SECÇÃO: Painel partidário

Declaração dos eleitos da Coragem de Mudar

Os únicos e todos fundadores da Associação Coragem de Mudar, a que se juntou a maioria dos eleitos e candidatos aos órgão autárquicos municipais de Valongo e das freguesias de Alfena, Campo, Ermesinde, Sobrado e Valongo sob a denominação “Coragem de Mudar”, conjunto que constitui um grupo de cidadãos desde há muito preocupados com a vida pública e cientes do seu dever cívico, que têm em comum uma candidatura autárquica proposta por cidadãos eleitores sob a denominação “Coragem de Mudar” e uma ligação, pelo menos afectiva, à Associação Coragem de Mudar, perplexos e inconformados com o que está como pressuposto na convocatória da Assembleia Geral desta Associação, que terá lugar no dia 16 de Março de 2013, dizem e denunciam o seguinte:

1.A discussão de uma proposta de acordo de incidência eleitoral com o Partido Socialista – Qual a natureza legal deste tipo de acordo?

Não existe, na legislação eleitoral que vigora entre nós, qualquer norma ao abrigo da qual se possa enquadrar um acordo, que tenha incidência eleitoral, entre um partido político e uma associação cívica, ente de direito privado que, não tendo personalidade eleitoral, não tem, por isso, nenhum tipo de capacidade eleitoral.

É, pois, um logro eleitoral fazer-se crer aos cidadãos eleitores que um qualquer partido político está ou possa estar associado a uma associação, e daí se poder determinar uma alteração à aritmética eleitoral. Nos boletins de voto apenas um único símbolo aparecerá: o do partido político.

Desenganem-se os eleitores que possam querer reconhecer e premiar, nas próximas eleições, o trabalho dos eleitos sob a denominação “Coragem de Mudar”. Só o podem fazer se um grupo de cidadãos, à imagem do que aconteceu em 2009, tomar a iniciativa de recolher os milhares de assinaturas necessárias e se apresentar sob essa denominação. Jamais votando num partido político, seja no Partido Socialista ou noutro qualquer, se está a votar num projecto cívico, generoso e independente como foi o que os abaixo assinados encarnaram.

2.A discussão de uma proposta de acordo de incidência eleitoral com o Partido Socialista – Que proposta?

Que sentido faz convocar uma Assembleia Geral, seja de que instituição for, para discutir uma proposta cujo teor não é conhecido? Não se trata de discutir uma proposta a apresentar a alguém, mas uma proposta já apresentada por alguém.

Não mandam as boas normas que as propostas que estejam em discussão no período da ordem do dia, sejam dadas a conhecer, com a devida antecedência, aos que têm a competência para tomar as decisões, isto é os sócios da Associação? Ou, omitindo aos sócios da Associação, assim se obsta a que os filiados e militantes socialistas possam conhecer o que eles também não conhecem?

Que razões hão-de justificar o segredo sobre o teor da proposta ou que motivação há para este tabu? Importa, ou não importa, estimular a maior presença possível de associados? Este modelo de ocultação e de segredo chama mais participantes?

A ideia que fica é que há qualquer coisa a esconder, que é importante que não se saiba a verdade toda, ou que, afinal, já está tudo acordado, apesar dos muitos desmentidos.

3.A discussão de uma proposta de acordo de incidência eleitoral com o Partido Socialista – Que programa eleitoral?

Admita-se que é possível o estabelecimento de um acordo como o que é proposto, que há mesmo uma proposta feita pelo Partido Socialista. Qual a base programática desse acordo? A Associação tem um programa político para o Concelho de Valongo? A candidatura do Partido Socialista em Valongo tem um programa para Valongo? A verdade é que nem uma ideia, quer de um lado, quer de outro lado, é conhecida. Então, se a base para o entendimento não é um programa em que as partes se reconheçam, não são as ideias que possam comungar, só resta uma razão e esta traduz o que de pior se pode encontrar na política: os lugares elegíveis, como aliás já foi publicamente assumido, ou seja, o poder pelo poder.

4.A discussão de uma proposta de acordo de incidência eleitoral com o Partido Socialista – Ratificação do que já está acordado?

As afirmações explícitas e implícitas de responsáveis de Associação e do Partido Socialista e os actos visíveis, permitem que o entendedor mediano possa chegar à conclusão que o acordo está feito, e não é de agora. O recente episódio da decisão da Direcção da Associação encerrar a sua sede de Ermesinde para dias depois esta estar ao serviço da candidatura do Partido Socialista é um sinal que só não entende quem não o quer ver.

A Assembleia Geral de amanhã é, portanto, uma fraude. Sob a aparência de uma pretendida discussão aberta e franca sobre uma proposta, o que realmente se pretende é a ratificação de uma decisão há muito tempo tomada. O que se pretende, também, é dar corpo e substância a um negócio que vale, se tanto, o voto dos que o fizeram. Os órgãos sociais representam-se, no momento, a si próprios, porque a Associação foi por eles próprios esvaziada.

A Associação Coragem de Mudar foi um projecto cívico, emanado de cidadãos livres que não se reviam e não se revêem no pior de algumas práticas dos partidos políticos e, com a sua atitude, provocaram uma ruptura com essas práticas. A Associação que criaram e a que se associaram desviou-se, ostensivamente, do espírito que presidiu à sua instituição, e hoje entrou no jogo e prática das negociatas dos lugares nas listas, independentemente de quais sejam as propostas políticas a apresentar aos eleitores.

É tempo de dizer NÃO a esta atitude, é o momento de dizer que é inaceitável que a Associação Coragem de Mudar manifeste o seu apoio a um candidato de um partido, qualquer que ele seja.