SECÇÃO: Destaque

Câmara aprova protocolo com IPSSs e intervém na área do emprego

Foto Arquivo MANUEL VALDREZ

Foi aprovado ainda um subsídio à Casa do Bugio.

Além da aprovação de vários processos de obras, autorização para a realização de festas e condicionamentos de trânsito, que foram rápida e unanimemente aprovados, a Câmara Municipal de Valongo decidiu também consensualmente acerca de vários outros assuntos de maior relevância, na área social e do emprego.

Um deles foi o Protocolo com as IPSS do concelho, relativamente ao qual a edilidade, considerando que:

«– As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) são entidades com sólida implantação e enraizamento local, sendo de salientar a sua proximidade da população;

– A responsabilidade, idoneidade, experiência e capacidade organizativa das IPSS são (re)conhecidas e claramente demonstradas pela diversidade de atividades desenvolvidas e respostas sociais implementadas no âmbito da sua intervenção, porquanto entidades basilares no apoio a diferentes franjas da população;

– É de interesse geral o estímulo, a valorização e o desenvolvimento da economia social, bem como das organizações que a representam, conforme estipulado na Lei de Bases da Economia Social (Lei n.º 30/2013, de 8 de maio), que determina ainda que: no seu relacionamento com as entidades da economia social, o Estado deve estimular e apoiar a atividade das entidades da economia social; e que os poderes públicos, no âmbito das suas competências em matéria de políticas de incentivo à economia social, devem promover os princípios e os valores da economia social; fomentar a criação de mecanismos que permitam reforçar a autossustentabilidade económico-financeira das entidades da economia social e apoiar a diversidade de iniciativas próprias deste setor, potenciando-se como instrumento de respostas inovadoras aos desafios que se colocam às comunidades locais;

– A economia local é passível de ser significativamente impulsionada pelas IPSS, porquanto os seus recursos humanos habitam tendencialmente no seu território de atuação, bem como as compras e abastecimentos necessários às atividades que desenvolvem são frequentemente feitas no concelho, aspetos que importa valorizar e incentivar;

– As IPSS têm condições ímpares, atento o seu âmbito de atuação e valências disponíveis, para assegurarem respostas adequadas a munícipes em situação de maior carência ou risco de exclusão social;

– As IPSS concelhias têm vocação, competência técnica e capacidade instalada para colaborar com o Município nas seguintes atividades que este implementa, valorizando-as inequivocamente:

- Dia Mundial da Criança: Dinamização de atividades diversificadas no âmbito da comemoração do dia em causa, dirigidas às crianças residentes no concelho;

- Valongo Mexe Comigo: Campo de férias destinado a crianças entre os 6 e os 11 anos, cujo objetivo é fomentar a conciliação de pais e mães do concelho em momentos de pausa letiva, ocupando de forma saudável os tempos livres das crianças e jovens em período de férias;

- No meu tempo era assim…: Atividade de educação não formal promotora da intergeracionalidade, em que utentes seniores de valências de IPSS do Concelho interagem com crianças que frequentam os Jardins de Infância e 1º Ciclo do Ensino Básico do Concelho, partilhando as suas memórias;

- Dia da Vizinhança: Visa estimular nas pessoas residentes em empreendimentos de habitação social o espírito de solidariedade, proximidade e entreajuda, bem como contribuir para o estabelecimento de redes de vizinhança;

- Festa de Natal: atividade de caráter lúdico e recreativo, dirigida a todas as crianças residentes nos Empreendimentos de Habitação Social, assinalando a quadra natalícia e proporcionando momentos de convívio e de festa;

- Sessões de informação e sensibilização no âmbito da alimentação e confeção saudável e económica dirigida a públicos desfavorecidos;

– Existem diversos Municípios do país em que o serviço de refeições é assegurado com sucesso por entidades da economia social;

Foi entendido lançar às IPSS o desafio de aprofundamento da cooperação com o Município, por via da colaboração ao nível do serviço de refeições escolares e do serviço de refeições do Plano de Emergência e Apoio Alimentar (PEEA), áreas nevrálgicas de atuação em que se considera poderem surgir como inegáveis mais-valias.

Crê-se que a participação dessas entidades no funcionamento desses serviços de refeições se assumirá como garante da qualidade, constituindo-se ainda como potencial mais-valia para a dinamização da economia local e do mercado de trabalho. Por outro lado, far-se-á assim uma inequívoca aposta na economia social, algo particularmente relevante no atual contexto social e económico, em que a vitalidade das IPSS é um imperativo.

A Santa Casa da Misericórdia de Valongo e as IPSS do Concelho foram já auscultadas quanto à possibilidade de assinarem Protocolo com o Município neste âmbito, verificando-se a disponibilidade da ADICE – Associação para o Desenvolvimento Integrado da Cidade de Ermesinde, do Centro Social de Ermesinde, do Centro Social e Paroquial de S. Martinho de Campo e do Centro Social e Paroquial Santo André de Sobrado.

Considerando-se crucial que tal cooperação assuma contornos de efetiva reciprocidade e parceria efetiva, e numa lógica de rentabilização de recursos e mobilização de sinergias, propõe-se que o Protocolo a assinar entre as partes mobilize as IPSS para colaborem ativamente na realização das atividades mencionadas atrás. Mais se sugere que essas IPSS disponibilizem vagas em valências suas, sem quaisquer encargos, para serem ocupadas por munícipes em situação de maior vulnerabilidade ou risco de exclusão social sinalizados pelo Município, conforme segue:

- ADICE: até 3 vagas na Comunidade de Inserção;

- Centro Social de Ermesinde: até 4 vagas em Serviço de Apoio Domiciliário;

- Centro Social e Paroquial Santo André de Sobrado: até 2 vagas em Serviço de Apoio Domiciliário;

- Centro Paroquial de Social de S. Martinho de Campo: até 2 vagas em Centro de Dia».

Implementação

do Programa

Metropolitano

de Emergência

Social

Também aprovada foi a Implementação do Programa Metropolitano de Emergência Social da Área Metropolitana do Porto - Protocolo de Cooperação Financeira e Projeto de Regulamento Municipal e a Atribuição de Apoio Financeiro a Agregados Familiares Carenciados no Âmbito do Programa Metropolitano de Emergência Social da Área Metropolitana do Porto, nos âmbitos da habitação, da carência alimentar, de cuidados de saúde, e do apoio à educação das crianças e jovens em que todos/as os/as beneficiários/as têm que residir num dos Municípios que integram a Área Metropolitana do Porto e cujos apoios poderão ser também destinados à alavancagem ou reforço de projetos de intervenção social com este cariz excecional e temporário, que já estejam lançados e que se enquadrem nas tipologias referidas.

O Município de Valongo constituiu-se assim como o parceiro local, de acordo com os critérios estabelecidos, ficando responsável pela atribuição das verbas aos agregados familiares a disponibilizar através do Programa e cujos critérios deverão também ser alvo de parecer do Núcleo Executivo da Rede Social do concelho.

Candidatura

ao Programa

Emprego-Inserção

do IEFP para

2013/2014

A Câmara aprovou também a apresentação de «uma candidatura ao Programa Contrato Emprego-Inserção do IEFP - Ano Letivo 2013-2014. Com a candidatura pretende-se «reforçar e apoiar, os pressupostos subjacentes à “escola a tempo inteiro”; à continuidade do acolhimento na Educação Pré-Escolar (EPE), ao alargamento do acolhimento ao 1º Ciclo do Ensino Básico (1ºCEB), e à necessidade de assegurar condições de acolhimento, segurança e bem-estar dos/as discentes, bem como condições de higienização pessoal e dos espaços escolares».

Visa-se, por outro lado, «promover a empregabilidade de pessoas em situação de desemprego, fomentando o contacto dos/as desempregados/as com outros/as trabalhadores/as e atividades, fomentando e melhorando as suas competências socioprofissionais em contacto com o mercado de trabalho»

Foi considerado o o seguinte enquadramento por agrupamento: Agrupamento de Escolas de Alfena: 16 colaboradores/as; Agrupamento de Escolas de Campo: 18 colaboradores/as; Agrupamento de Escolas de Ermesinde: 11 colaboradores/as; Agrupamento de Escolas de S. Lourenço: 24 colaboradores/as; Agrupamento de Escolas de Valongo: 10 colaboradores/as; Agrupamento de Escolas Vallis Longus: 26 colaboradores/as.

São competências do Município, enquanto entidade promotora:

«- Efetuar um seguro que cubra os riscos que possam ocorrer durante e por causa do exercício das atividades;

- Proceder ao pagamento de uma bolsa mensal complementar, aos/às desempregados/as beneficiários/as do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego, de montante correspondente a 20% do valor Indexante dos Apoios Sociais (IAS);

- Proceder ao pagamento de subsídio de alimentação, por cada dia de atividade;

- Proceder ao pagamento de despesa de transporte, entre a residência habitual e o local da atividade».

Sendo certo que “as atividades no âmbito destas medidas não podem consistir na ocupação de postos de trabalho, mas sim no desenvolvimento de tarefas que satisfaçam necessidades sociais e coletivas”, os/as colaboradores/as a afetar deverão exercer as seguintes funções:

«- Receção das crianças da EPE e alunos/as do 1º CEB no acolhimento;

- Acompanhamento das crianças e alunos/as durante o período do almoço (apoio no funcionamento da cantina/refeitório);

- Apoio pedagógico ao nível das atividades desenvolvidas;

- Apoio no Prolongamento de Horário, sempre que solicitado;

- Apoio ao nível da manutenção e limpeza do espaço físico afeto aos estabelecimentos;

- Acompanhamento nas saídas ao exterior».

O total do projeto, nos seus dois anos, orçará os 257 333,92 euros.

Por: LC/AVE