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FORMAÇÃO e EDUCAÇÃO DE ADULTOS

Educação e formação de adultos, hoje – um olhar crítico

Numa visão mais redutora têm-lhe sido atribuídas, essencialmente, funções de qualificação de mão de obra para um mercado de trabalho em constante mutação, de gestão social do desemprego e dos fenómenos de exclusão social, de adaptação das pessoas a um mundo em mudança, cujo sentido não é questionado. Enquanto importante direito social, tem sido assumida, por muitos outros, como um processo emancipatório, potenciador das capacidades individuais e coletivas de leitura e compreensão do mundo e de intervenção crítica e criativa nos processos de trabalho e de transformação social.

Nesta tensão entre mandatos tão diversos, a educação de adultos em Portugal tem atravessado fases de maior desenvolvimento ou de estagnação, marcadas claramente por diferentes ciclos políticos. A momentos de avanço, têm-se sucedido fases de grandes recuos, como a que atualmente estamos a atravessar.

Para além de muitas e diversas críticas de que podem ser alvo as políticas de formação de adultos que vinham a ser implementadas, no âmbito da Iniciativa Novas Oportunidades, é indiscutível que, nos últimos anos, se assistiu a um grande incremento do trabalho e da intervenção nesta área, com o envolvimento de muitas e diferentes entidades, de mais de nove mil profissionais e de mais de um milhão de adultos, a grande maioria dos quais há muito afastados de qualquer percurso de formação escolar e/ou profissional.

Se a preocupação com o cumprimento de indicadores estatísticos causou alguma perturbação no funcionamento de diversos Centros Novas Oportunidades (CNO), contribuindo para uma certa descredibilização dos processos de formação de adultos então em curso, a verdade é que, o que esteve verdadeiramente em causa em muitas das críticas que lhe foram dirigidas, foi a recusa, não sustentada cientificamente, em admitir a existência de percursos de aprendizagem diferenciados e de saberes e conhecimentos em pessoas pouco escolarizadas. De facto, a maior parte das críticas não assentou em qualquer análise aprofundada dos problemas existentes nem na procura de soluções que permitissem a sua superação, e muito menos o reconhecimento das suas potencialidades, as quais foram claramente reveladas em muitos estudos, nacionais e internacionais, realizados por diferentes entidades e investigadores.

Neste quadro, a decisão do Governo de desmantelar a rede de CNO, que se traduziu já no encerramento da maioria, no despedimento de milhares de profissionais e no malbaratar de um património de experiências e conhecimentos entretanto adquiridos, configura um novo e profundo retrocesso na Educação e Formação de Adultos.

A forma como todo este processo tem vindo a ser conduzido é reveladora não só de uma grande falta de respeito para com os adultos, os profissionais, as instituições e o erário público, mas também de muita incompetência. Efetivamente, muitos adultos foram colocados numa situação de enorme instabilidade, confrontados com o encerramento do centro onde estavam inscritos, encaminhados (ou não), a meio do percurso, para outro centro (que poderá também vir a encerrar), deixando de ser acompanhados pelos profissionais que já conheciam e na contingência de não concluírem o processo. Profissionais qualificados, e com muita experiência, veem-se no desemprego ou impossibilitados de trabalhar, desbaratando-se os seus conhecimentos e a sua dinâmica. Muitas instituições, com uma grande experiência acumulada, veem-se impossibilitadas de continuar a assegurar importantes respostas educativas para as quais tinham sido disponibilizados significativos meios humanos e materiais, o que se traduz, também, num delapidar de recursos públicos.

Ao mesmo tempo que estão a ser eliminadas ou fortemente condicionadas modalidades de educação e formação de adultos, como os processos RVCC (Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências) e os cursos de EFA (Educação e Formação de Adultos), que tiveram um forte impacto na vida de muitos milhares de pessoas, que deles se apropriaram, vivenciando experiências de formação em que se sentiram valorizadas e que lhes permitiram o estabelecimento de novas relações com o conhecimento, o saber, a formação e a escola, assistimos ao aprofundamento de discursos e medidas centradas no acentuar dos défices de qualificação dos adultos e em lógicas de controlo social, designadamente dos desempregados e beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

É neste sentido que podem ser compreendidas as prioridades agora definidas, designadamente a ênfase de novo colocada em processos de escolarização e no ensino recorrente, bem como no programa Vida Ativa, tornando obrigatória para muitos a frequência de diversas ações de formação de curta duração (Formações Modulares Certificadas, com módulos de 25 ou 50 horas). De facto, a frequência de módulos de formação soltos, desgarrados e desarticulados entre si, ao não assegurar uma verdadeira qualificação profissional, tende mais a acentuar processos de desqualificação pessoal e profissional, facilitando a criação de condições e disposições subjetivas para uma maior aceitação da precariedade, da desregulação e desregulamentação das relações de trabalho e a desarticulação do Estado social.

Ao mesmo tempo, as tipologias de formação agora preconizadas, claramente desajustadas dos adultos a que, pretensamente, se dirigem, tendem a provocar o desinteresse (e mesmo rejeição) pelos processos educativos e formativos, perdendo-se toda uma dinâmica de educação e formação de adultos que tinha sido criada e que urge retomar.

Por: Teresa Medina (*)

(*) Investigadora, professora na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.