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Edição de 31-07-2019
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    Arquivo: Edição de 31-01-2014

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    Prédio em Alfena embora legal põe em risco a segurança pública

    A sessão da Câmara Municipal de Valongo do passado dia 29 de janeiro teve poucos motivos de interesse. O maior terá sido a discussão à volta de um prédio em construção em Alfena, que embora possa ter licenciamento legal, porá em risco a segurança da circulação de pessoas, situação essa a que a Junta de Freguesia de Alfena não quer fechar os olhos.

    Foto CELESTINO NEVES
    Foto CELESTINO NEVES
    Na Ordem do Dia da sessão camarária do passado dia 29, as questões mais importantes a discutir seriam a aquisição de serviços de auditoria externa (de ROC – revisor oficial de contas) e a aprovação do Regulamento Interno referente à criação de Fundo de Maneio. Quanto à primeira motivou ainda alguma controvérsia, com Adriano Ribeiro, da CDU, a contestar a decisão, um processo em que a autarquia tinha revelado muita «velocidade» na resolução. Seria um «concurso à medida do freguês», e mais um exemplo de situações do género, em que «ganham sempre os mesmos».

    A proposta seria aprovada com 4 votos a favor (PS), 4 abstenções (PSD) e 1 voto contra (CDU).

    Quanto ao Regulamento para a criação do Fundo de Maneio recolheu uma aprovação unânime.

    Na Ordem de Trabalhos constavam ainda, além de alguns processos de obras (correções e declarações de caducidade), entre outras matérias, uma proposta para a fixação de preço relativo propostas de cedência de espaço da autarquia ao IEFP - Centro de Emprego e Formação Profissional do Porto, e um pedido de alteração ao plano de ação do projeto 55//CLDS+/POR. Um e outro aprovados sem oposição.

    A questão de Alfena, colocada na mesa da reunião por insistência de Adriano Ribeiro, tinha como base o contacto do vereador com a Junta de Freguesia de Alfena e alguns técnicos, considerando o autarca da CDU que a Junta de Alfena tinha motivos para contestar a construção do prédio naquelas condições, em que, apenas num dos lados do gaveto em que o prédio está a ser implantado, seriam construído um passeio, nem ficando contudo nenhum passeio do outro lado. Sendo a artéria de circulação estreita naquele local, restaria muito pouco espaço para os peões à passagem de um veículo, o que os obrigaria a encostarem-se à parede, uma situação inaceitável em termos de segurança pública. A Junta de Freguesia de Alfena não estaria disposta a desistir de alterar aquela situação, lesiva dos regulamentos urbanísticos, mostrando-se disposta a ir para os tribunais, já que a Câmara Municipal de Valongo, em devido tempo, teria licenciado a construção que, por isso, estaria legal. E uma volta atrás da Câmara estaria naturalmente sujeita a avultada indemnização aos proprietários do prédio em causa, que está a avançar agora em bom ritmo de construção.

    OUTRAS QUESTÕES

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    No período anterior à discussão dos pontos em Ordem do Dia, O presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro, anunciou que se iria criar uma medalha ou distinção por reconhecimento do mérito industrial. A primeira situação distinguida era a da confeitaria Paupério.

    Adriano Ribeiro, da CDU, dando conta de algumas visitas a infraestruturas concelhias, denunciou uma situação verificada no Complexo Desportivo dos Montes da Costa, onde problemas de manutenção originam más condições para os atletas e, além do mais, desperdícios de aproveitamento de energia.

    Nogueira dos Santos, do PSD, questionou o presidente da Câmara sobre a segurança pública no centro de Ermesinde, tendo José Manuel Ribeiro apontado que teria havido contactos recentes com a superintendente responsável (concelhos de Valongo e da Maia), e que não há um problema de segurança no concelho, aliás o mais seguro de toda a Área Metropolitana.

    Orlando Rodrigues, por sua vez, respondeu a Adriano Ribeiro, referindo más condições em várias infraestruturas desportivas, que estavam contudo, já em observação, tendo provocado risos um aparte do vereador da CDU sobre uma pinga que caía há muitos anos sempre no mesmo sítio no pavilhão de Sobrado.

    PERÍODO DO PÚBLICO

    foto

    Muita confusão no fim da reunião sobre se deveria ou não haver intervenção do público, já que esta não seria reunião aberta à intervenção, embora na reunião anterior o munícipe José Alves tenha sido impedido de intervir, sendo-lhe indicado que o deveria fazer nesta. Nogueira dos Santos, muito rígido, defendeu que o regimento era para cumprir. Adriano Ribeiro, pelo contrário, considerava que o munícipe deveria ter direito a intervir, até porque isso lhe tinha sido prometido.

    Mas já era tarde, José Alves não queria intervir ao abrigo de qualquer «exceção».

    Por: LC

     

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