do seu partido pela edificação, por assim dizer, desta medida, ressalvou no entanto que a mesma teria ainda algumas arestas a limar. Desde logo a questão da limitação quanto à inclusão de jovens, uma vez que, na opinião do PSD, o OPJV deveria ser alargado a todos os jovens entre os 6 e os 30 anos do concelho de Valongo, pertencentes não só às escolas deste, mas também a jovens que trabalhem, que residam, e que façam parte de associações ligadas ao concelho, e não apenas restrito a jovens oriundos das escolas valonguenses, como o documento inicialmente fazia alusão. Profundamente discutido o documento, que recorde-se, visa a promoção do desenvolvimento pessoal e social dos jovens no quadro de uma educação para a cidadania, seria aprovado com as alterações propostas pelo PSD, com oito votos a favor (PS e PSD) e uma abstenção, da CDU, para quem o documento se apresentava com algumas dúvidas no que à sua elaboração dizia respeito.

    Por: Miguel Barros

     

     

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