SECÇÃO: Destaque

Moção aprovada pela Câmara Municipal de Valongo: Em defesa da requalificação da Escola Secundária de Ermesinde

Considerando que:

• A Escola Secundária de Ermesinde é um dos maiores estabelecimentos de ensino do concelho de Valongo, leccionando do 7º ao 12º ano dos currículos regulares, assim como ensino profissional e cursos de Educação e Formação e de Adultos.

• A Escola Secundária de Ermesinde tem actualmente cerca de 200 professores, 20 funcionários administrativos, 45 auxiliares de acção educativa, entre outros profissionais, como psicólogos e guardas nocturnas.

• A Escola Secundária de Ermesinde é sede do Agrupamento de Escolas de Ermesinde, que envolve também a Escola EB 2,3 António Ferreira Gomes e as escolas EB 1 e Jardins de Infância Sampaio, Gandra e Bela.

• As condições crescentemente precárias em que vem funcionando este estabelecimento escolar acarretam sérios prejuízos para a respectiva comunidade escolar;

• Foram criadas legitimas expectativas na comunidade escolar com a assunção do compromisso por sucessivos governo de realizar obras de requalificação.

• Em Maio de 2012, em resposta a requerimento escrito de Deputados da Assembleia da República, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de, tendo em conta a suspensão dos projectos no âmbito da empresa Parque Escolar, num prazo de seis meses, apresentar uma proposta para as escolas ainda por intervencionar. O facto é que já decorreram quase dois anos e não é ainda conhecida a intenção do Governo em relação ao futuro das escolas nesta situação,na qual se inclui a Escola Secundária de Ermesinde.

• Sendo isto muito grave, torna-se ainda mais gritante tendo em conta que, nos últimos anos, mesmo a própria manutenção da escola tem sido posta em causa por alegadamente estarem a aguardar por processos de requalificação profunda. É caso para afirmar que "nem pau nem bola"!

• Acresce ainda que a realidade é que nenhuma escola secundária do concelho de Valongo foi objecto de requalificação no âmbito deste processo, ao contrário da maioria dos concelhos vizinhos, contribuindo para o aceleramento da perda de alunos para outros estabelecimentos.

Sabendo que continua suspenso o processo de reabilitação deste estabelecimento escolar, sem que se saiba quando será retomado, a Câmara Municipal de Valongo, reunida em 5 de Fevereiro de 2014, exige ao Governo que:

• Desbloqueie o processo de requalificação da Escola Secundária de Ermesinde, dando cabal cumprimento aos compromissos assumidos por sucessivos governos e correspondendo às expectativas criadas na comunidade escolar;

• Tenha em conta o carácter urgente e inadiável da requalificação deste estabelecimento de ensino, dado o estado de degradação global dos edifícios.

A Câmara Municipal de Valongo enviará cópia desta moção ao Sr. Primeiro-ministro, ao Sr. Ministro da Educação, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Conselho Metropolitano do Porto, à Direcção e às associações de pais e de estudantes da Escola

Secundárias de Ermesinde.

Valongo, 5 de fevereiro de 2014