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Edição de 31-05-2019
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    Arquivo: Edição de 31-12-2012

    SECÇÃO: Destaque


    Assembleia Municipal aprova Plano e Orçamento para 2013

    Realista, sério, rigoroso, transparente, e verdadeiro, eis algumas das “características” do orçamento para 2013 apresentado pela Câmara Municipal de Valongo (CMV) e aprovado pela Assembleia Municipal a 28 de dezembro último. Numericamente falando este é um dos orçamentos camarários mais baixos de que há memória, onde estão expressos pouco mais de 33 milhões de euros, valor que para a Câmara é a consequência de uma política de rigor, disciplina, estabilidade e credibilização das suas finanças, a mesma política que permitiu reduzir, em pouco mais de um ano, aproximadamente 8 milhões de euros à sua dívida a curto/médio prazo.

    Já para a oposição este não é mais do que um orçamento de profunda austeridade imposta pelo PAEL (Programa de Apoio à Economia Local), ao qual a autarquia aderiu recentemente, um documento onde o investimento – nas freguesias e suas populações – é praticamente nulo, a consequência das não muito distantes – no tempo – políticas despesistas – na voz de muitos – seguidas pelo executivo liderado pelo PSD.

    Aquele que é o último orçamento do atual mandato seria aprovado por maioria, já a noite ia alta.

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    “Grandes Opções do Plano, Orçamento, e Mapa de Pessoal” para o ano de 2013, o ponto mais aguardado da extensa Ordem de Trabalhos da última sessão da Assembleia Municipal de Valongo do ano de 2012. Como seria de esperar foi algo de profunda análise e discussão, ao longo de mais de três horas, cabendo ao presidente da autarquia, João Paulo Baltazar, proferir as primeiras palavras sobre o documento em questão. Numa breve explicação o edil começou por lembrar que – numa primeira fase – o grande objetivo deste mandato passava por retirar a autarquia da lista das mais endividadas do país. E é nesse sentido que agora surge o orçamento para 2013, um orçamento que na sua voz é sério, equilibrado, rigoroso, transparente, verdadeiro, e que representa um novo paradigma de gestão adotado pela autarquia, e que está enquadrado nas dificuldades financeiras vividas pelo País. A prioridade passa agora por estabilizar e credibilizar as finanças da Câmara, uma postura rigorosa que segundo Baltazar permitiu à CMV reduzir em pouco mais de um ano a dívida a curto/médio prazo em cerca de 8 milhões de euros. «Estamos a dobrar o Cabo das Tormentas e a chegar ao Cabo da Boa Esperança», metaforizou o edil, que referiu ainda que esta aposta tem sido feita essencialmente através do corte da despesa, permitindo que a Câmara possa manter inalteradas todas as taxas a cobrar aos munícipes do concelho de Valongo.

    E porque estamos a menos de um ano das eleições autárquicas João Paulo Baltazar sublinharia que pelo seu realismo e equilíbrio este orçamento não contempla obras de final de mandato, um gesto eleitoralista, por assim dizer, que em seu entender é tão comum em muitas autarquias por estas alturas. «É um orçamento honesto, que continua a dar primazia à vertente social, onde as pessoas continuam a ser o eixo fundamental da ação da autarquia». Frisando que o orçamento de 2013 será o primeiro em mais de 30 anos a não ter deficit na sua execução, o presidente da Câmara levantou um pouco o véu sobre algumas das medidas implícitas no documento, entre outras o facto das refeições escolares passarem daqui em diante a ser da responsabilidade das IPSS’s do concelho. «Ao invés de contratarmos empresas para fornecer as refeições nas escolas do concelho optámos por criar uma parceria com as nossas IPSS’s, uma parceria que vai permitir que sejam criados nestas instituições mais postos de trabalho, e gerar mais receitas a estas, pois a Câmara hoje pode dizer que tem condições financeiras para ser cumpridora, e garantir que este serviço seja feito com qualidade».

    Elogios ao orçamento surgiram – naturalmente – da bancada do PSD. Daniel Felgueiras traçaria um caminho entre o passado e o presente do concelho de Valongo, um concelho em que – na sua voz – tudo faltava durante o período em que este foi governado pelo Partido Socialista (PS). «Não existiam infraestruturas, não havia qualidade de vida, não havia condições nas escolas, não existiam equipamentos desportivos e culturais, faltava a água, faltava tudo. O PSD resolveu isso. Eleição após eleição a população do concelho tem-nos dado a sua confiança. Criámos infraestruturas, foram feitos investimentos ao nível da rede de abastecimento de água, de saneamento, do ambiente, foram criados equipamentos desportivos, culturais, sendo que agora é altura de estabilização e de equilíbrio orçamental. Este não é um orçamento eleitoralista, mas sim um orçamento verdadeiro e realista, em que a Câmara honrará as suas obrigações», referiu o social-democrata.

    Vozes

    da oposição

    Fotos MANUEL VALDREZ
    Fotos MANUEL VALDREZ
    Opiniões contrárias surgiram – com igual naturalidade – das bancadas da oposição. Apesar de cientes de que este é um orçamento de clara contenção, realista no que concerne às receitas, equilibrado – disseram alguns –, deixariam no entanto claro que ele espelha uma profunda austeridade que irá sufocar o concelho e a sua população.

    José Bandeira, da Coragem de Mudar, começou por dizer que não iria criticar um orçamento que pela primeira vez expressava a realidade das receitas do município, criticando sim a falta de investimentos que nele estava implícito. «Eu podia enumerar uma série de ideias a ter em conta no plano de investimentos, mas não há tempo. Num documento tão importante como este tivemos tão pouco tempo para apresentarmos ideias, porque a Câmara continua a não nos dar a oportunidade de as apresentar. Os cidadãos, como eu, têm de participar em decisões como esta, têm o direito de saber como vai ser gasto o seu dinheiro. E é como cidadão que me sinto frustrado com a legislatura que está a terminar. Em termos de números é um orçamento equilibrado, mas volto a dizer que discordo da estratégia a ser seguida, mas como não nos deram oportunidade de participar na elaboração do documento… ficamos por aqui», frisou com desagrado o deputado independente.

    Para a CDU este não é mais do que um verdadeiro «Orçamento do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local)», ao qual a autarquia aderiu recentemente. Na voz de Adriano Ribeiro este é o orçamento da austeridade, um documento onde agora se fala numa gestão rigorosa e equilibrada dos dinheiros públicos, mas onde nada é dito sobre as opções políticas que durante anos conduziram à atual situação do município. «Quando as inaugurações e as festas em ano de eleições foram uma “moda política”, a coligação PSD/CDS gastou o que havia e o que não havia, agora que é “moda política” a retórica e a prática dos “cortes” e da “austeridade”, esta força política assume também no plano local este tipo de discurso», acusou o comunista.

    Acrescentaria ainda que «este é, de longe, o mais baixo orçamento dos últimos anos, consubstanciando reduções globais de 44 por cento comparativamente a 2011 e de 19 por cento comparativamente a 2012. Ao nível do Plano Plurianual de Investimentos (PPI), a redução é ainda mais acentuada: o orçamento de 2012 atingiu um corte de 64 por cento em relação ao orçamento de 2011 e a proposta de orçamento para 2013 apresenta um corte superior a 67 por cento em relação a 2012! Na prática, a Câmara pouco mais fará para além de pagar salários, concessões a privados e dívidas à banca e ao Estado! Se, por um lado, estes dados apontam para uma previsão de receitas mais realista, confirmando o empolamento das receitas previstas em anos anteriores, facto que a CDU sempre denunciou, por outro lado, eles representam um inaceitável corte nos necessários investimentos a realizar pelo Município».

    E nos poucos investimentos a realizar a CDU levantou algumas dúvidas acerca de uma das maiores “operações” que a autarquia tem prevista para Ermesinde, a compra do Estádio de Sonhos, que como se sabe está na posse de um privado, pretendendo a Câmara adquirir o estádio e posteriormente municipalizá-lo, resolvendo assim um problema que se arrasta há anos para o Ermesinde Sport Clube. Não criticando o apoio dado pela CMV ao desporto e aos clubes do concelho, a CDU receia sim que esta opção comporte encargos presentes e futuros demasiadamente altos, sendo que para os comunistas este é um processo que deve ser clarificado e a sua sustentabilidade atestada, «pois não deixa de ser caricato que numa altura em que a Câmara fecha piscinas e desinveste em equipamentos desportivos municipais venha agora propor a compra de um estádio!». Mostrou-se igualmente preocupado com a nova macroestrutura do Município, a qual vai no sentido da redução de trabalhadores e consequentemente mais desemprego. A habitação social foi também focada pelo eleito da CDU, que lamentou que embora a empresa municipal Vallis Habita apresente resultados positivos há vários anos o investimento (qualificação e manutenção) nos bairros sociais seja muito residual.

    O Bloco de Esquerda (BE) também teceu duras críticas ao documento em análise. Na voz de Eliseu Pinto Lopes se agora a CMV apresenta um orçamento reduzido a pouco mais de 33 milhões de euros isso fica a dever-se às restrições do PAEL e não a uma estratégia rigorosa da autarquia. «Entendemos que as propostas deste orçamento traduzem, à semelhança dos anos de 2011 e 2012, uma gestão fortemente limitada e quase reduzida àquelas que são as despesas correntes da Câmara. Decorridos pouco mais de dois anos passamos de um “orçamento insuflado” de 90 milhões de euros que o PSD considerou na altura ser muito equilibrado e realista, para um “orçamento murcho” de 33 milhões de euros, que o PSD considera agora ser igualmente equilibrado e realista. Ou seja, ficamos a saber que todo e qualquer orçamento apresentado pela força política que lidera o executivo será sempre muito equilibrado e realista, ainda que a nossa Câmara registe histórica e sucessivamente um baixíssimo grau de execução orçamental. Não negamos que este é um orçamento de contenção e consolidação, mas que fique claro que ele é mais fruto da gravosa situação financeira do município do que de uma real mudança de atitude e das políticas seguidas pelo executivo liderado pelo PSD», argumentou o bloquista, que acrescentou ainda que o novo orçamento não dá resposta aos quase 10 000 desempregados do concelho, às mais de 1 000 famílias que têm pendentes pedidos de habitação social, e às milhares de pessoas carenciadas que nele vivem.

    Voz igualmente muito crítica seria a do líder do PS, José Manuel Ribeiro, que começaria por sublinhar que o documento em discussão não era mais do que «triste constatação da falta de rumo e do estado em que será entregue esta Câmara à próxima gestão municipal», que segundo ele não terá dúvidas de que será sua, uma vez que se mostrou convicto de que vencerá as próximas eleições autárquicas. Lembraria em seguida que a dívida de mais de 63 milhões de euros que a autarquia carrega consigo neste momento fez com que esta se visse agora obrigada a recorrer ao PAEL, o programa criado pelo Governo para as autarquias que não conseguem pagar as suas dívidas. Na visão do socialista o executivo PSD tenta agora passar para a população a ideia de que este recurso ao programa de resgate foi um grande feito de gestão, quando na realidade a Câmara não teve outra alternativa. «A mesma gestão camarária que tenta por todos os meios esconder que não estamos metidos até à cabeça num programa de resgate de autarquias mal geridas, não informa a população do concelho que dos 308 municípios existentes no país, Valongo faz parte de uma minoria que não teve alternativa e deveria também dizer à população que das 82 Câmaras que já assinaram o Contrato de Financiamento, a nossa autarquia vai receber o sétimo maior empréstimo! Existe uma tentativa desesperada por parte de quem nos governa de fazer passar a ideia junto das populações de que o problema da divida está resolvido, mas é mentira, porque o que acontecerá é a transformação de parte da divida a fornecedores em divida a médio e longo prazo, até porque o empréstimo em causa só servirá para pagar pouco mais de 16 milhões de euros, ficando ainda por pagar, entre dívida faturada não paga e divida cabimentada não faturada, cerca de 3 milhões e 300 mil euros».

    Faria ainda uma espécie de retrospetiva do atual mandato, onde recordou que os eleitos do seu partido haviam dado todas condições de governabilidade ao executivo PSD ao longo dos últimos três anos, ao viabilizar os orçamentos de 2010 e 2011, mas que a Câmara não honrou os seus compromissos, antes aumentando o “buraco” da sua dívida. E por falar em compromissos recordou que em 2013 a autarquia deixará “cair” os Centros Cívicos de Alfena e de Campo, a reconversão do Mercado em Ermesinde e da sua zona envolvente, e em relação à ampliação do cemitério municipal de Valongo o assunto corre igualmente sérios riscos de ficar em “águas de bacalhau”.

    Numa análise curta e simples do orçamento para 2013 disse que o mesmo mostra uma Câmara parada, sem capacidade para dar esperança às pessoas, e a prestar serviços mínimos. Após elencar uma série de pontos onde, em seu entender, a gestão da CMV não tem sido eficaz – desde a educação, passando pelos equipamentos desportivos e sociais, a questão de as pessoas não serem chamadas a participar na questão do orçamento, até ao apoio social – José Manuel Ribeiro sublinharia que o seu partido «não aceitaria branquear a irresponsabilidade financeira dos últimos 20 anos, nem viabilizar operações de cosmética que visavam apagar o passado recente e esconder das populações a realidade muito grave da Câmara Municipal, que está hoje metida, por responsabilidade exclusiva do PSD, numa autêntica "camisa de onze varas”».

    Os lamentos

    das Juntas

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    Críticas e/ou lamentações em relação ao orçamento – e no que ao investimento diz respeito – surgiram da maioria dos presidentes de Junta. Rogério Palhau, da Junta de Freguesia de Alfena, foi aquele que mais mostrou a sua revolta para com os números – alusivos ao investimento – implícitos no documento. Ressalvando por um lado que pela primeira vez em muitos anos se via um orçamento realista e equilibrado, algo que só por si mereceria o seu voto favorável, não podia no entanto aceitar que o investimento na sua freguesia fosse praticamente inexistente. «Alfena continua a ser maltratada por esta Câmara, continuamos a ser os enteados», desabafou. Alfredo Sousa, edil de Campo, também se mostrou desagradado com a falta de investimento na sua freguesia, afirmando que a CMV trata as pessoas de Campo de forma desigual em relação às outras quatro freguesias do concelho, enquanto que Carlos Mota (de Sobrado) apesar de elogiar o orçamento rigoroso aqui apresentado não deixou de manifestar o seu desagrado pelo facto da sua freguesia ficar com umas pequenas “migalhas do bolo orçamental” para 2013. Por sua vez, Ivo Neves, o representante da Junta de Freguesia de Valongo (JFV), protestou com a Câmara pelo facto de esta se manter em silêncio perante a cada vez mais urgente ampliação do Cemitério Municipal de Valongo. Dos cinco presidentes – ou representantes, no caso da JFV – de Junta de Freguesia presentes na Assembleia Municipal de Valongo, Luís Ramalho (de Ermesinde) parece ter sido o que ficou mais contente com o investimento orçamentado para a sua freguesia, facto que o levaria a comentar, com alguma ironia, que até se sentia mal – perante a desilusão dos seus colegas de Junta – por ter conseguido para Ermesinde algumas das reivindicações pelas quais vem lutando ao longo deste mandato.

    Na resposta aos presidentes de Junta, João Paulo Baltazar diria que com ele não são incluídas obras no PPI para se chegar ao final do ano e acabar por não ser cumprir nenhuma delas por falta de financiamento. «Decidimos acabar com estes artifícios orçamentais. Eu quero um orçamento realista, e que quando chegarmos ao final sejamos avaliados com clareza e sem “nevoeiros”. Não queremos criar expetativas ao estar aqui a elencar 10 obras e chegar ao fim e não executar nenhuma. Este orçamento é rigoroso, o que nele está implícito é para cumprir», disse o edil.

    Sobre o facto de a maior fatia dos investimento ir para Ermesinde, e grande parte dessa fatia – 300 000 euros para sermos mais precisos – ser destinada à compra, e posterior municipalização, do Estádio de Sonhos, o presidente da Câmara explicou que essa é uma solução bem mais barata do que construir o outrora equacionado Estádio Municipal – orçado em cerca de 5 milhões de euros – na cidade mais populosa do concelho. Sossegou as restantes freguesias ao afirmar que a Câmara apenas iria comprar o estádio ao Ermesinde Sport Clube, e desta forma resolver um problema que o clube carrega consigo há vários anos, uma vez que o recinto pertence a um privado que, a qualquer hora, pode colocar o Ermesinde de lá para fora, mas que a manutenção do estádio – os pagamentos de água, eletricidade, entre outras despesas – esses continuará a ser da responsabilidade do ameaçado emblema ermesindista.

    Sobre o cemitério de Valongo disse que o assunto não estava esquecido, e que em breve a Câmara iria ter uma conversa com os herdeiros dos terrenos para onde está prevista a dita ampliação, a fim de negociar o preço de aquisição dos mesmos. A José Manuel Ribeiro responderia que a dívida atual da CMV já é de pouco menos de 60 milhões de euros.

    Ao final de cerca de três horas de discussão, e porque a noite já ia alta, o presidente da Mesa da Assembleia, Campos Cunha, decidiu pôr fim à acesa discussão sobre o principal ponto da noite, colocando-o à votação. E aqui surgiram algumas surpresas, com destaque para o PS, que se mostrou tripartido na votação, digamos assim.

    As “Grandes Opções do Plano, Orçamento, e Mapa de Pessoal” seriam então aprovadas por maioria, com os votos favoráveis do PSD, CDS, das Juntas de Freguesia de Ermesinde e de Sobrado, de um elemento da Coragem de Mudar (CM) e outro do PS! Quanto às abstenções elas foram sete, quatro da CM, e três do PS. Contra apresentaram-se a CDU, Bloco de Esquerda, Juntas de Freguesia de Campo, Alfena, e Valongo, um elemento da CM, e os restantes deputados socialistas, entre os quais o líder de bancada José Manuel Ribeiro.

    E porque a hora ia já bastante adiantada e ainda estava por cumprir mais de metade da Ordem de Trabalhos todos os ponto nela implícitos foram aligeirados, ou seja, rapidamente aprovados – quase todos por maioria – e sem grandes discussões.

    Por: Miguel Barros

     

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