SECÇÃO: Painel partidário

SOBRE A CONCESSÃO A PRIVADOS DA RECOLHA DO LIXO E LIMPEZA URBANA EM VALONGO

PS frustra expectativas de mudança e insiste na receita desastrosa de privatizações de equipamentos e serviços municipais

Hoje, dia 13 de Dezembro, a Câmara de Valongo discutiu e aprovou, com o voto contra da CDU e os votos favoráveis dos vereadores do PS e do PSD, uma proposta de concessão a privados por mais 36 meses dos serviços de recolha do lixo e limpeza urbana no concelho.

Esta proposta, que aparece na sequência de um concurso público aberto no mandato anterior mas apresentada pela nova maioria do PS, ao invés de se perfilar no sentido de realizar uma verdadeira mudança tão proclamada pelo próprio PS durante a última campanha eleitoral, representa uma insistência naquele que é um dos aspectos mais gravosos e prejudiciais para o interesse do Município – a privatização de serviços e equipamentos municipais.

Aliás, é generalizada a opinião que um dos principais factores que levou à actual situação de profundo endividamento da Câmara de Valongo foi a opção pela privatização da recolha do lixo e limpeza urbana, das águas e saneamento e do estacionamento na via pública.

Tanto assim é que, no final do mandato anterior, por proposta da CDU, em sede de Assembleia Municipal, foi constituída uma comissão multipartidária que aprovou nas conclusões do seu relatório final um balanço muito crítico do processo de concessão do serviço de água e saneamento.

Quando, em Agosto de 2012, a Câmara de Valongo alterou o contrato com a empresa SUMA, anterior concessionária, para além de proceder a cortes nos serviços contratados, procedeu também à administração directa de certos serviços pela própria autarquia, alegando reduções substanciais de despesa. Tal facto confirma a consideração que os serviços geridos directamente pela autarquia são efectivamente mais baratos e permitem um serviço mais eficiente.

Acerca do conteúdo concreto da proposta que o Executivo Municipal de Valongo aprovou, a CDU sublinha as seguintes considerações expressadas pelo seu vereador Adriano Ribeiro:

A CONSOLIDAÇÃO DO BLOCO CENTRAL DE INTERESSES PS/PSD

O consórcio de empresas escolhido, constituído pelas sociedades Rede Ambiente e EcoRede, tem como “testas de ferro”, entre outros, João Moura de Sá, ex-Deputado na Assembleia da República pelo PSD, ex-Presidente da CCDR-N e ex-dirigente nacional do PSD, e Paulo Reis, actual dirigente nacional do PSD. Assim, depois de recentemente ter adjudicado os serviços de assessoria jurídica a Ricardo Bexiga, candidato derrotado do PS à Câmara da Maia e dirigente distrital e nacional do PS (recentemente envolvido em notícias de casos de pagamentos irregulares de quotas de militantes em eleições internas do PS), a maioria PS entrega a limpeza urbana a uma empresa directamente ligada ao PSD. Em apenas 2 meses de funções, em verdadeira velocidade de cruzeiro, a maioria liderada José Manuel Ribeiro, com a viabilização do PSD, já preparou contratos com empresas directamente ligadas às cúpulas do PS e do PSD. Com ironia afirmamos, isto é que é começar com o pé direito!

A decisão hoje tomada, apresentada por José Manuel Ribeiro (PS) mas que contou com a “aferroada” defesa feita por João Paulo Baltazar (PSD), conjuntamente com outras como a adjudicação de serviços jurídicos e a aprovação de uma nova macro-estrutura do município, torna indisfarçável a existência de um “acordo de cavalheiros” entre PS e PSD para a viabilização de certas opções. Fica apenas a dúvida sobre qual a moeda de troca de parte a parte. Uma coisa é certa, a tão propalada “governação à esquerda” feita por José Manuel Ribeiro parece ter sido rapidamente esquecida...

O AGRAVAMENTO DO SERVIÇO DE LIMPEZA NO CONCELHO

A informação disponibilizada aos membros da Câmara Municipal impossibilita uma avaliação rigorosa das condições do serviço que a concessionária se propõe realizar. Ao não distribuir previamente aos vereadores o contrato integral, ficam por esclarecer cabalmente dúvidas sobre aspectos tão relevantes, entre outros, como:

• Qual a frequência da recolha do lixo e em que dias?

• Qual o horário para a recolha do lixo? Diurno, nocturno ou misto?

• A regularidade e critérios para a varredura urbana?

Por outro lado, comparando com a minuta do novo contrato com o anterior contrato, é possível concluir que se irá verificar uma nova redução de equipamentos de recolha e depósito de lixo, como, por exemplo, os contentores semi-enterrados passam de 150 para 91 e os ecopontos de 90 para 60. Importa recordar que, no ano passado, aquando da revisão do contrato com a SUMA, o número de papeleiras foi reduzido de 900 para 300, número esse que se prevê manter no contrato em apreciação.

A redução do valor pago pela concessão comparando com o contrato inicial da concessão anterior, datado de 2010, resulta, sobretudo, da redução de serviços, com consequência na qualidade da limpeza do concelho. Aliás, são frequentes as queixas de moradores e comerciantes em relação à ineficiência da limpeza, situação que poderá mesmo agravar-se no futuro próximo.

Por outro lado, na documentação distribuída aos membros do Executivo e na defesa da proposta feita por José Manuel Ribeiro (PS) e João Paulo Baltazar (PSD) foi omitida a possibilidade de existência, prática comum neste tipo de contratos, de fórmulas de cálculo para o valor a ser pago efectivamente à concessionária, incluindo variáveis como a quantidade de lixo recolhido, quilómetros percorridos e a evolução de diversos custos variáveis. Desta forma, a hipótese do custo da concessão ficar acima do apresentado não pode ser colocada de parte.

AUSÊNCIA DE SALVAGUARDA DOS INTERESSES DOS TRABALHADORES

Na documentação distribuída aos vereadores, incluindo na minuta de novo contrato, nada, rigorosamente nada, é dito sobre o futuro dos trabalhadores da anterior concessionária, sendo de prever a possibilidade do seu despedimento. Confrontado com esta questão pela CDU, José Manuel Ribeiro nada adiantou.

Mas, mesmo em relação às condições de trabalho dos trabalhadores que exercerão funções na nova concessionária, sejam eles quem forem, nada é dito. Ficam as dúvidas sobre o número de trabalhadores a afectar ao serviço, condições de remuneração e condições de trabalho (fardas, calçado, viaturas, ferramentas, seguros, etc.).

MAIS UMA OPORTUNIDADE PERDIDA PARA INICIAR UM PROCESSO DE RETOMA

GRADUAL E FASEADA DOS SERVIÇOS PRIVATIZADOS

Ao realizar esta opção, PS e PSD voltam a desperdiçar uma oportunidade para iniciar um processo de retoma gradual e faseada dos serviços municipais privatizados, escolhendo pela perpetuação de contratos de concessão que condicionam seriamente a capacidade de intervenção da Câmara e, feitas as contas, custam mais caro ao erário público.

Na opinião da CDU, é possível alargar os serviços levados a cabo pela autarquia, mesmo que outros continuassem, num determinado período de tempo, a ser levados a cabo por privados. O conceito defendido pela CDU baseia-se na realização gradual dos investimentos necessários para uma cada vez menor dependência relativamente às concessionárias, mesmo admitindo que este poderá ser um processo que demore anos e implique a coexistência de uma situação “mista” até à sua completa conclusão. Trata-se de uma proposta realista, possível, responsável, que visa salvaguardar o interesse do Município e das populações, poupar dinheiro e reforçar a qualidade dos serviços prestados.

Atentamente.

Valongo, 13 de Dezembro de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo