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    Arquivo: Edição de 16-11-2012

    SECÇÃO: Destaque


    NOTÍCIAS DO CENTRO SOCIAL DE ERMESINDE

    Centro Social de Ermesinde aprova de forma unânime o Plano e Orçamento para o ano de 2013

    Fotos ARQUIVO MANUEL VALDREZ
    Fotos ARQUIVO MANUEL VALDREZ
    De forma unânime foi ontem (15 de novembro) aprovado em Assembleia Geral o Plano de Atividades e Orçamento do Centro Social de Ermesinde (CSE) para o ano de 2013. Um orçamento que segue na linha dos dois exercícios anteriores, isto é, pautado pela sustentabilidade e pelo equilíbrio financeiro. E tal como nos anos anteriores é notório neste documento uma trajetória descendente no que concerne ao valor orçamentado. Numericamente falando está previsto um valor global entre gastos e rendimentos de 2 522 483 00 euros em contraposto com os 2 822 554 00 euros estimados para o corrente ano. A atual situação de profunda crise social e financeira em que o país se encontra a isso obriga, conforme fez questão de sublinhar o presidente da Direção do CSE, Henrique Queirós Rodrigues, aquando da apresentação do Plano de Atividades e Orçamento para 2013 aos associados da instituição.

    Um decréscimo orçamental que se enquadra pois com os tempos difíceis vivenciados atualmente, e no que às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) diz respeito se reflete na diminuição das principais receitas. Neste ponto Henrique Queirós Rodrigues lembrou que uma das principais fontes de receita não só do CSE como de todas as IPSS’s deriva dos pagamentos dos seus utentes e respetivas famílias, e estando estes a sofrer profundos cortes nos seus rendimentos em virtude de situações de desemprego e/ou de cortes salariais é natural que essa importante fonte de receita das IPSS’s esteja a diminuir de há uns tempos a esta parte.

    Outra importante fonte de receita destas instituições são as comparticipações da Segurança Social, que ao contrário das receitas provenientes dos utentes se tem mantido estável, apesar dos profundos cortes orçamentais que o Governo vai aplicando em diversos setores sociais e económicos. O presidente do CSE frisou neste ponto que os protocolos de cooperação celebrados anualmente entre o Governo e as IPSS’s têm assegurado uma ligeira atualização, sendo que para 2013 essa atualização será de 0,9 por cento. Um esforço simbólico que na voz do líder da instituição ermesindense representa um sinal positivo na cooperação entre o Governo e as IPSS’s, que olha para estas como um parceiro importante nas ações de âmbito social.

    Positivas são também algumas medidas que vão ser apresentadas e debatidas muito em breve na Assembleia da República e que visam precisamente beneficiar, por assim dizer, as instituições de solidariedade social. Uma dessas medidas é a Lei de Bases da Economia Social, a qual clarificará a intervenção das IPSS’s na atividade económica, algo que poderá vir a constituir um meio de diversificar as fontes de financiamento de instituições como o CSE para reforço da sua intervenção social. Outra medida prende-se com a Lei do Bom Samaritano, que permitirá satisfazer uma ambição antiga das IPSS’s, e que reside na autorização e simplificação dos procedimentos relativos à oferta, transporte e consumo de alimentos oferecidos para fins de solidariedade.

    É pois com alguma esperança que o CSE encara o próximo ano apesar do cenário negro em que ele se vislumbra. Colocado à votação e sem qualquer reparo dos associados o documento seria então aprovado por unanimidade – após o parecer positivo dado pelo Conselho Fiscal (CF), que na voz do seu presidente, Artur Carneiro, aproveitou a oportunidade para agradecer publicamente a todos os colaboradores do CSE pelo empenho evidenciado em todas as ações (de angariação de fundos) que a instituição tem levado a cabo, e um especial agradecimento, pela colaboração e esclarecimento de questões técnicas para com o CF, à responsável pela contabilidade do Centro, Fátima Costa, que se encontrava ausente por motivos de saúde –, conforme adiantámos no início.

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    O ponto seguinte da Ordem de Trabalhos (OT) aludia à deliberação sobre elegibilidade de elementos dos corpos gerentes para mais um mandato de acordo com o número 2 do artigo 11 dos estatutos. Em jeito de explicação para a existência deste ponto na OT Henrique Queirós Rodrigues começou por explicar que segundo os estatutos do CSE, bem como da maioria das IPSS’s, os elementos que fazem parte dos corpos gerentes não podem ser eleitos por mais de dois mandatos consecutivos, a não ser que a Assembleia Geral da instituição delibere que é inconveniente a substituição de um elemento que esteja em risco, digamos assim, de não poder continuar a exercer funções num terceiro mandato seguido. E é nesta situação que se encontra Alcina Meireles, membro da atual Direção do CSE, a cumprir precisamente o seu segundo mandato, e que na voz do presidente da IPSS ermesindense tem sido um elemento importante na vida da instituição. Henrique Queirós Rodrigues teceu elogios ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela citada dirigente, em particular na valência pela qual esta é responsável, a da educação pré-escolar, uma das valências onde o Centro mais tem obtido receitas, muito fruto do seu desempenho.

    Assim sendo, foi proposta a deliberação da elegibilidade para um novo mandato de Alcina Meireles, em caso desta ser novamente candidata nas próximas eleições do CSE. Por voto secreto a proposta seria aprovada por 19 votos favoráveis, uma abstenção, e um voto em branco, ficando assim Alcina Meireles possibilitada de apresentar a sua candidatura aos corpos gerentes da instituição no próximo ato eleitoral.

    Por: Miguel Barros

     

     

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