SECÇÃO: Destaque

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ERMESINDE

Números aprovados em ambiente de solidariedade social

Foi sem grandes “turbulências” que a Assembleia de Freguesia de Ermesinde reuniu na noite de 23 de abril último. Uma sessão que ficou marcada pela discussão e votação de alguns pontos alusivos às contas da Junta, nomeadamente as Contas de Gerência do ano de 2011 e a primeira Revisão ao Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos do ano de 2012. Com mais ou menos reparos – ou críticas, melhor dizendo, em seu redor – estes pontos viriam a ser aprovados por maioria, tal e qual seriam alguns regulamentos colocados em cima da mesa.

E em tempos de profunda crise económica e social a temática da solidariedade foi por diversas vezes tocada ao longo da reunião.

Foto ARQUIVO MANUEL VALDREZ

Resolvido este curtíssimo ponto, a palavra foi dada ao público, em que apenas o paroquiano José Carvalho fez uso dela. E fê--lo para apresentar algumas questões ao executivo, entre elas a questão de saber para quando estará prevista a cobertura do rinque do Complexo Desportivo dos Montes da Costa, ou para quando se prevê a colocação de passadeiras em diversas artérias na mesma zona dos Montes da Costa, as quais parecem agora esquecidas após as múltiplas intervenções que ali foram efetuadas. Alertou ainda para o matagal que se está a formar no jardim do cruzeiro defronte da Igreja Matriz, pretendendo o paroquiano saber quem era o responsável por aquele espaço, se a Junta, se a Câmara, ou se a própria paróquia, no sentido de eliminar aquele desagradável “cartão de visita”.

Nas respostas, o presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde (JFE), Luís Ramalho, começaria por dizer que desconhece a data em que o rinque dos Montes da Costa irá ser coberto, sabendo apenas que o mesmo se encontra de momento inutilizado, prometendo no entanto que irá colocar em breve essa questão à autarquia municipal, o organismo responsável pelo recinto. Também à Câmara de Valongo Luís Ramalho ficou de endereçar a questão sobre a colocação de passadeiras em várias ruas dos Montes da Costa, assim como da necessidade da limpeza do jardim do padrão, cujo responsável pelo local disse desconhecer, sabendo apenas que o mesmo não é pertença da Junta de Freguesia.

A INTERVENÇÃO

DOS MEMBROS

DA AFE

Seguidamente a palavra foi dada aos membros da AFE, tendo a primeira intervenção sido da autoria do social democrata António José Almeida, o qual endereçaria, em nome da sua bancada, votos de agradecimento e de parabéns à Junta de Freguesia de Ermesinde (JFE) por esta ter reativado – 11 anos depois da última aparição – o popular evento carnavalesco “Enterro do João”, na sua voz uma das mais importantes tradições culturais desta freguesia.

Também da bancada PSD/CDP-PP usaria da palavra Manuel Augusto Dias, para lembrar que 38 anos depois do 25 de Abril o país vive numa situação quase calamitosa. «Apesar de vivermos em democracia, os lemas revolucionários de liberdade, justiça, igualdade e solidariedade não têm hoje plena concretização. Será que temos uma verdadeira justiça, quando há a ideia de que os prevaricadores de toda a espécie de atos ilícitos ficam por punir ou conseguem ser totalmente ilibados dos seus atos? Será que há solidariedade e igualdade quando se assiste a uma clivagem social cada vez mais profunda, com um número de pessoas ostensivamente ricas ao lado de um número de pessoas cada vez maior, a quem começa a faltar quase tudo e até o próprio pão?», questionou o social democrata, pouco antes de frisar que a classe política de hoje tem de ser capaz de responder a estas questões não com palavras mas sim com ações. E, nesse sentido enalteceu a JFE, que dentro das suas possibilidades tem respondido a estas questões com ações, como é o caso da recente implementação do Fundo de Emergência Social, criado com o intuito de acudir de forma pontual aos agregados familiares que se encontrem com falta de recursos para continuar a viver; e da inauguração da Loja Social de Ermesinde, dois “gestos” que, na voz dos sociais democratas, atestam a aposta do executivo liderado por Luís Ramalho nas causas sociais, «prática que de todos nós deve merecer igual dedicação e empenho», rematou Manuel Augusto Dias.

Ainda dentro da temática da crise, Tavares Queijo, da bancada do Partido Socialista, deu conta da preocupação do seu partido em relação aos números do desemprego no Concelho de Valongo, números esses que neste momento se situam acima da média nacional, acrescentando não ver medidas do Governo no sentido de inverter esta situação (a nível nacional), antes pelo contrário, já que cada vez mais se viam medidas de austeridade, e sempre aplicadas aos mesmos, ou seja, aos pobres, pois aos grandes grupos empresariais essas medidas não eram aplicadas, opinou o socialista. Preocupação do PS que vai também para o atual estado da Câmara de Valongo, a qual, para Tavares Queijo, se encontra sem presidente, recordando para isso as recentes palavras de Fernando Melo, em que este dava conta do seu “cansaço” em ocupar a cadeira da presidência da edilidade valonguense.

O socialista elencaria ainda uma série de problemas de trânsito (estacionamento proibido que dificulta o fluxo de viaturas, por exemplo), que continuam a vigorar em diversas artérias ermesindenses, casos das ruas de S. Lourenço, Miguel Bombarda, ou Padre Avelino Assunção.

Da bancada do PS Américo Silva usaria igualmente da palavra, para antes do mais agradecer aos elementos da Junta que estiveram recentemente no funeral do seu pai, para em seguida saber qual o ponto de situação da famigerada cabine de alta tensão “plantada” no meio do cruzamento entre as ruas das Camélias e Fontes Pereira de Melo.

Pegando na temática da solidariedade, o autarca faria uma proposta à Assembleia, a qual ia no sentido de que todos os membros deste organismo autárquico pudessem contribuir para o Fundo de Emergência Social criado pela JFE através da doação das respetivas senhas de presença em cada reunião.

João Arcângelo, da Coragem de Mudar (CM), não esqueceria também a polémica cabine de alta tensão atrás referida, querendo também ele saber como estava o processo de remoção da infraestrutura do local.

Tendo feito ainda um alerta para a falta de passadeiras em diversas ruas da freguesia, o independente classificaria posteriormente de confrangedor o facto de a JFE ainda não ter encontrado um arruamento para atribuir o nome do malogrado Álvaro Mendes, isto depois de, quer a AFE quer a Assembleia Municipal de Valongo (AMV), terem dado de forma unânime o seu aval para com esta forma de homenagear o ilustre cidadão ermesindense.

Luís Vasques (PSD) elogiaria o trabalho do executivo da Junta nas recentes requalificações em que os dois cemitérios da freguesia foram alvo, ainda mais por todas essas melhorias terem sido feitas com a ajuda da “prata da casa”, numa alusão clara a que se teria poupado algum dinheiro na mão de obra.

O último membro da AFE a intervir durante este período seria o estreante Avelino Almeida, da CDU, em substituição da habitual representante da coligação de esquerda, Sónia Sousa. E fê-lo para apresentar uma moção que propunha a oposição da AFE à lei aprovada na AR no sentido de reduzir o número de freguesias do país. Com discussão e votação guardada para o final da reunião, a moção viria a ser aprovada por unanimidade.

Nas respostas a estas intervenções, Luís Ramalho começaria por dizer que o estacionamento abusivo em ruas como a Miguel Bombarda é uma realidade, mesmo sendo proibido, opinando que a polícia deveria ter uma fiscalização maior naquela e noutras zonas onde essa situação se verifica. Quanto à cabine de alta tensão o presidente da JFE classificou este caso como uma autêntica «telenovela mexicana», que não ata nem desata, referindo ainda que todo este processo burocrático da remoção da infraestrutura, a qual por mais sinalização que tenha em seu redor não tem evitado provocar alguns acidentes, se deve a uma certa passividade da EDP em resolver aquela situação.

Sobre a atribuição do nome de Álvaro Mendes a uma artéria da cidade recordou que ele próprio fez uma intervenção numa AMV dando conta da deliberação unânime tomada pela AFE com a intenção de que o processo tivesse andamento rápido, esperando agora pela sua concretização, avançando ainda que o nome da personalidade ermesindense poderá ser dado a um novo arruamento que surge no prolongamento da Rua Fontes Pereira de Melo.

Em relação à proposta de Américo Silva, tanto Luís Ramalho como Raul Santos desconheciam se seria ou não possível pela via da legalidade que as senhas de presença dos membros da AFE revertessem diretamente a favor do Fundo de Emergência Social, tendo o presidente da Junta sugerido que após receberem essas mesmas senhas os membros das forças partidárias com assento na Assembleia poderiam então doá-las, se essa fosse a sua vontade, a este serviço de apoio social. A proposta ficou no ar.

PERÍODO DA ORDEM

DE TRABALHOS

Entrados no período da Ordem de Trabalhos rapidamente foi cumprido o primeiro ponto, que aludia à aprovação da ata da sessão anterior, o qual seria aprovado por maioria, com apenas três abstenções, justificadas pela ausência – dos respetivos membros votantes – dessa última Assembleia.

Posteriormente foi colocado à discussão e votação o ponto referente às Contas de Gerência de 2011, um documento de cariz técnico que careceu de alguns esclarecimentos por parte de Luís Ramalho a algumas dúvidas apresentadas por um ou outro membro da AFE.

Posto à votação o documento seria aprovado por maioria, com a abstenção dos três elementos da CM, e o voto contra da CDU. Na sua declaração de voto esta última força partidária começou por sublinhar que não colocava em causa a correção em termos financeiros das contas de gerência da Junta do ano de 2011, achando no entanto que a votação de um documento deste teor deveria traduzir uma avaliação do trabalho desenvolvido durante o ano a que se reporta, elencando em seguida uma série de rubricas onde o investimento ficou aquém do inicialmente previsto e desejado.

Seguiu-se a discussão e votação da primeira Revisão ao Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos do corrente ano, um outro documento técnico que padeceu de alguns esclarecimentos pedidos por parte dos membros da Assembleia, aos quais Luís Ramalho, com mais ao menos animosidade, lá foi respondendo. Na votação CDU e CM votariam contra, acabando por passar o documento com os votos da maioria, com os comunistas a sublinharem que a sua posição era em tudo semelhante à que foi tomada aquando da votação do Orçamento e Plano de Atividades de 2012.

Seguiu-se a discussão e votação de quatro novos regulamentos da JFE. O primeiro deles aludia a caninos e a felinos, o qual seria aprovado com a abstenção da CM, que discordava de certos valores de algumas coimas a serem aplicadas aos infratores. O segundo regulamento apresentado aludia à atribuição de subsídios às coletividades, documento este que provocaria algumas vozes de contestação vindas das bancadas da CM e da CDU, as quais não concordavam com o teor de algumas “exigências” feitas às coletividades, para que estas pudessem vir a beneficiar do subsídio. Desde logo o facto de a JFE valorizar mais, digamos assim, as coletividades que apresentassem uma «maior capacidade de autofinanciamento» e aquelas que primassem pela «originalidade da atividade», dois exemplos que para os membros destas duas forças políticas “matam” à partida as pequenas associações, incapazes de cumprir, em particular, o primeiro “requisito”, devido às grandes dificuldades financeiras pelas quais a grande maioria passa atualmente. A CDU proporia ainda que fosse revista esta ponderação. Depois de alguma discussão o ponto seria aprovado por maioria, e apenas com o voto contra da Coragem de Mudar.

O ponto referente ao regulamento do Fundo de Emergência Social mereceu igualmente da parte da oposição algumas críticas.

A CDU acusou o PS, PSD e CDS-PP de orientarem a sua política para um modelo económico sem objetivos de desenvolvimento social, «onde os salários e os direitos são esmagados para garantir a máxima rentabilidade do capital, aparecendo depois com soluções baseadas num modelo de assistência social que assenta no pressuposto de que a miséria em Portugal resulta de dois defeitos, a preguiça e a imprevidência, e, por isso, aparecem com estes regulamentos que olham para a emergência social como algo que pode esperar 15 dias para ser solucionado, que exige ao pobre todos os documentos que tem lá por casa, e mesmo alguns que nem sabe que existem, para que seja atribuída uma ajuda que mais não é que o pagamento do seu trabalho, que pode até não ser adequado às suas condições físicas, psicológicas e às suas habilitações».

Para os comunistas isto vai contra aquilo que deve ser na realidade o apoio social, sublinhando que os ajustes neste regulamento não iriam alterar a política que estaria por detrás deste documento, o qual, na sua voz, não visa atacar as causas da pobreza mas apenas «aliviar algumas das suas consequências, sem assegurar as condições de salvaguarda da dignidade das pessoas, o que passa por garantir a autonomia e a igualdade». Por consequência a coligação de esquerda votaria contra este regulamento, ao passo que a CM ficaria pela abstenção, cenário insuficiente para que o ponto pudesse ser aprovado por maioria.

Na resposta à intervenção da CDU, o socialista Tavares Queijo acusaria os comunistas de «muito gostarem de bater no PS», referindo que o Fundo de Emergência Social não se guiava pela política da antiga União Soviética (!), mas que se tratava antes de um apoio pontual, terminando esta pequena alfinetada pedindo que, de futuro, a CDU não voltasse a apresentar nas assembleias documentos pré-feitos vindos da… sede (do PCP).

E para não fugir à regra o regulamento seguinte, alusivo à Loja Social de Ermesinde, também mereceu alguns reparos da oposição. A CM, pela voz de Jorge Videira, quis saber o porquê de a CMV aparecer como parceira desta iniciativa da JFE, querendo saber qual havia sido o investimento da autarquia numa obra que tinha sido feita pela Junta.

Na resposta Luís Ramalho explicou então que esta parceria não envolveu qualquer investimento monetário por parte da Câmara, ficando-se sim a dever ao facto desta possuir um conhecimento sobre este tipo de projetos que a Junta de freguesia não possuía, pelo que o contributo da edilidade se baseou apenas na “cedência” de “know how”. Com a abstenção da CM o ponto seria aprovado por maioria.

Por: Miguel Barros