SECÇÃO: História

A administração do Império Português na dinastia filipina

Filipe II quando se tornou Rei de Portugal comprometeu--se a nomear para administração do Império Português apenas cidadãos portugueses. E Filipe IV, sob pressão do Conde-Duque de Olivares, cujas intenções de unificar toda a Península Ibérica e os respetivos impérios não podia negar, ainda neste caso particular manteve a promessa da nomeação de um português para estar à frente da principal colónia portuguesa.

Mas quem era o Marquês de Montalvão? Era D. Jorge de Mascarenhas, filho de D. Francisco de Mascarenhas e de D. Jerónima de Vilhena, nascido em 1597 e falecido em 1652. Durante a dinastia filipina, este fidalgo português e administrador colonial recebera vários títulos e cargos relevantes, designadamente, e no que respeita aos títulos, os de 1º Conde de Castelo Novo (1628) e de 1º Marquês de Montalvão. Quanto a cargos foi Governador de Mazagão, entre 1615 e 1619; de Tânger, de 1622 a 1624; e do Algarve. Foi Presidente da Câmara de Lisboa em 1624.

Entre 1630 e 1633, D. Jorge de Mascarenhas foi um homem forte e da confiança do Conde-Duque de Olivares, tendo sido nomeado por ele como um dos homens da “Junta da Fazenda”, que administrava o equipamento das armadas e os impostos cobrados no reino passando, muitas vezes, por cima das instituições portuguesas.

Não é de surpreender, pois, que Filipe IV, no princípio do ano 1640, o nomeie 1º Vice-Rei do Brasil, ainda que o cargo fosse, ao tempo, mais de teor honorífico do que propriamente poder efetivo e real sobre todo o território (na verdade, o Brasil só foi elevado à categoria de Vice-Reino em 1714, até lá havia os Governadores-Gerais).

D. Jorge de Mascarenhas desembarcou em Salvador, na Baía de Todos os Santos, no dia 16 de abril de 1640, iniciando o seu governo um mês e dez dias depois, ou seja, a 26 de maio de 1640.

Sete meses mais tarde, a 1 de dezembro de 1640, dar-se-ia o movimento revolucionário da Restauração, com o assassínio de Miguel de Vasconcelos e a aclamação do Duque de Bragança como novo rei de um Portugal, que reivindicava a total independência de Espanha.

Apesar da grande incerteza que pairava nos espíritos de quem liderava o movimento insurrecional, a verdade é que o povo português aderiu de alma e coração à causa e alimentou uma guerra longa contra o poderoso reino vizinho.

Mesmo no Império Português foi preciso arrumar uma administração que havia sido nomeada pelos Filipes entre aqueles que lhe mereciam total confiança, para além dos inúmeros militares seus que tinham em vários espaços coloniais portugueses, onde não deveriam estar, se se tivesse seguido à risca o que Filipe II prometera quando se tornou Rei de Portugal.

A notícia da Restauração da Independência chegou a S. Salvador, no dia 15 de fevereiro de 1641. Ao contrário do que esperavam Filipe IV e o Conde--Duque de Olivares, o Marquês de Montalvão pronunciou--se, desde que recebera a notícia, a favor de D. João IV.

Mas foi bastante cauteloso na forma como foi transmitindo a notícia a todos, evitando que a grande quantidade de castelhanos que ali havia pudesse fazer alguma coisa contra a desejada fidelidade ao Duque de Bragança. D. Jorge de Mascarenhas conseguiu mesmo a unidade de todos em favor da obediência a D. João IV, o mesmo é dizer a favor da independência portuguesa. Mesmo assim, boatos completamente afastados da verdade levaram à sua destituição e prisão.

Desta pequena publicação, transcrevemos, em português atual, para facilitar o entendimento dos leitores, uma parte da Carta que enviou ao Conde de Nassau, Governador Holandês de Armas em Pernambuco, dando conta da aclamação de D. João IV, como Rei de Portugal, procurando desse modo a sua amizade e aliança, pois que os Holandeses só ocuparam Pernambuco, por estarem em guerra com Espanha:

«Chegou uma Caravela de Lisboa com aviso, que no Reino de Portugal ficava jurado e reconhecido por verdadeiro Rei, & Senhor dele o Rei D. João IV, Duque que foi de Bragança, neto da Sereníssima Senhora Dona Catarina, filha do Infante D. Duarte, a quem tocava o direito do Reino por morte do Rei Dom Henrique o Cardeal seu Tio, tomando Deus por instrumento para restituir a sua Majestade à posse deste seu Reino, a aflição, que os vassalos têm dele padecido da sem justiça da tirania, com que eram governados por alguns ministros, & acudindo Deus ao remédio, para mostrar, que vinha de sua mão, da opressão tirou o poder, dispondo de tal maneira o efeito desta obra que em todo o Reino não houve diferença de vontade, nem contradição alguma, havendo nele treze fortalezas com presídio Castelhano, todas se entregaram sem violência, nem golpe de espada, & desta suavidade, & de outros mais eficazes testemunhos se presume bem, que o intento foi grande poder de Deus, que em nada acha resistência com que nos fica justa confiança, que há de ser, segundo continua seu favor, conservando a sua Majestade felizmente em seu Império,& em sua descendência, e este Reino em sua liberdade, naquela antiga paz com que sempre se conservou com os Príncipes da Europa a que sua Majestade já tinha mandado Embaixadores, & principalmente à Holanda, França, Inglaterra e Catalunha».

Com base nestas cartas que fez publicar, chegado a Lisboa, D. Jorge de Mascarenhas conseguiu provar junto do Rei a sua posição de lealdade, tendo sido reabilitado e ocupando alguns cargos importantes, como o de Vedor da Fazenda, Conselheiro de Estado, Presidente do Conselho Ultramarino e procurador nas Cortes de 1642.

Voltaria a ser preso, como traidor uma 2ª vez muito por má fama da esposa, adepta confessa da causa espanhola; por isso, foi novamente reabilitado; mas seria preso uma 3ª vez, e encarcerado no Castelo de S. Jorge, onde viria a morrer em 1652.

Apesar dos bons e maus momentos da sua vida, os documentos provam que foi um fiel servidor da causa da Restauração de Portugal.

Por: Manuel Augusto Dias