SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Câmara estuda compensação a atribuir às IPSS’s pelo fim do protocolo de fornecimento de refeições

A última sessão pública da Câmara Municipal de Valongo, realizada na pasada quinta-feira, dia 27 de fevereiro, foi parca de assuntos de grande monta. Entre as decisões tomadas refira-se a aprovação de votos de louvor a atletas do concelho e a celebração de um protocolo tendente a estender a Plataforma Solidária a Alfena. A Câmara ficou de reunir em privado, depois da sessão pública, para apreciar a situação decorrente do fornecimento de refeições às escolas pelas IPSS do concelho, situação considerada insustentável pela Câmara que, todavia, busca ainda chegar a um consenso com as IPSSs.

Fotos URSULA ZANGGER

De facto, contactadas as IPSSs, revelou a maioria delas disponibilidade para negociar um novo preço por refeição, sendo que, no caso do Centro Social e Paroquial de Campo haveria uma maior resistência, sendo assim desejável sentá-las à mesa, todas em conjunto, de forma a aproximar posições e esbater possíveis desconfianças. Sabe a Câmara que as IPSS’s estariam disponíveis para baixar o preço até aos 1,80 euros (o atual é de 2 euros), eventualmente a ADICE poderia mesmo vir a aceitar um preço mais baixo, e o Centro Social de Ermesinde prefere não adiantar à Câmara nenhuma proposta concreta, mas mesmo essa solução de consenso aparenta ser inviável para a autarquia, dadas as decisões judiciais a propósito do fornecimento de refeições em 2011, atribuídas à Eurest, cujo concurso, que haveria de ser protestado pela empresa de catering ITAU, viu recentemente o Tribunal dar-lhe razão, obrigando à realização de um novo concurso público para a época 2014/2015.

A situação que daí decorre, todavia, merece por parte da Câmara toda a disponibilidade para compensar as IPSSs pelo esforço então feito, ressarcindo as despesas e encarando outras modalidades de apoio.

DECISÕES

DA SESSÃO

PÚBLICA

Em vésperas da entrega da antiga escola primária da Lomba ao Rancho Folclórico de Santo André de Sobrado foi ainda aprovado uma proposta de adicional ao contrato de comodato estabelecido entre a Câmara e o rancho.

Com maior interesse, foram ainda aprovadas uma venda de madeira oriunda de abates e derrubes de árvores ornamentais – tendo o vereador Adriano Ribeiro, da CDU, adiantado que iria propor brevemente uma recomendação sobre as podas –, e a abertura de procedimentos concursais para provimento de cargos de direção intermédia de 2º grau. Esta última decisão seria aprovada por 4 votos a favor (PS), 4 abstenções (PSD) e 1 voto contra (CDU). João Paulo Baltazar, que é a de que sendo todo o processo conduzido na legalidade, a maioria do Executivo tinha todo o direito de mexer na macroestrutura camarária, tendo que se proceder ao concurso público que agora se discutia, cuja necessidade foi apontada pelo presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro.

Entendimento diferente tinha a CDU, que entendia ser extemporânea esta alteração da macroestrutura, em grande parte realizada para proceder a ajustes de contas, e sendo por isso dispensável.

Nesta sessão foi também discutida, mas haveria de ser retirada para melhor fundamentação e explicitação das responsabilidades camarárias daí advindas, uma proposta para o reconhecimento como Património Cultural Imaterial de Interesse Municipal das seculares Procissões dos Santos Passos de Valongo.

No período anterior à Ordem do Dia, destaque para as intervenções de Adriano Ribeiro, sobre a questão das taxas urbanísticas. O autarca apontou a necessidade de rever o regulamento para possibilitar melhores condições de pagamento, pois continuavam a vir à reunião de Câmara inúmeros casos de caducidade de obras.

Sobre a intervenção de Adriano Ribeiro, usou da palavra o vereador social-democrata Nogueira dos Santos, para recordar ter esse assunto sido já levantado por ele há muito (Adriano Ribeiro distraído?), esperando-se sim a prometida alteração dos regulamentos.

O presidente José Manuel Ribeiro admitiu também a necessidade de rever as condições de pagamento, mas não só, também os próprios valores a pagamento. Já no penúltimo mandato, recordou, tinha havido uma empresa a fazer um estudo sobre isso, que agora estava ultrapassado, necessitando de ser revisto. Abordou ainda questões ligadas à tramitação de uma eventual nova proposta de regulamento, que teria de compreender um período de consulta pública.

O vereador com a pasta do Urbanismo, Sobral Pires, vicepresidente da Câmara, explicaria com mais detalhe essa tramitação necessária: redação da proposta, estudo de impacto económico-financeiro, consulta pública, discussão e aprovação na Câmara e discussão e aprovação em Assembleia Municipal.

Foram ainda discutidos outros assuntos. Um deles foi o das das viaturas abandonadas na via pública há muito tempo, que a Câmara não pode remover sem aprovação judicial. Foi recentemente aberto um concurso público para o reboque desses carros abandonados.

Por: LC