SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Atividade camarária debaixo de lupa em dia de dois reinados esporádicos

Numa semana em que, pela primeira vez, o Rotary Club de Ermesinde, passou a ser liderado por uma mulher, também uma sessão da Câmara Municipal de Valongo, realizada a 5 de julho, foi, pela primeira vez, presidida por uma mulher – Maria Trindade Vale –, dada a ausência do presidente da Câmara, João Paulo Baltazar. Mas a figura da sessão acabaria por ser outra, a do vereador Pedro Panzina que, em mais do que um assunto, fez vencer a sua posição, distinta da da proposta trazida à reunião pela maioria do Executivo. Com destaque para as discussões sobre um processo de inquérito a uma funcionária, e sobre a requalificação da Escola da Retorta – revisão de preços.

Fotos URSULA ZANGGER

Outro assunto abordado foi manterem-se situações de acumulação de funções de funcionários, questão que tinha sido prometido resolver logo que possível.

Pedro Panzina quis ainda saber, acerca da aprovação de um empreendimento na Fonte da Senhora, em Valongo, declarado como de interesse público por lá se ir implantar um hospital, se se mantinham os pressupostos da deliberação então tomada, já que a única coisa que ali se conhecia era um hotel, o qual «claramente era de interesse privado e não público».

Abordou ainda o mesmo vereador a questão de uma celebração do 1º aniversário da elevação da vila de Alfena a cidade, iniciativa levada a cabo pela Junta de Freguesia local. Nem as outras freguesias nem o município teriam sido convidados ou sequer informados do evento, teria sido hasteada apenas uma bandeira nacional e uma de Alfena, mas não a do município. Embora tudo isto fosse apontado com reserva de informação, mas a ser efetivamente assim, Pedro Panzina considerava estar-se perante um ato de desconsideração pelo município, que alguns (que não ele) poderiam até considerar hostil. E pelo facto, manifestava o seu protesto.

O vereador pretendeu ainda saber se tinha estado na festa das Bugiadas alguma delegação da UNESCO, e se sim quem a tinha convidado? E qual o motivo de não ter a própria Câmara sido convidada.

João Ruas, da mesma força política, referiu o caso de um arruamento em mau estado, que no caso concreto prejudicava a passagem de pessoas portadoras de deficiência.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

Também aqui quem fez mais uso da palavra foi Pedro Panzina que apontou ter ficado a conclusão do processo muito aquém do expectável. Havia erros graves no relatório, que não distinguia entre simples erros e procedimentos reiterados, confessadamente ao arrepio das normas conhecidas. Tratar-se-ia pois, segundo o vereador, de dolo e não apenas negligência, o que o relatório estava longe de concluir. O instrutor teria cedido ao argumento do advogado da arguida (diretora da Biblioteca Municipal de Valongo) quanto ao facto de certos atos serem anteriores a um ano e por isso já fora da alçada do inquérito, mas o vereador considerava que, tratando-se de atos repetidos sucessivamente até à atualidade, não deveriam aqueles ter sido considerados já passados e, por isso, inimputáveis, não havendo por isso lugar à sua prescrição.

Teria havido violação do dever de zelo e do dever de lealdade, mas também do dever de obediência, e do dever de respeito pelo interesse público. Por sua iniciativa a funcionária teria resolvido desobedecer às regras instituídas e Pedro Panzina admitia a possível presunção de benefício próprio em algumas situações, sendo que o instrutor não concluía se sim ou não, mas também não tinha separado os factos em causa para os remeter para o Ministério Público.

Além disso, o instrutor, depois de apontar para uma pena mínima de suspensão (a qual nunca deveria ser inferior a 10 dias), tinha decidido uma pena de multa, que foi estipulada em 400 euros.

O vereador da Coragem de Mudar interrogava-se ainda sobre a inoperância da diretora de Departamento, a qual não teria dado pela alteração de procedimentos, como a não entrega de receitas, por exemplo, permitindo isso levantar a questão de não haver só culpa da arguida.

Seria também necessário verificar a coerência dos valores declarados a partir da alteração de procedimentos com os antes verificados.

E a terminar, que da parte do instrutor se verificara uma grave desvalorização das agravantes e que não deveria passar em claro a censura relativa à mesma técnica em não possuir uma licenciatura, não esclarecendo o facto e permitindo um tratamento enquanto tal.

Tendo em conta tudo isto, o vereador, considerando as hipóteses possíveis de votar a favor ou contra este relatório, não se conformava com o que era proposto e defendia a exigência de diligências complementares, devolvendo o inquérito à procedência.

Decisão essa tomada por unanimidade, com Maria Trindade Vale a encerrar o assunto por aqui, anunciando que iria remeter de novo o processo ao instrutor.

A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA DA RETORTA

Uma outra questão, sem muita polémica, levantada por Pedro Panzina, foi a do processo de venda de veículos e equipamentos doados em fim de vida e considerados sem interesse para integrar o parque do município de Valongo. Para o vereador da Coragem de Mudar tratava-se de assegurar a correção do procedimento, por exemplo exigindo que um técnico da Câmara acompanhasse as operações de pesagem deste material, impedindo assim procedimentos anómalos, não desejados, mas possíveis, como é conhecido neste setor do “ferro velho”.

Grande discussão houve também a propósito da requalificação e ampliação da Escola da Retorta, em Campo, ainda e sempre com o mesmo vereador, Pedro Panzina, a questionar todo o processo de aprovação do cálculo da primeira situação de revisão de preços de carácter definitivo.

Questão que já tinha vindo à reunião da Câmara, mas que agora tinha deixado o vereador ainda com mais dúvidas.

Tratava-se aqui de um concurso lançado em setembro de 2009, quase em fim de mandato da anterior vereação.

O empreiteiro que entretanto começou a realizar as obras, alegando falta de pagamento destas, propôs e foi aceite uma suspensão (parcial) dos trabalhos, que entretanto, e ao seu ritmo – também à medida da disponibilidade financeira da Câmara – continuaram a decorrer.

A obra viria a ser concluída um ano após o prazo contratado (concluiu-se em 27 meses e não 12, como estava inicialmente previsto). E, em 2011, já depois de acabada, veio o empreiteiro a requerer a cessação da suspensão da obra, apresentando um novo cronograma de trabalhos e plano de pagamentos de acordo com o que efetivamente foi realizado. O que foi aceite pelo chefe de divisão camarária e pelo presidente da Câmara, sendo essa revisão de preços que os vereadores discutiam nesta sessão de 5 de julho de 2012.

As grandes dificuldades em relação à construção desta escola – é preciso explicá-lo – é que ela, ao contrário das outras do plano de requalificação municipal, não beneficiava de apoio da administração central, tornando muito complicada a obra em virtude das questões financeiras.

Ora Pedro Panzina questionava a alteração do contrato que tal revisão de preços implicava.

Arnaldo Soares interveio então para dizer que a obra era necessária e que [surpreendentemente] «se não fossem os orçamentos irrealistas o município não estaria na situação em que está». A Câmara queria a obra, o empreiteiro os pagamentos. A suspensão parcial permitia que esses vários interesses fossem salvaguardados.

Mas Pedro Panzina voltaria à carga defendendo que as normas do concurso não permitiam a suspensão, porque nelas estavam contidas as condições exigidas e as consequência de um não pagamento. O presidente da Câmara não teria também poderes, por si só para alterar o contrato, já que não teria delegação para tal, e que Arnaldo Soares, ao referir-se como referiu à questão das finanças «irrealistas», estava evidentemente a branquear a sua própria responsabilidade enquanto vereador então com o pelouro das finanças.

Também quanto à questão da apresentação de um único concorrente para realizar a obra, o vereador da Coragem de Mudar defendeu que se deveria ter aberto novo concurso.

Panzina apontou ainda que Arnaldo Soares não deveria ter aceite a suspensão dosa trabalhos e Fernando Melo não deveria ter alterado o contrato.

Para tentar esclarecer estes assuntos, Maria Trindade Vale chamaria à sala de sessões da Câmara dois técnicos, Manuel Cunha, engenheiro, chefe de Divisão de Obras Municipais, e Paulo Ranito, advogado, técnico do Gabinete Jurídico.

Manuel Cunha, na sua explicação sobre este ajuste direto, acabaria por meter os pés pelas mãos, e às sucessivas perguntas de Pedro Panzina sobre os termos em que estava redigida uma informação por si assinada, juntamente com mais dois técnicos, na qual eram mencionadas «propostas», quando só havia uma, responderia a Panzina ser uma questão de lapso ou de Português, mesmo que, mais à frente no mesmo documento voltasse a falar-se de «concorrentes» e até se informasse que «todas as empresas confirmaram por e-mail...».

A estas anomalias, para dizer o menos, Pedro Panzina juntou ainda a questão de se saber se tinha de facto sido dada informação do andamento das obras e seu pagamento, de dois em dois meses, como estipulavam as condições do Tribunal de Contas para autorizar a obra.

Paulo Ranito daria razão a Pedro Panzina em duas questões essenciais: de que a obra não poderia ter sido suspensa se o contrato não o previsse e que a delegação de mandato a Fernando Melo não lhe permitiria alterar o contrato.

Por tudo isto Maria Trindade Vale acabaria por retirar este ponto da Ordem de Trabalhos, remetendo o assunto para o Gabinete Jurídico.

ANTES REI POR UM MINUTO...

Ainda uma situação curiosa nesta reunião: Arménio Pedro, que era n.º 5 da lista de Fernando Melo, também, embora por breves momentos, cumpriu a função de presidente da Câmara. A explicação é o que se segue, para esta passagem de n.º 5 a n.º 1: com Fernando Melo demitido e fora da Câmara, João Paulo Baltazar – o atual presidente da Câmara, que lhe sucedeu – ausente, Arnaldo Soares demissionário de todos os pelouros e remetido a uma oposição moderada, e Maria Trindade Vale impedida de discutir o assunto em questão, por incompatibilidade de interesses – protocolo a celebrar com a ADICE n âmbito do POPH, de que é presidente da Direção –, era o vereador social-democrata, agora n.º 3 efetivo do Executivo, a mais alta figura na hierarquia camarária a poder dirigir a reunião. Por um breve período. Trindade Vale, logo após esse ponto retomaria a função.

A mesma vereadora, agora vicepresidente do município, viu também ser-lhe atribuída uma delegação de mandatos para agilizar a sua ação ao leme da pasta da Educação e Assuntos Sociais.

Por: LC