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Edição de 31-07-2020
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    Arquivo: Edição de 22-11-2013

    SECÇÃO: Tecnologias


    A licença Commons da RALN – Rede Aberta Livre e Neutra (3)

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    Resumo e princípios gerais

    1. És livre de utilizar a rede para qualquer propósito, no entanto não causes prejuízo ao funcionamento da própria rede, à liberdade doutros/as utilizadores/as, e respeites as condições dos conteúdos e serviços que circulam livremente.

    2. És livre de conhecer como é a rede, os seus componentes e o seu funcionamento. Também podes divulgar o seu espírito e funcionamento livremente.

    3. És livre para incorporar serviços e conteúdos à rede com as condições que tu quiseres.

    4. És livre de incorporar-te à rede e ajudar a estender estas liberdades e condições.

    A seguir o Commons da RALN desenvolve estes princípios com a finalidade de garanti-los e respeitá-los:

    Sobre o Commons da RALN

    1. Criação, interpretação e revisão do texto. Uma atividade dinâmica e inovadora como a que realiza a guifi.net exige um processo continuado de rever e atualizar que permita adaptar-nos a novas realidades e melhorar assim a transparência dos critérios aplicados.

    Este texto pode mudar com o passar do tempo e servirá para adquirir compromissos no momento da sua aceitação, pelo que é prevista a possibilidade de interpretar o texto com a possibilidade de revisão, respeitando os compromissos adquiridos:

    1. Uma revisão não pode modificar os compromissos adquiridos na aceitação da revisão precedente. Se quiserem modificá-los passaria a ser uma versão diferente, e não simplesmente uma revisão. Para aplicar uma nova versão é preciso conseguir um novo e explícito consentimento.

    2. Quando uma revisão gera novas situações como as relacionadas com a ampliação ou atualização tecnológica percebe--se que é aceite novamente de modo implícito à aceitação da nova situação na data concreta.

    3. O " Commons da Rede Aberta, Livre e Neutra ("RALN") é uma revisão do que previamente era conhecida como um "Wireless Commons" , que é possível continuar a consultar no link http://guifi.net/ ComunsSensefils.

    4. Todas as revisões " Commons da RALN são guardadas e são publicadas, oferecendo a possibilidade de conhecer o seu processo de redação e a data de todas as revisões, ou seja, as datas de aceitação podem ser usadas como referência para evitar conflitos de interpretação.

    5. Se alguém considera que numa nova revisão se modificou algum compromisso adquirido sem o seu consentimento como é explicado no ponto II.1.a é possível manifestá-lo como é previsto na epígrafe "Sobre a resolução de conflitos ".

    Definições

    1. O Commons da Rede Aberta, Livre e Neutra (RALN) é um pacto de interconexão entre iguais que serve de contrato de adesão de cada participante com a guifi.net e que é comum para todas as que formam parte da guifi.net. O acordo faz as funções de contrato de adesão e de licença de uso da rede, pelo que representa uma garantia para quem a subscreve nos termos e condições aplicáveis. Estes termos são iguais para todas. O acordo é conhecido também com as abreviações de “Commons”, “Commons da RALN” .

    2. A Rede de Telecomunicações Livre, Aberta e Neutra é uma infraestrutura de telecomunicações pública comunitária a que são aplicados os termos e condições do " Commons da RALN ", disponível ao público em geral de forma a que as participantes ao aderirem ampliem a rede. Através da rede é possível obter e fornecer um serviço de comunicações eletrónicas com as outras participantes, diretamente ou através da interconexão com outras redes.

    Quando este documento fala de “A Rede” de forma genérica ou a abreviação “RALN” faz-se referência à Rede Aberta,Livre e Neutral que se define assim porque:

    1. É aberta porque é oferecida de forma universal à participação de todas sem nenhum tipo de exclusão ou discriminação e porque informa a todo momento sobre o funcionamento da rede e os seus componentes, o que permite que qualquer pessoa possa melhorá-la.

    2. É livre porque todas podem fazer o que quiserem e desfrutar das liberdades como é previsto na referência dos princípios gerais (epígrafe I. ), tudo isto independentemente do seu nível de participação na rede e sem impor termos e condições que contradigam este acordo de modo unilateral.

    3. É neutra porque a rede é independente dos seus conteúdos, que não são condicionados por ela e deste modo, podem circular livremente; os/as/ utilizadores/as podem ter acesso e produzir conteúdos independentemente das suas possibilidades financeiras ou condições sociais. Quando a própria guifi.net incorpora conteúdos à rede é com a finalidade de estimular a aparição de novos conteúdos, gerir melhor a rede ou simplesmente como exercício de incorporação de conteúdos, mas em nenhum caso com o objetivo de substituir ou bloquear outros conteúdos.

    Também é neutra em relação à tecnologia, e pode ser construída com a tecnologia que seja decidida pelos seus/suas participantes sem mais limitações que as derivadas da própria tecnologia.

    3. guifi.net é o todo formado pela rede, os indivíduos, coletivos, empresas, instituições e administrações que suportam ou colaboram de forma a que a rede seja operativa e ofereça conetividade a todas.Ou seja, funciona como operadora de telecomunicações.

    4. Participantes e titularidade. Os/as participantes são aquelas pessoas físicas ou jurídicas que incorporam infraestruturas e seções à rede através da aceitação do "Commons da RALN ". Possuem a titularidade destas infraestruturas de forma que a titularidade da rede está distribuida entre os/as participantes. estes/as são de igual forma também investidores/as na rede, e também recebem a denominação de"madrinhas", e o ato de cobrir o investimento é denominado'"amadrinhamento".

    5. Formas de participação em função do formato de conexão à rede:

    a. Conexões simples. As conexões simples são aqueles segmentos de rede que acabam num ponto a partir do que não se estende a outras seções da rede com as mesmas condições. Normalmente é o ponto a partir do qual os/as utilizadores/asesfrutam da rede livre, aberta e neutral, e a partir do qual conetam as suas redes privadas.

    b. Seções que estendem a rede. As seções que estendem a rede são os segmentos da rede que, ao contrário das conexões simples, têm previsto que em cada extremo haja outras seções de rede com as mesmas condições.

    6. Conteúdos. O que dá sentido a uma rede de telecomunicações é que sirva como instrumento de transmissão para dar acesso aos conteúdos. Os conteúdos são publicados através de serviços.

    7. Serviços. À volta da rede existem múltiplos formatos de serviços. O mais básico e indissociável da própria rede é a conetividade entre todos/as os/as participantes e que é chamada “serviço de comunicações eletrónicas”. Além deste serviço indissociável, podemos diferenciar duas grandes tipologias de serviços:

    a. Serviços "em si" são aqueles serviços que são proporcionados, e que quem os utiliza fá-lo segundo a sua responsabilidade e não pode exigir nada a quem está ministrando, nem cobrir características ou expetativas. Nesta categoria habitualmente estão os serviços ministrados de forma gratuita.

    b. Serviços com compromisso. São aqueles serviços que são proporcionados com compromisso de fornecimento, normalmente em troca duma contraprestação, como por exemplo quando é proporcionada conetividade com outros operadores de internet, ou também os serviços profissionais para garantir uns níveis de serviço ou disponibilidade.

    8. Utilizadores/as. São as pessoas que desfrutam da conetividade que oferece a rede com o seu uso, normalmente são os/as participantes, mas os/as participantes podem permitir o acesso a todo o mundo.

    9. A "Fundació privada per a la Xarxa lliure, oberta i neutro guifi.net" (Fundação privada para a rede livre, aberta e neutral guifi.net, em adiante a Fundação) é uma instituição sem fins lucrativos e que possui o número 2550 do registo de fundações da Generalitat de Catalunya e que tem como mandato fundacional dar suporte a guifi.net sempre respeitando a sua natureza original, modo de organizar-se e de trabalhar.

    Por Beka Iglesias

     

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