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REUNIÃO CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO (4 DE DEZEMBO)
Contratação de serviços jurídicos da Câmara será feita por concurso público
Na sessão de quarta-feira, dia 4 de dezembro, da Câmara Municipal de Valongo dedicou-se algum espaço de tempo para se discutirem várias questões ligadas à gestão do parque escolar e à política educativa. Também à contratação de serviços jurídicos, o que será feito por concurso público. E finalmente, neste mandato... houve intervenções do público.
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| Fotos URSULA ZANGGER |
A contratação de serviços jurídicos por parte da Câmara Municipal de Valongo será feita por concurso público, um procedimento muito pouco habitual das autarquias. A decisão foi tomada na última sessão camarária, com a abstenção dos vereadores da oposição. A decisão não foi, contudo, tomada de ânimo leve e sem aviso. Por parte de Adriano Ribeiro, da CDU, que colocava como hipótese a autarquia não externalizar estes serviços e, por parte dos vereadores do PSD o aviso de que, muitas vezes é preferível não recorrer a concurso público para que possa haver uma garantia de que estes serviços são entregues a técnicos com grande competência, mas também grande conhecimento concreto das situações que envolvam a autarquia.
José Manuel Ribeiro esclareceu também que as condições do concurso estabeleciam valores semelhantes aos que tinham sido contratados por ajuste direto ao advogado Bolota Belchior recentemente. O presidente da Câmara esclareceu também que não era possível à autarquia a contratção de mais ninguém, porque o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Valongo (CMV) estava tapado (em virtude do processo de saneamento financeiro em curso).
Assuntos importantes na sessão foram também a proposta de Adriano Ribeiro para a cedência da antiga Escola Primária da Lomba ao Rancho de Santo André de Sobrado e a discussão relativa à representação do município nos conselhos gerais dos agrupamentos de escolas.
Quanto à primeira, esta acabaria por ser retirada, por se ter encontrado entretanto uma solução de partilha da escola entre o Rancho de Santo André de Sobrado e a Plataforma Solidária que ali deve também ser instalada.A recomendação que saiu da reunião foi que fosse já protocolada a entrega do lado direito da escola ao rancho, estabelecendo depois, logo que possível, o protocolo com a Plataforma Solidária.
Relativamente à questão da representação do município nos Conselhos Gerais das escolas, o vereador com o pelouro, Orlando Rodrigues, fez o ponto da situação, sendo que, em geral, se vinha desvalorizando a representação da autarquia, o que deve vir a ser agora objeto de correção, com uma maior intervenção desta nos assuntos da política educativa do município.
No decurso da sessão foi ainda aprovada a designação do representante da CMV no Núcleo Executivo da Rede Social, que será Ilda Soares, tendo como suplente Lúcia Ramalho, segundo o despacho de José Manuel Ribeiro trazido à reunião.
De notar que a proposta da Divisão de Educação e Juventude apontava para a permanência da técnica Júlia Mendes como membro efetivo (mantendo-se Lúcia Ramalho como suplente). Por tal motivo a vereadora do PSD Maria Trindade Vale interveio fazendo o elogio de Júlia Mendes, iniciadora da Rede Social, tendo José Manuel Ribeiro também salientado o grande papel dos CLAS (Conselhos Locais de Ação Social).
INTERVENÇÕES
DO PÚBLICO
Finalmente, e após várias sessões no mandato deste Executivo, muito frequentadas de público (como antes não eram), mas sem as intervenções deste, pela primeira vez um munícipe (ou melhor uma munícipe) interveio no período destinado ao público. Foi Fernanda Loureiro, que levantou a questão de um aluno portador de deficiência (autismo) ter sido colocado numa escola do concelho da Maia por lhe ter sido recusado frequentar a Escola EB 2/3 de S. Lourenço, em Ermesinde, a qual seria da preferência dos pais e que, além do mais está plenamente apta, com professores competentes para acompanhar aquela deficiência. As razões apontadas para a recusa de receber o aluno prender-se-iam com o facto de o seu local de residência, embora no concelho, estar a mais de 4 km de distância do estabelecimento de ensino.
A autarquia ficou de esclarecer melhor o que realmente aconteceu. Por sua vez, o vereador Nogueira dos Santos fez o eleogio da instituição que tinha acolhido o menino na Maia, declarando que conhecia bem o projeto e que o recomendava.
Outra denúncia de Fernanda Loureiro foi acerca das condições de funcionamento da ADICE. A munícipe acusava esta instituição de colocar os meninos em instalações exíguas, sem proteção, com cadeiras sobrepostas e numa situação de perigo, inclusive com pouca vigilância, que permitia a alunos com comportamentos violentos sair da escola sem acompanhamento. A ADICE, no dizer da munícipe, não seria nenhum modelo: «Não se podem apresentar como boas práticas coisa que o não são».
Maria Trindade Vale mostrou-se indignada com as acusações da munícipe, explicando que a ADICE tem feito um grande esforço para poder receber os meninos da melhor maneira possível, inclusive fornecendo-lhes alimento e tentando melhorar as suas condições de conforto. Recusou também a acusação de que os meninos não seriam acompanhados. E por fim solicitou-lhe algum tempo para que, no fim da reunião, poderem conversar e esclarecer o que fosse necessário. Convidou também Fernanda Loureiro a visitar as instalações da ADICE.
Outras questões pontuais foram também levantadas por vários vereadores no período de intervenções de antes da Ordem do Dia.
UMA FORMA
DIFERENTE DE
RELACIONAMENTO
COM OS MUNÍCIPES
Cabe aqui fazer um pequeno comentário acerca da forma como José Manuel Ribeiro conduziu o período de intervenções destinado ao público.
Todos sabemos que o regimento de funcionamento do órgão determina que aos munícipes não caiba mais do que apresentarem questões para serem respondidas pelo Executivo. Na estreita aceção do cumprimento desse regulamento, Fernando Melo retirou muitas vezes a palavra aos munícipes que excediam esse direito. João Paulo Baltazar também o fez, embora de forma um pouco menos autoritária. Por isso, José Manuel Ribeiro, pela forma como soube, com alguma sensibilidade, tornar menos autoritário o seu exercício de poder na reunião da Câmara, merece aqui um pequeno destaque.
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