SECÇÃO: Painel partidário

Sobre a desresponsabilização da STCP com a entrega de linhas que servem Valongo a privados (*)

Considerando que:

No passado dia 22 de dezembro, a Assembleia de Freguesia de Ermesinde aprovou, por unanimidade, uma moção sobre a oferta de transportes públicos da qual citamos um excerto:

“Os transportes públicos são uma função social do Estado da maior importância para garantir o direito à mobilidade das populações, cada vez mais afectado pelos aumentos dos preços dos combustíveis e pela colocação de portagens nas ex-SCUTs.

Os impactos da eventual concretização das medidas acima referidas serão brutais para os utentes dos transportes públicos.

A Assembleia de Freguesia de Ermesinde tem a responsabilidade de acompanhar, no sentido da salvaguarda dos interesses dos Ermesindenses, as alterações que se forem verificando em matéria dos principais serviços públicos.

Assim, a Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida em 22 de Dezembro de 2011, delibera:

Propor à Junta da Freguesia de Ermesinde a promoção de uma reunião com as administrações da STCP, CP e Metro do Porto, com vista a uma avaliação das medidas perspetivadas para os transportes públicos.”

E deste então:

• Não foi dada sequência à deliberação supracitada;

• A STCP transferiu para exclusiva responsabilidade de empresas privadas as linhas 70 (Ermesinde – Porto) e 64 (Valongo – Alfena) e ainda foram reduzidos os serviços da linha 94 (Campo – Porto), prejudicando a qualidade do serviço prestado e, no caso das linhas transferidas para a rede de operadores privados, sem que haja garantia da sua manutenção no futuro nos termos em que funcionam atualmente.

A Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida em 29 de Junho de 2012, decide:

• Renovar a pedido realizado ao Sr. Presidente da Junta para encetar esforços na promoção de uma reunião envolvendo as forças políticas representadas na Assembleia, os representantes do Ministério da Economia, da Autoridade Metropolitana de Transportes, das administrações da STCP, CP e Metro do Porto, com vista a uma avaliação das medidas concretizadas e perspectivadas para os transportes públicos;

• Manifestar à sua crítica perante a desresponsabilização da STCP pelas linhas 70 e 64;

• Enviar cópia desta moção à administração da STCP, à Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, à Assembleia e Junta Metropolitana do Porto, ao Governo e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Ermesinde, 29 de Junho de 2012

CDU

(*) Moção entregue na Assembleia de Freguesia de Ermesinde