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Edição de 31-03-2021
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    Arquivo: Edição de 31-12-2013

    SECÇÃO: Destaque


    ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

    Moção unânime contra fusão concelhia das Finanças aprovada em Assembleia Municipal

    A sessão ordinária do passado dia 27 de dezembro da Assembleia Municipal de Valongo aprovou o valor da derrama para 2014, a atribuição de despesas de representação a titulares de cargos dirigentes na autarquia e a designação do Fiscal Único para a Vallis Habita. Mas os assuntos mais em destaque seriam os debatidos no período antes da Ordem do Dia, como o eventual fusão das repartições de Finanças de Valongo e Ermesinde, para além de uma inédita discussão acerca dos critérios de redação das atas deste órgão autárquico.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    A questão do encerramento de uma das repartições de Finanças do concelho (por fusão dos serviços), foi unanimemente condenada na Assembleia Municipal de Valongo, tendo sido aprovada uma proposta de moção nesse sentido, a qual resultou de duas propostas de moção apresentada pelo PS e pela CDU.

    Conforme aponta a moção, não haverá qualquer redução de custos com o encerramento de uma das repartições, além de que a sobrecarga de contribuintes iria gravar em muito as condições de funcionamento destes serviços. A opção de encerra uma das repartições de Finanças (previsivelmente a de Ermesinde) resultaria da aplicação cega, a régua e esquadro, da estratégia de reduzir a metade as atuais repartições de Finanças, um objetivo de corte da despesa pública que estaria concertado entre a troika e o Governo, conforme apontava a moção original da CDU.

    Outra das razões apontadas em desfavor da “solução” de fusão de repartições as Finanças, apontada na moção original do PS era o facto de o concelho de Valongo apresentar dois polos densamente povoados, mas com acessibilidades internas reduzidas.

    Também Luís Ramalho, presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde, apontou a repartição de Finanças de Ermesinde como local de atendimento de uma numerosa população, não só das freguesias de Ermesinde e Alfena, como ainda de Águas Santas e S. Pedro de Fins.

    Outra proposta de moção, esta mais controversa, foi apresentada pelo Bloco de Esquerda sobre a luta dos professores, cuja imposição de uma prova de valiação era considerada injusta, inoportuna e inserida numa estratégia de privatização da escola pública.

    A proposta acabaria por ser aprovada com 12 abstenções (PSD mais CDS), sendo aqui de destacar o voto a favor de Arnaldo Soares, o presidente da Junta de Freguesia de Alfena. Daniel Felgueiras exprimiu a posição do PSD, que era de considerar normal a avaliação dos professores, não a considerando uma desvalorização dos professores, e considerando ainda ser o ensino privado, muitas vezes, de melhor qualidade que o ensino público, questão que mereceu a resposta de Sónia Sousa, da CDU, de que no ensino público não se recusavam alunos, como acontecia no privado, dando o exemplo do colégio Paulo VI. Também Nuno Monteiro, do Bloco de Esquerda, apontou que até era bom haver escolas privadas. O que era mau era o Estado favorecê-las em relação à escola pública.

    De igual modo, Celestino Neves, do Grupo Parlamentar PS, apontou que a prova não se destinava à avaliação dos professores, mas sim à filtragem do acesso dos professores ao ensino.

    Uma outra moção apresentada pelo Bloco de Esquerda versava sobre a retenção das verbas aos municípios, sendo a transferência de verbas a mais baixa desde 2005. O Bloco apelava para a fiscalização sucessiva desta e doutras medidas presentes no Orçamento de Estado para 2014.

    A proposta de moção viria a ser aprovada com os mesmos votos da anterior.

    Aprovada por unanimidade foi uma proposta de moção apresentada pela CDU sobre a habitação social. Neste período a CDU apresentou ainda um voto de pesar pelo falecimento de Nelson Mandela, que viria a ser aprovado por unanimidade.

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    Interviriam neste período ainda Daniel Gonçalves (PSD) para dar os parabéns à nova Direção dos Bombeiros Voluntários de Ermesinde e destacar favoravelmente a discussão do Regimento da Assembleia, Armando Baltazar (PS), sobre a situação dos alunos com necessidades educativas especiais, propondo um inquérito ao cumprimento desses serviços, Adelino Soares (CDU) sobre a não aplicação do tarifário Andante no serviço ferroviário no apeadeiro da Travagem, e sobre as obras na ribeira da Gandra, dos alunos.

    José Manuel Ribeiro responderia a algumas das questões levantadas. O presidente da Câmara destacava que a Secretaria de Estado da tutela lhe tinha garantido não ter ainda tomado qualquer decisão sobre o encerramento de repartições de Finanças no concelho, e que tinha feito contactos com a Autoridade Metropolitana de Transportes no sentido de esta forçar a um entendimento entre os operadores.

    Intervieram ainda Celestino Neves, ironicamente considerando ter sido um “upgrade” a designação de Daniel Torres Gonçalves como “representante” do PPM na Assembleia Municipal, confirmando que tal designação estava depositada no Tribunal de Valongo.

    Esta situação muito pouco ética (é sabido que Daniel Gonçalves é militante do PSD e o mesmo fez declarações recentes apontando não ter sequer sido contactado para tal representação do PPM), mereceu contudo uma espécie de tentativa de esclarecimento de Daniel Felgueiras, para o qual tudo estava «muito claro», e que essas questões eram questões internas que diziam respeito apenas á coligação PSD/PPM.

    No período de intervenção do público interveio o munícipe José Tiago Ferreira, morador em Alfena, que veio fazer uma exposição sobre uma inesperada alteração das linhas elétricas de alta voltagem, na zona do Lombelho, de 220 para 440 kv.

    O munícipe queixou-se do barulho ensurdecedor e das perturbações causadas nas imediações, em que os materiais de construção confirmam por vezes a proximidade da corrente elétrica, havendo receios de perigo para a saúde.

    A situação será tanto mais inaceitável quando tal ocorre numa zona nas proximidades de uma escola básica. Apesar das queixas e pedido de resposta a uma exposição que lhe foi enviada, a REN não deu resposta até ao momento. O munícipe pedia por isso a intervenção das forças políticas no sentido de os ajudar nesta questão.

    O presidente da Câmara prometeu enviar os competentes serviço ao local para se inteirarem da situação.

    PONTOS DA ORDEM DO DIA

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    A aprovação da ata da reunião anterior, inesperadamente, um ponto habitualmente tranquilo e rápido a decidir, foi desta vez muito demorada e controversa. Em causa estavam não só algumas correções à ata, mas sobretudo a forma como esta estava elaborada, recorrendo abundantemente ao discurso direto, e sendo praticamente a transcrição para a escrita do discurso oral, o que foi contestado por vários deputados municipais, a partir de uma intervenção de Sónia Sousa.

    A situação só começou a desenovelar-se com a intervenção de Catarina Lobo, para a qual a ata deveria ser sempre em discurso direto, mas integral e não um resumo da discussão, isto apesar do regimento, como fez notar Daniel Gonçalves, a definir como «um resumo». A conferência de líderes iria abordar o assunto na sua próxima reunião.

    Quanto aos outros pontos da Ordem de Trabalhos, foi aprovado o valor da derrama, com três abstenções (da CDU), que defendia ter sido possível apresentar uma proposta de taxa mais reduzida; foi aprovada a atribuição de despesas de representação aos titulares de cargos dirigentes de direção intermédia de 2º grau para o ano de 2014 (por unanimidade); e foi aprovada a designação do Fiscal Único para a Vallis Habita (com 4 abstenções, da CDU e do BE).

    Finalmente a CDU fez ainda alguns reparos sobre a informação do presidente da Câmara, o qual apontou que muita desta informação era veiculada pelos serviços e que, à partida, depositava confiança neles, enquanto ela fosse justificada.

    Por: LC

     

     

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