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Investir em Portugal tem sido um pesadelo
O ministro da Economia e do Emprego voltou a queixar-se que investir em Portugal é um pesadelo, com processo que demoram “cinco, seis ou sete anos” para obterem o necessário licenciamento e, nas declarações produzidas numa conferência-debate organizada pela CGD, difundidas pela Lusa/Sol, parece ser sua esperança que o licenciamento zero venha resolver este embaraçoso problema.
Será bom que a expetativa de Álvaro Santos Pereira se concretize e que passemos a registar licenciamentos imediatos sempre que as autoridades locais não coloquem nenhum entrave no prazo de 20 ou 100 dias. A tradição ensina-nos, contudo, que os decisores locais, regionais ou nacionais, são “experts” na prática de encontrarem defeitos, erros ou disfunções legais e de as comunicar no final do prazo que lhes seja concedido, para que o seu poder seja afirmado e a remoção das dificuldades ocorra apenas quando entendam que estão reunidas as condições que os investidores conhecem que devem satisfazer.
Mais eficaz que o “licenciamento imediato” seria legislar no sentido de obrigar o decisor a reunir-se com o promotor dentro do prazo máximo de noventa dias, sendo da reunião lavrada ata em que conste a remoção da totalidade dos “embargos” e consequente data do licenciamento, ou vertidas todas as exigências da autoridade e argumentação discordante do promotor, com remessa de cópia para a Secretaria de Estado da Economia e das Finanças, cabendo a esta decidir definitivamente a “demanda”, também no prazo máximo de noventa dias.
Estamos convictos que com este procedimento acabaremos com as exigências subjetivas dos decisores, eliminaremos eventuais abusos de poder e “mataremos” a existência de processos com anos de “pousio” nos gabinetes da administração pública.
Por:
A. Alvaro de Sousa
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