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Câmara anuncia fim do protocolo com as IPSS''s para o fornecimento de refeições às escolas

Fotos URSULA ZANGGER

A decisão afeta as IPSS's ADICE – Associação para o Desenvolvimento Integrado da Cidade de Ermesinde (fornecedora das refeições em Valongo e Alfena), CSPSAS – Centro Social e Paroquial de Santo André de Sobrado (Sobrado), CPC – Centro Paroquial de Campo (Campo) e CSE – Centro Social de Ermesinde (Ermesinde).

A própria Câmara Municipal se declarou surpreendida com o surgimento da notícia, numa altura em que se preparava para reunir com as IPSS's referidas para lhes comunicar a sua decisão e fundamentos, o que Orlando Rodrigues, vereador com o pelouro da Educação, considerou ter sido uma «fuga de informação».

Segundo este autarca, anteriormente, a Câmara Municipal de Valongo tinha contratado a empresa Eurest como prestadora deste serviço, o qual era pago a um preço de 1,53 euros a refeição.

Na situação presente o serviço protocolado com as IPSS's é pago a um valor de 2 euros a refeição, sendo o fornecimento assegurado diretamente somente por uma das instituições, a ADICE, tendo as três restantes, por sua vez, contratado os serviços da Gertal (uma empresa concorrente da Eurest), a um preço de 1,47 euros a refeição, o que, segundo o autarca permitiria a cada uma um lucro de 0,53 euros por refeição. Por isso, considerando este diferencial e o número de refeições fornecidas durante o ano escolar, a Câmara Municipal de Valongo concluía estar a pagar por ano cerca de 350 mil euros “a mais”, o que seria incomportável para a situação atual das finanças da autarquia.

Além do mais o serviço de reparações era da competência da Câmara, prevendo-se um custo anual de mais 10 mil euros de reparações de varinhas mágicas, as quais avariam frequentemente, revelou o autarca.

Acresce a isto o facto de tal forma de organização propiciar um problema logístico, já que às queixas apresentadas teria a Câmara de ir junto das IPSS's e estas, de seguida, junto do prestador do serviço, num processo muito pouco ágil.

Some-se o facto, apontado também por Orlando Rodrigues, de ter havido uma diminuição do número de funcionários nas escolas, quando ao mesmo tempo aumentava o número de horas de permanência dos alunos.

Ora, numa situação em que a Câmara de Valongo tinha a pagar 700 mil euros de juros por dívidas anteriores, não se podia dar ao luxo de manter as condições do protocolo atual.

Seria até preferível, considerava Orlando Rodrigues, atribuir cem mil euros a uma IPSS do que a situação atual.

Toda a situação atual teria sido sinalizada pelos próprios funcionários da Câmara.

O autarca revelou ainda que tendo a autarquia adquirido, no ano anterior, um programa informático que lhe permitia controlar a gestão, estava em perfeitas condições, de assumir ela própria o controlo do serviço de fornecimento de refeições.

Como argumentos finais e demolidores o autarca apontava:

– As refeições, salvo um caso, não eram fornecidas pelas IPSS's, quando este era o pressuposto.

– As refeições não tinham tido melhoras de qualidade; por exemplo a análise feita pela nutricionista da Câmara à escola de Cabeda apontava para uma generalizada falta de qualidade.

– As IPSS's não tinham aumentado os postos de trabalho. Por exemplo, a ADICE tinha feito várias contratações por recurso aos contratos de emprego-inserção, isto é, de pessoal colocado nos centros de emprego do IEFP, e não feito contratos de trabalho da instituição.

– Todo o pão fornecido nas refeições vinha do concelho de Gondomar e não de Valongo (exceção feita a Ermesinde).

Haveria, pois, um incumprimento dos protocolos.

Além de que teria havido IPSS's que referiram que só continuariam pelo mesmo preço.

O COMENTÁRIO

À DECISÃO

CAMARÁRIA

João Paulo Baltazar, ex-presidente da autarquia, o primeiro a intervir, considerou que tendo Orlando Rodrigues invocado um princípio de gestão criteriosa, no caso também devia aplicar-se um princípio de respeito pela ética, e que protocolos aprovados por unanimidade na Câmara não deveriam ser subrepticiamente deixados de lado, como era o caso, pois só pela observação cuidada do Orçamento teria percebido ir haver uma alteração de procedimentos sem que antes tenha havido qualquer debate interno na Câmara a este propósito. Que o anterior Executivo, ao aprovar o presente protocolo, estava consciente dos preços praticados, que eram um preço de conforto para as instituições perante as suas dificuldades iniciais para responder ao desafio camarário. O programa tinha, aliás, sido lançado quando surgiu a Plataforma Social, e deveria ir sendo avaliado para eventuais ajustes.

O presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro, apontou que a autarquia conseguia fornecer o mesmo serviço de refeições por menos 370 mil euros e a Câmara estava ali para defender o interesse público, comprometendo-se, todavia, o cumprir o presente protocolo até ao fim, quando segundo os termos do acordo, qualquer das partes o possa denunciar.

Do que se trataria aqui seria de uma questão de rigor.

Adelino Soares, da CDU, que numa segunda intervenção referiria a sua condição de membro da Direção do Centro Social de Ermesinde – reagindo a uma questão levantada por Celestino Neves (já lá iremos) –, defendeu a ideia de que era preocupante dar-se a ideia que se estava a dar de que as IPSS's queriam era beneficiar de qualquer maneira. Não colocava em causa a Câmara estar a ver criteriosamente como gastava o seu dinheiro, mas então também deveria usar o mesmo critério para com os vários serviços concessionados a outras empresas. Se a Câmara fizesse retornar esses serviços às autarquias, iria poupar muito mais.

Apontou depois que só uma das instituições tinha recorrido aos contratos de emprego-inserção, e que o lucro que ficava para elas no fim era muito inferior ao apresentado. Haveria que renegociar com as IPSS's embora se dissesse que já não se podia alterar a situação.

Na segunda intervenção acrescentou ainda que as IPSSs tinham recebido uma proposta e a tinham feito aplicar da melhor maneira, precavendo-se das dificuldades em responder-lhe.

E deixou no ar a pergunta de quantas IPSSs tinham sido convidadas a responder e de quantas tinham respondido. Situação a que só por insistência de Luís Ramalho foi permitido a Maria Trindade Vale responder, esclarecendo terem sido algumas mais as IPSS's contactadas.

Daniel Gonçalves, do PSD, considerou demagógica a argumentação de Orlando Rodrigues. E aconselhou que já que se iria abrir um novo concurso público, deveria a Câmara certificar-se de que valores deveriam ser acordados com a nova prestadora do serviço, já que só seriam aceitáveis preços com uma mais-valia à justinha. Desafiou também a Câmara a revelar o que tencionava fazer com o dinheiro que fosse poupado do fornecimento de refeições às escolas.

Em reação a Daniel Gonçalves, Celestino Neves sugeriu que aquele deveria fazer uma declaração de interesses quando interviesse a propósito das IPSS's. E considerou que não havia um ataque a estas. Que o protocolo não previa que não fossem as próprias IPSSs a fornecer diretamente as refeições. Por isso o Centro Social e Paroquial de Alfena tinha sido muito honesto ao recusar o protocolo, por ver que não tinha condições de assegurar o seu cumprimento. E que embora as IPSSs prestassem um serviço inestimável, elas não eram apenas quatro mas muitas mais, e que este seria uma forma de financiamento encapotado.

Também achava que se deveriam reverter serviços à Câmara, mas o da recolha de resíduos sólidos não era possível.

Daniel Gonçalves exigiu então que Celestino Neves esclarecesse os motivos da sua necessária declaração de interesses, ao que o deputado municipal eleito pelo PS respondeu que tal seria pelo facto de Daniel Gonçalves pertencer aos corpos sociais da ADICE – negado por Daniel Gonçalves – ou ter ligação a eles. Mas admitia alguma confusão. Daniel Gonçalves exigiu então uma retratação do deputado municipal do PS que este não chegaria a fazer.

Por: LC