Subscrever RSS Subscrever RSS
Edição de 30-04-2022
  • Edição Actual
  • Jornal Online

    Arquivo: Edição de 15-12-2012

    SECÇÃO: Opinião


    foto

    Orçamento do Estado para 2013

    No momento em que escrevemos estas linhas estará a ser entregue na Presidência da República, ou sê-lo-á ainda nesta segunda terça-feira de dezembro, o Orçamento do Estado para 2013, aprovado na Assembleia da República pelos deputados do PSD e do CDS-PP, não todos, tendo sido percetível o desconforto de tantos parlamentares que forçaram a sua consciência cívica para respeitar a disciplina de voto, sob pena de se confrontarem com as consequências das sanções estatutárias e, não menos importante, o risco de serem excomungados na elaboração das listas de próximas eleições.

    Que o referido orçamento é algo que não agrada nem a gregos nem a troianos pode ser avaliado pelo coro dos comentadores e analistas que nele veem inúmeras disposições inconstitucionais que deveriam ser expurgadas antes do documento entrar em vigor, donde o cortejo de apelos ao Presidente da República para que não o promulgue ou, pelo menos, que não o faça sem previamente sujeitar as matérias controvertidas ao crivo do Tribunal Constitucional, embora seja convicção de alguns reputados críticos da nossa praça política, que Cavaco Silva continuará a ser fiel à sua prática de não inviabilizar este tipo de instrumento governamental, deixando a outros a tarefa de promover o esclarecimento que as circunstâncias impõem.

    Há os que defendem que a atitude do PR se apoia na preocupação de não contribuir para uma eventual crise política, como certamente ocorreria, ou ocorrerá, se o OE vier a ser chumbado pelo Tribunal Constitucional e, vai daí, no seu superior entendimento, opta pelo dano menor: esquecer as obrigações decorrentes do juramento de fazer cumprir a Constituição. Receoso que uma crise política possa precipitar eleições antecipadas e problemas com a Troika, com estilhaços nas finanças públicas, temerá que aconteça a Portugal o que não tem acontecido à Grécia, que, apesar de não ser considerada como “bom aluno”, sempre lhe tem sido disponibilizado apoio para continuar a pagar as despesas do Estado, a manter-se na zona euro e a libertar-se de parte significativa da dívida.

    foto
    Os resultados da execução orçamental de 2012 são conhecidos: economia em recessão permanente, não controlo do défice, aumento da dívida pública, falências de empresas em número alarmante, aumento dos desempregados, sinais evidentes de casais impotentes de cumprirem as suas obrigações, portugueses sem recursos para assegurar um mínimo de alimentação, recorrendo, por isso, cada vez em maior número às instituições de assistência social, estudantes que abandonam os cursos por impossibilidade de pagarem as propinas e outras despesas, estudos que apontam para a regressão na qualidade de assistência com mortes por diabetes mais que duplicando, o Estado faltando ao cumprimento do contrato estabelecido com os reformados contribuintes da segurança social, não pagando o que deve, etc..

    Sendo este o resultado das medidas restritivas do OE de 2012 e sabendo-se os sacrifícios que serão exigidos aos portugueses em resultado da aplicação do OE para 2013, cabe perguntar: alguém estará honestamente convencido que se ele for totalmente executado, os portugueses estarão melhor no final do período que no seu início? E então o que os espera? Aceitar pacificamente um orçamento para 2014 ainda mais severo? Não sendo crível que a resistência e paciência dos portugueses suportem tamanho castigo, a crise política será inevitável, com consequências bem mais gravosas que as que poderão irromper se anteciparmos o acontecimento, aproveitando as vantagens das atuais dúvidas e interrogações dos dirigentes europeus que não se atrevem a provocar uma crise financeira a um membro da Eurolândia, receosos, como estão, de serem impotentes para controlarem as suas consequências. Por isso, não correremos grande risco se admitirmos que não haverá quem seja capaz de assegurar o que se seguirá no momento imediato.

    Se assim não fosse, os gregos já não teriam sido “chutados” da zona euro e talvez da União Europeia? Acaso se pensará que o perdão de dívida ocorreu porque os alemães beneficiaram de tratamento semelhante em 1924 e 1929 e no final da II Guerra Mundial?

    Perante estes e outros exemplos, o Governo português se ainda não o fez, deverá rapidamente e em força exigir tratamento idêntico ao dispensado à Grécia no que se refere ao perdão de dívida, bem como uma dilatação dos prazos para o remanescente, tal como aconteceu na Suécia em 1995, nos EUA em 1980 e no Canadá em 1985, como nos recorda o Prof. Domingos Ferreira no “Público” de 27 de novembro passado. Como se vê, não há nada de original na nossa sugestão. Apenas faltará “músculo” para conduzir uma correta e corajosa negociação.

    BOAS FESTAS para todos os Colaboradores e Leitores de “A Voz de Ermesinde”!

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

    Outras Notícias

     

    este espaço pode ser seu Este espaço pode ser seu Este espaço pode ser seu
    © 2005 A Voz de Ermesinde - Produzido por ardina.com, um produto da Dom Digital.
    Comentários sobre o site: webmaster@domdigital.pt.