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    Arquivo: Edição de 17-01-2014

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

    Plano e Orçamento da Câmara aprovados por maioria na Assembleia Municipal de Valongo

    A Assembleia Municipal de Valongo acaba de aprovar, em sessão extraordinária realizada quarta-feira, dia 15 de janeiro, à noite, no salão nobre da edilidade, as Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2014. A aprovação não foi, todavia, unânime, sendo o documento aprovado por 16 votos a favor, 10 abstenções e 4 votos contra.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    A Assembleia Municipal de Valongo aprovou, com os votos do PS (14), do CDS (1) e dos Unidos por Alfena (UPA, 1), as grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2014. O PSD absteve-se (10 votos) e CDU (3) e Bloco de Esquerda (1) votaram contra.

    O presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro, numa intervenção final após o debate do documento, e a anteceder o ato da votação, fez uma intervenção sobre a estratégia global da Câmara, lamentando que, da parte da oposição o benefício da dúvida relativamente ao PS fosse zero, mesmo apesar de ainda agora estar a começar o mandato de quatro anos, e ainda fundamentando as escolhas apontadas no documento, no sentido de fortalecer o tecido social do município, mas também de a ele atrair visitantes e investidores, que seriam fonte de riqueza para o concelho. Assim se explicariam alguns dos investimentos apontados no Plano, que sofre todavia, quer da herança de 20 anos de governo PSD, estando a pouco e pouco o Executivo a tomar o pulso à Câmara, quer dos entraves financeiros impostos pelo Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) resultante da tentativa de saneamento financeiro da Câmara e da dívida a pagar, quer da ameaça de condenações judiciais resultantes de muitas situações anteriores de incumprimento camarário face aos fornecedores da autarquia. À importância do Leça e das serras de Santa Justa e Pias nesta estratégia de desenvolvimento juntam-se as iniciativas à volta do pão em Valongo, do brinquedo em Alfena e outras, suscetíveis de se tornar alavanca da economia concelhia.

    Procurando esclarecer melhor a situação financeira real da Câmara, José Manuel Ribeiro apontou que havia ainda 700 mil euros de juros por pagar, e que a Câmara incorria num risco de 12,5 milhões de euros de processos judiciais, que por isso mesmo o Orçamento tinha sido construído com muitas dificuldades, mas que entre os aspetos positivos destacava incluir propostas da oposição, como a da Carta Desportiva apresentada pelo PSD. Havia contudo o compromisso de honra de cumprir tudo o que havia sido prometido em campanha eleitoral, como a piscina em Campo ou Sobrado.

    Respondendo ainda à oposição de esquerda apontou que o serviço de recolha de resíduos não foi entregue a terceiros por uma concessão, mas sim por uma aquisição de serviços, o que era bem diferente.

    Anunciou também que estava a tentar encontrar um local central em Ermesinde para aí instalar um espaço dedicado à Etnografia. O Centro Cívico de Campo e a transferência da feira em Valongo eram outros dos compromissos assumidos.

    Quanto ao Estádio de Sonhos, em Ermesinde, e respondendo a Luís Ramalho (ver mais à frente), declarou que vai tentar arranjar uma solução que preservasse o campo dos Montes da Costa, abandonando a ideia de um grande complexo desportivo em Sonhos, focando-se aí apenas na prioridade do acesso ao Estádio para a prática do futebol. Estariam agendadas para breve negociações para discutir este assunto.

    Anunciou também, para breve, um período de consulta pública de quatro meses para discussão do novo PDM.

    Finalmente que o Boletim Municipal estaria aberto a todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal.

    AS POSIÇÕES

    DA ASSEMBLEIA

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    E resumindo as condicionantes do Plano e Orçamento, concluiu: este é um Orçamento de guerra!

    A intervenção do PS quanto ao documento, a cargo de Catarina Lobo, destacou a anterior gestão «medíocre» do PSD e a transparência do atual Executivo. Entre outras coisas salientou o cumprimento das promessas eleitorais feitas aos munícipes (de que é exemplo) a reabertura de uma piscina prevista para uma das duas freguesias, de Campo ou Sobrado).

    Apontou ainda ser este um ano de transição em vésperas de ser conhecido o Quadro Comunitário de Apoio. E procurando desdramatizar a situação de fim dos contratos de fornecimento de refeições às escolas protocolado com as IPSSs e introduzido pelo Executivo anterior, apontou que era imprescindível o trabalho com as IPSSs, mas evitando uma duplicação de meios. «O PS sabia que ia herdar uma Câmara falida, mas também sabia que era necessário melhorar a qualidade de vida dos munícipes».

    Também Luís Portas, do CDS, anunciando o voto favorável do seu partido, apontou que era necessário estabelecer diálogos e que era muito cedo para criticar o PS.

    Arnaldo Soares, presidente da Junta de Freguesia de Alfena, eleito pelos Unidos por Alfena, por sua vez, apontou a pobreza dos números nos investimentos para Alfena, mas reconheceu a pesada herança do PS. Aliás, há quatro anos atrás via-se o PS a exigir coisas que já então não eram possíveis, apontou. Mas, apesar de tudo, sublinhou a necessidade de diálogo, entreajuda e espírito de cooperação, deixando aberta a via para o voto a favor. O presidente da Junta de Freguesia de Alfena apontou, todavia, que no Plano e Orçamento não se refletia minimamente a Lei 75/2013, que prevê a transferência de competências e recursos para as freguesias, transferências estas aplicadas voluntariamente durante anos, esperando por isso para ver a atuação do PS. Arnaldo Soares fez ainda o elogio de Adriano Ribeiro, da CDU, que sendo vereador sem pelouro, tem vindo a demonstrar o seu empenhamento quanto aos assuntos de Alfena, entre outros.

    Rosa Maria Oliveira, que exprimiu a posição do PSD, apontou, por sua vez, que o Orçamento apresenta aspetos pouco claros, sendo um orçamento de projetos, apresentava algumas rubricas importantes sob a designação pouco clara de “Outros”, e aparentemente apresentava-se sem grandes opções. Não encontrava um critério para a habitação social, achava pouco credível o projeto da piscina de Sobrado ou Campo, não havia previsão de contratos decorrentes da Lei 75/2013, o que obrigaria a uma revisão do Orçamento e convocação de nova Assembleia Municipal, e quanto ao cancelamento fornecimento de refeições às escolas por parte das IPSSs, no mínimo achava que a Câmara deveria pôr estas de sobreaviso, de modo a que elas pudesse tomar medidas atempadamente. Por fim anunciou a abstenção do PSD.

    Já outra posição a CDU. César Ferreira considerou que o PS estava a tomar um caminho idêntico ao do PSD, renovando as concessões de serviços camarários ao invés as tentar reverter para a Câmara. Denunciou assim um decréscimo das funções sociais destas, concluindo que este era um Plano e Orçamento de continuidade em relação a 2012 e 2013. O voto seria, pois, desfavorável.

    O mesmo anunciou Nuno Monteiro, do Bloco de Esquerda, que considerou que o Orçamento pouco trazia de novo e era resultado da política do PS no passado, ao viabilizar a política de direita e o PAEL. A mesma crítica quanto ao Orçamento pouco diferir do de 2013. Por fim, uma crítica à falta de resposta às situações mais prementes, como a da habitação. Apesar de anunciar o voto desfavorável, considerou contudo positiva uma medida como a da criação da oficina do pão.

    Quanto a este tema intervieram ainda Luís Ramalho, presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde, eleito pelo PSD, que estranhou igualmente a falta de referências às transferências de verbas para as freguesias, a forma como a autarquia conduziu o processo de cancelamento, no fim do período previsto, do contrato de fornecimento de refeições às escolas pelas IPSSs e a questão da municipalização do Estádio de Sonhos, questão que o documento omitia. Se havia a possibilidade da autarquia resolver o assunto sem gastar dinheiro, gostava que tal fosse esclarecido. Por fim pediu boa fé e transparência e voltou a apelar a uma resolução com bom senso e concertada com as IPSS's, do protocolo de fornecimento de refeições.

    Outra intervenção neste período foi a de Alfredo Sousa, presidente da União das Freguesias de Campo e Sobrado, eleito pelo PS, que apontou que a Câmara tem que ir contando os cêntimos nas despesas e nas receitas. Considerou também que a população de Campo e Sobrado tinha o mesmo direito de ter uma piscina que as outras freguesias e que em política havia a obrigação dos eleitos cumprirem as promessas. O Plano e Orçamento seria de muito rigor.

    Intervieram ainda Armando Baltazar, do PS, que fez um elogio rasgado do presidente da Câmara, que nunca iria prejudicar as IPSS's, e Ivo Neves, presidente da Junta de Freguesia de Valongo, eleito pelo PS, que apelou ao presidente da Câmara a tratar equitativamente todas as freguesias e a não se comprometer com verbas e valores que depois não pudesse cumprir. Sobre as transferências de verbas para as freguesias apontou que o ex-vereador Arnaldo Soares sempre tinha sido um defensor dessas transferências e que, depois de ter abandonado o Executivo anterior, as transferências caíram. Apontou ainda que não tinha nada contra as IPSSs, e que uma delas se achasse em condições de se candidatar ao serviço de fornecimento de refeições às escolas, então que concorresse.

    Por: LC

     

     

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