SECÇÃO: Painel partidário

Comunicado da Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias

A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias reunida a 14 de Julho, na Freguesia de São Pedro da Cova, no Concelho de Gondomar, deliberou:

1) Continuar a exigir uma reunião à ANAFRE, lamentando que ainda não tenha respondido à nossa solicitação de reunião, para agilizar alguns processos de luta contra esta Reforma Administrativa do Território e em especial concretizar um encontro de autarcas de freguesia, convidando dirigentes associativos e representantes dos trabalhadores e à Associação Nacional de Municípios, a realizar no dia 22 de Setembro no distrito Porto;

2) Valorizar a não participação da Associação Nacional de Municípios na Unidade Técnica;

3) Continuar a estimular a criação de movimentos de defesa das freguesias;

4) Continuar a exortar as Freguesias, Câmaras Municipais e Assembleias para se pronunciarem contra esta Reforma Administrativa do Território;

5) Continuar a dinamizar a Petição Nacional Contra a Extinção de Freguesia;

6) Continuar a envolver as populações e as forças vivas na defesa das freguesias e do Poder Local Democrático bem como estimular a participacão de algumas personalidades para que se possam envolver nesta luta;

7) Por falta da representatividade da Associação Nacional de Municípios, a Associação Nacional de Freguesias e dos partidos políticos da oposição, esta Plataforma não reconhece legitimidade à Unidade Técnica de Extinção de Freguesias;

8) A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias considera que a aplicação desta Reforma acrescerá maior conflitualidade social pelo que exorta o governo a suspender este processo;

São Pedro da Cova, Gondomar, 14 de Julho de 2012