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Edição de 15-04-2014
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    Arquivo: Edição de 24-12-2012

    SECÇÃO: Destaque


    ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ERMESINDE

    Aprovados Plano de Atividades e Orçamento da Junta de Freguesia para 2013

    Reuniu no dia 20 de dezembro de 2012 a Assembleia de Freguesia de Ermesinde para, entre outros assuntos, discutir (sendo aprovado por maioria) o Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento da Junta de Freguesia de Ermesinde para 2013, aceitar a doação à Freguesia de Ermesinde de quatro lotes de terreno, deliberar sobre o mapa de pessoal e o congelamento da atualização de taxas para 2013 e ainda, após proposta da CDU, reapreciar uma proposta de moção, em termos gerais idêntica a uma recusada em assembleia anterior, opondo-se à extinção de freguesias e em defesa do Poder Local. Moção esta que, com algumas atualizações relativamente à anterior viria a ser unanimemente aprovada.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    Não tendo havido intervenções do público, após a informação do presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia, Raul Santos, sobre a constituição de uma comissão encarregada de investigar a correção dos limites históricos entre as freguesias do concelho (e em que participam também os presidente das assembleias de freguesia), passou-se ao período de intervenções antes da Ordem do Dia, no qual intervieram Tavares Queijo (PS) – sobre a situação do estacionamento abusivo na Rua Miguel Bombarda, entre linhas, potenciadora de acidentes que, felizmente, até agora, ainda não aconteceram, uma situação de matagal, com surgimento de pragas, nas traseiras da Rua Alves Redol, e ainda de perplexidade pela existência de publicidade nas rotundas com decoração natalícia.

    Manuel Augusto Dias (PSD) abordou também as rotundas com decoração natalícia, mas no seu lado positivo, sinal de empenho e criatividade dos participantes.

    Seguiu-se Sónia Sousa (CDU), que além de abordar a questão do apeadeiro da Travagem fora do sistema Andante, propôs reapreciar a moção de apoio ao Poder Local, e pôs ainda em causa uma decisão anterior sobre o aumento de tarifas, na qual acusava o presidente da Junta de ter usado um argumento de justificação sobre o valor das tarifas, escudado num artigo da lei que, afinal, não impede uma posição mais favorável aos fregueses, protestando e defendendo que tal deveria ser retificado.

    Finalmente interveio André Teixeira (PS), sobre uma situação na Rua Eng. Armando Magalhães, sobre a alegação da freguesia de Alfena como berço do brinquedo tradicional no concelho e ainda sobre o facto de Luís Ramalho não dever ter usado uma fotografia sua no convite para o convívio com os idosos promovido pela Junta.

    Respondeu Luís Ramalho, reiterando que por lei não se poderia estacionar na referida zona de Miguel Bombarda, eventualmente restando pedir à PSP uma maior vigilância na zona, estar agendada a limpeza dos terrenos na Alves Redol, terrenos esses aliás de propriedade da Câmara, ter-se aceite a publicidade nas rotundas como contrapartida ao apoio à ação com materiais e patrocínios e aceitando haver motivos históricos para aceitar a reivindicação de Alfena sobre o brinquedo.

    Sobre a proposta de moção novamente apresentada por Sónia Sousa, declarando não esperar que Valongo mantenha as suas cinco freguesias, era de opinião que tal se pudesse reapreciar, depois de as freguesias visadas pela agregação se terem pronunciado contra.

    Ordem do Dia

    foto
    Luís Ramalho esclareceu que os lotes de terrenos doados à freguesia de Ermesinde têm capacidade construtiva, não estão afetados por nenhuma situação financeira irregular e resultam do encerramento de uma empresa cujo proprietário (com dois dos seus quatro filhos sócios desta empresa) resolveu doar o referido terreno. Por precaução eventualmente desnecessária a Junta diligenciou obter uma declaração de anuência dos outros dois filhos do proprietário do terreno –António Saavedra Pinto Neto.

    A ser aprovada a adoção (como unanimemente o viria a ser), iria posteriormente propor um voto de reconhecimento deste ato de benemerência a favor da freguesia.

    O Mapa de Pessoal foi aprovado por unanimidade, tendo Sónia Sousa congratulado o presidente da Junta por ter contratado sem termo oito funcionários, que assim encaram o seu futuro com maior tranquilidade.

    Sobre o congelamento da atualização de taxas, também aprovada por unanimidade, a discussão incidiu mais sobre os processos de determinação das taxas obrigatórias, tendo tanto João Arcângelo da Coragem de Mudar, como Sónia Sousa, da CDU, acusado o presidente de ser pouco transparente neste processo.

    O Plano de Atividades, discutido a seguir, viria também a ser aprovado, mas com os votos contra da Coragem de Mudar (3) e da CDU (1), tendo Sónia Sousa acusado Luís Ramalho de praticamente repetir o Plano do ano anterior, e tendo na verdade conseguido uma baixa percentagem de execução do que era proposto no Plano anterior, que volta de novo à Assembleia de Freguesia, dando o exemplo da concentração de clássicos, que era interessante mas não essencial ao município, e que foi feita, por oposição ao estudo sobre o crematório, que era uma questão fulcral, mas que nã tinha arrancado.

    Também Jorge Videira acusou o Plano de, no essencial, ser idêntico ao de 2009.

    Luís Ramalho defenderia que, quando apresentou o Plano de 2009 o fez afirmando ser um plano de mandato e não de exercício, pelo quer era natural, muitas das rubricas se repetirem ano após ano. E respondendo a Sónia Sousa apontou entre outras concretizações do seu mandato, a dignidade dos cemitérios, o programa para a população sénior, o posto de correios na Travagem, o banco de troca de livros e outras que não quis enumerar.

    Salvaguardou também que tudo isso era obra de um Executivo e não obra sua. E justificou que, se não tinha sido executada mais obra tal se devia a ter a Junta trabalhado com o dinheiro que tem ganho, sem recorrer ao saldo de gerência, apontando depois que Sónia Sousa teve muitas oportunidades de provar os seus pontos de vista pois, durante anos tinha sido praticamente presidente de Junta (com três eleitos do PSD e três eleitos do PS).

    Moção

    sobre a extinção

    de freguesias

    A proposta de retificação da votação da Assembleia de Freguesia sobre o Regulamento de Taxas e Licenças acabaria por ser recusado com um único voto a favor, da própria proponente, Sónia Sousa.

    Já a moção sobre o Poder Local Democrático viria a ser aprovada por unanimidade, depois de introduzidas algumas alterações, entre elas no título, que deixa de se referir a Ermesinde e se declara contra a extinção de freguesias, na retificação da data aprovada da moção na Assembleia de Freguesia (naturalmente), no ponto em que deixa de apelar à Assembleia Municipal mas antes se congratula com a posição desta, e nos pontos em que apelava à ANAFRE e à ANMP para não incluírem elementos seus na Unidade Técnica.

    Por: LC

     

     

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