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Edição de 31-07-2020
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    Arquivo: Edição de 22-11-2013

    SECÇÃO: Destaque


    CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    Proposta de organograma e taxas de IMI revelaram-se matéria muito controversa e exigiram agendamento de nova reunião

    A quarta reunião da Câmara, realizada na passada quarta-feira, dia 13 de novembro, e que obrigou a uma nova sessão na sexta-feira dia 15, pôs termo ao consenso geral até agora verificado no Executivo. Quer a proposta de novo Organograma quer as taxas de IMI foram aprovadas, mas não se livraram das críticas da Oposição, com destaque para as do vereador da CDU, Adriano Ribeiro.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    Quer a proposta de novo Organograma, quer a proposta de taxa de IMI apresentadas pelo PS acabaram por ser aprovadas, à segunda, numa reunião extraordinária do Executivo, marcada para sexta-feira, dia 15, a primeira por 4 votos a favor (vereadores do PS), 1 voto contra (vereador da CDU) e 4 abstenções (da vereação PSD) e a segunda por 5 votos a favor (PS mais CDU) e 4 abstenções (PSD). Mas o estado de graça do Excecutivo PS parece ter terminado aqui, o que não quer dizer, de forma alguma, que a Câmara se vai tornar ingovernável, apenas que a política camarária do PS vai ter de defrontar alguma oposição, o que até aqui não era visível.

    Se a posição tática do PSD se expressa bem na intervenção de João Paulo Baltazar, defendendo a liberdade da maioria rosa do Executivo em aplicar o seu programa e as suas soluções e, nesse sentido, deixando passar pela abstenção as propostas do PS, já da parte da CDU, as posições expressas por Adriano Ribeiro assumiram um tom mais crítico e duro.

    O Organograma proposto pelo PS introduz sobretudo uma grande simplificação da cadeia de comando, ao reduzir as equipas orgânicas do município a apenas oito divisões, numa perspetiva de «unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da desburocratização, da racionalização de meios e de eficiência na afetação de recursos públicos (...)». Tal entendimento não chocou o PSD que, embora tenha apresentado não há muito uma proposta de Organograma que agora se vê ultrapassada, defende o direito do PS a pôr em prática o seu modo de gestão.

    Mas já a CDU reagiu de forma muito azeda à nova proposta, apontando-lhe várias críticas, tal como o expressam os extratos do documento que “A Voz de Ermesinde” publica mais abaixo.

    A crítica do PSD, pelo contrário, incidiu mais na deficiente informação prestada aos vereadores da Oposição, já que o documento terá sido dado a conhecer tardiamente («o que não se comprendia dado a transparência e melhor informação terem sido um dos principais cavalos de batalha de José Manuel Ribeiro na campanha eleitoral»).

    O presidente da Câmara aceitou assim agendar para breve uma nova reunião (que se realizou dois dias depois, para dar tempo a uma análise mais cuidada dos vereadores).

    Uma outra questão introduzida pelo PSD foi a do pouco cuidado patente no documento com a linguagem de género, algo que não deveria ser admissível num município que recentemente foi premiado pelo seu trabalho pioneiro neste domínio. Tal preocupação foi partilhada por José Manuel Ribeiro, que aceitou fazer-se uma revisão do documento nesse sentido a par das disparidades com o uso ora sim ora não do novo Acordo Ortográfico.

    E finalmente um reparo de vulto, a alteração (que José Manuel Ribeiro apontou como falha que se corrigira), de «estrutura nuclear» para «estrutura hierárquica».

    Na questão do IMI, também ela transposta de quarta para sexta-feira, verificavam-se também algumas dúvidas por parte da Oposição. Para a CDU a redução não era significativa, sobretudo para os prédios de menor valor.

    Uma questão da avaliação da redução de receitas da Câmara foi também abordada – em causa as transferências diretas para as Juntas de Freguesia.

    PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

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    No período de antes da Ordem do Dia, Adriano Ribeiro questionou sobre o ponto da situação da providência cautelar apresentada contra a fusão das freguesias de Campo e Sobrado, sendo esclarecido que a providência cautelar tinha sido recusada.

    O mesmo vereador apresentou também uma proposta de cedência da antiga Escola da Lousa ao Rancho Folclórico de Santo André de Sobrado, mas foi informado de que havia outra coletividade candidata a usufruir daquele espaço, a Associação Columbófila de Sobrado.

    Lembrou também a urgência do pagamento de uma verba aos proprietários do terreno do Sportung de Campo, em cumprimento de uma das cláusulas do protocolo acordado com a Câmara.

    Também a questão da deslocalização dos serviços de distribuição do correio para parte do concelho, antes feita em Valongo, para Gondomar – tema introduzido por João Paulo Baltazar, foi alvo de discussão, tendo sido dada a conhecer uma proposta de centralização da distribuição do correio de Valongo no município, eventualmente até em condições vantajosas para os CTT.

    O DOCUMENTO DA CDU (EXTRATO)

    «(...) A CDU torna públicas as seguintes considerações:

    • No passado mês de Dezembro, com abstenção do PS, os órgãos municipais de Valongo aprovaram uma nova estrutura orgânica dos serviços que não foi ainda sequer plenamente aplicada. Agora, pouco mais de um mês depois da tomada de posse dos órgãos eleitos nas eleições de 29 de Setembro, o PS apresenta uma proposta de nova macro-estrutura;

    • (...) O pronunciamento do eleitorado indicou (...) a necessidade de realização de um esforço permanente do PS de diálogo e concertação de posições entre as diferentes forças políticas, [e] não se compreende a forma precipitada como José Manuel Ribeiro e o PS estão a conduzir este dossier. Uma matéria desta natureza (...) deveria ter sido objecto da constituição de um grupo de trabalho representativo da correlação de forças nos órgãos políticos e as respectivas sugestões deveriam ter sido devidamente ponderadas;

    • A apresentação de uma proposta “unilateral” pelo PS em tão curto espaço de tempo (...) demonstra o objectivo de preceder a uma espécie de acerto de contas com a anterior gestão PSD, nomeadamente ao nível do pessoal dirigente da autarquia. (...) As verdadeiras motivações subjacentes à proposta não são as apresentadas na mesma, mas sobretudo de interesse partidário do PS. (...) Verifica-se o risco [de se repetirem] a lógica e os os erros do passado apenas com uma nuance de cor;

    • (...) O PS adianta (...) o argumento da redução em 50% da actual estrutura dirigente. Ora, este argumento pode dar bons títulos de notícias mas (...) não corresponde a qualquer garantia (...). A referida redução formal poderá não corresponder (...) a uma redução de custos, tendo em conta que o resultado dos concursos públicos a abrir para o preenchimento das novas vagas é uma incógnita, podendo, no limite, corresponder ao assumir de novos e mais caros encargos salariais (...); passarão a existir 5 serviços técnicos sob a dependência da Presidência, ao invés dos actuais 3, que retiram competências das divisões municipais ou criando novas competências até agora não existentes, como por exemplo “Assegurar a elaboração, publicitação e distribuição do boletim municipal” no âmbito do proposto Gabinete de Tecnologias de Informação, Modernização Administrativa e Comunicação;

    • Não há qualquer sustentação (...) da proposta (...). Ficamos com a ideia que a Câmara (...) dispõe (...) de meios próprios (...) [na área jurídica], [dispensando] externalizações onerosas. [Mas] a proposta não sinaliza qualquer vontade (...) de proceder à necessária mudança de paradigma de gestão (...), nomeadamente ao nível da valorização e rentabilização dos meios próprios do Município, (...) tendo (...) presente o quadro restritivo em que a Câmara (...) se encontra. (...). Continua a proceder-se à externalização de serviços (a recente contratação do escritório de Ricardo Bexiga, candidato do PS à Câmara da Maia e dirigente partidário, por 6 500 €/mês é um caso), (...) e não [procede à] remunicipalização (...) de áreas privatizadas (...) ao nível do Ambiente e da limpeza urbana (...).

    • [Deixa de fora a reestruturação] da Vallis Habita, que gere mais de 400 habitações sociais (...).

    Face a esta apreciação, a CDU votará contra (...).

    Por: LC

     

     

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