Subscrever RSS Subscrever RSS
Edição de 28-02-2021
  • Edição Actual
  • Jornal Online

    Arquivo: Edição de 30-04-2012

    SECÇÃO: Destaque


    ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

    Freguesia de Campo anuncia que quer permanecer tal qual está na reorganização administrativa

    No passado dia 27de abril realizou-se uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Valongo, tendo como pontos principais os documentos de prestação de contas do município de Valongo e dos SMAES.

    Mas a sessão viria a valer muito mais do que isso, com a apresentação de várias propostas de moção, sobre o mapa judiciário, a “lei dos compromissos”, a reorganização administrativa do território, as acessibilidades (a Ermesinde e Campo), as jazidas fósseis de Ermesinde e ainda a apresentação de um voto de pesar pela morte do euroeputado Miguel Portas.

    Uma questão polémica atravessou e suspendeu por momentos a assembleia, a votação (ou não) de uma moção aprovada na Assembleia de Freguesia de Campo, em que esta declarava a sua vontade de se manter administrativamente tal qual está, como freguesia autónoma.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    O período de antes da Ordem do Dia começaria com uma intervenção de Alfredo Sousa, presidente da Junta de Freguesia de Campo que, na altura , passou mais ou menos despercebida mas que, mais tarde, viria a causar muita celeuma na sessão.

    O autarca tornava pública uma moção, aprovada na Assembleia de Freguesia de Campo, na qual esta, na perspetiva de que, segundo a Portaria 44//12, o município deveria ser reduzido a quatro freguesias, rejeitava qualquer integração, defendendo que Campo deveria continuar como freguesia, tal como está. Esta proposta de moção, lá aprovada, teria sido apresentada na Assembleia de Freguesia de Campo pelo PSD.

    Não havendo tempo para discutir e votar as propostas de moção na parte de antes da Ordem do Dia (exceto uma delas, sobre o reordenamento do mapa judicial), foram elas, depois de admitidas uma a uma pela Assembleia, ainda na parte inicial da sessão, transferidas para o período de após a Ordem do Dia, tendo sido votadas já muito tarde, pois a sessão foi longa e tornou-se pois até necessário que a Assembleia autorizasse a continuação dos trabalhos além das três horas permitidas.

    Só então Adriano Ribeiro, da CDU, tomou consciência de que Alfredo Sousa apenas tinha dado informação sobre a moção aprovada na Assembleia de Freguesia de Campo e não proposto esta para votação na Assembleia Municiopal, como na altura lhe teria parecido. A questão era relevante pois, segundo o deputado municipal da CDU, também membro da Assembleia de Freguesia de Campo, esta teria aprovado a orientação de que a moção aí aprovada deveria ser apresentada na Assembleia Municipal, tendo inclusive reunido de véspera para este propósito.

    A não apresentação da moção de Campo na Assembleia Municipal motivou o pedido de Adriano Ribeiro para a inclusão desta nos pontos em discussão, o que, do ponto de vista formal punha muitas questões e, levou o presidente da Mesa em exercício, Queijo Barbosa (na ausência de Henrique Campos Cunha) a solicitar a suspensão da assembleia, para um breve período que permitisse um encontro dos líderes dos grupos municipais a propósito.

    A conferência de líderes mostrou-se indisponível para a aceitação desta moção. Adriano Ribeiro bem protestou e apelou para a Assembleia, comentando mesmo que a não apresentação da moção teria não só desrespeitado a posição da Assembleia de Freguesia de Campo, como não seria inocente.

    Entre as posições então ouvidas, destaque para a do presidente da Junta de Freguesia de Alfena, Rogério Palhau, que lembrou que a Assembleia Municipal iria ter que se debruçar sobre este assunto posteriormente e não fazia sentido debatê-lo duas vezes, independentemente do respeito devido à freguesia de Campo.

    Também Alexandre Teixeira, do CDS, defendeu que não tendo sido apresentada a proposta de moção na altura devida, não podia ser agora apresentada. Castro Neves, da Coragem de Mudar apontou que isto criaria um precedente grave. A Mesa acabaria por decidir não colocar a proposta de moção à admissão, com Adriano Ribeiro desgostoso com a decisão, mas a referir que, todavia, a acatava.

    AS PROPOSTAS

    DE MOÇÃO

    foto
    A segunda intervenção da noite pertenceria a José Manuel Pereira, que apresentou uma moção sobre a preservação da jazida fossilífera dos Montes da Costa, na qual protestava veementemente contra a intervenção «caluniosa» de Helena Couto, investigadora científica parceira da Câmara Municipal de Valongo, que além do mais teria demonstrado um desconhecimento total da reação da comunidade científica.

    José Manuel Pereira contestava que a jazida já antes fosse conhecida, pois na Carta Geológica de Portugal, no local apenas se assinalava a presença de conglomerados, não de fósseis vegetais e animais, e estranhava o desconhecimento de Helena Couto das diligências oficiais e junto da comunidade científica, pois a descoberta da jazida tinha sido noticiada no próprio site da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto e dela tinha sido dado conhecimento à Câmara Municipal de Valongo. Tinha ainda sido aprovada por unanimidade uma recomendação da Assembleia Municipal, mas ainda assim a jazida mantinha-se em estado de abandono.

    Finalmente a referida investigadora ter-se-ia enganado gravemente quanto ao local e freguesia da jazida, o que seria absolutamente indesculpável.

    A proposta de moção, que voltava a colocar a necessidade de limitar o acesso e proteger e preservar a jazida viria a ser, de novo, aprovada por unanimidade, depois de José Manuel Pereira ter retirado dos considerandos desta algumas referências pessoais [a Helena Couto] consideradas excessivas pela bancada do PSD, que fez depender o seu voto a favor desta retirada.

    A terceira intervenção da noite foi da autoria da deputada municipal do PSD Elsa Carneiro, que denunciava o estado perigoso da EN 209, propondo a colocação de passeios e mais passadeiras nesta.

    Viria também a ser aprovada por unanimidade.

    Luís Ramalho, o presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde interveio para falar do alargamento do troço da A4 entre Águas Santas e Ermesinde, denunciando que o acesso, em dias de chuva, fica reduzido a uma via, e que teriam sido desprezadas as sugestões alternativas, sendo que o único beneficiado parecia ser a concessionária. Eram colocadas sobretudo três questões: porque razão não tinha sido dado andamento ao projeto inicial de alargamento, porque razão continuava inacabado o viaduto que permitiria um melhor fluxo do trânsito e, finalmente, porque razão se continuava a fazer circular o trânsito por uma via sem capacidade de escoamento?

    Também esta proposta de moção viria a ser aprovada por unanimidade.

    Eliseu Lopes, do Bloco de Esquerda, apresentou um voto de pesar pela morte do eurodeputado Miguel Portas, o qual teve igualmente aprovação unânime, e duas propostas de moção, uma opondo-se à Lei 8/2012, dita “Lei dos Compromissos”, a qual interfere pesadamente no funcionamento normal das autarquias, tornando quase impossível a sua gestão, e a outra de apoio à posição da Associação Nacional de Freguesias, opondo-se a qualquer reforma territorial administrativa sem a prévia auscultação dos órgãos autárquicos locais.

    Esta última moção seria aprovada por unanimidade, enquanto a primeira , embora igualmente aprovada, contou com a abstenção dos seis deputados municipais do grupo da Coragem de Mudar (CM).

    foto
    Eliseu Pinto Lopes interveio ainda sobre um recente surto de poluição do Leça, questionando a continuação do projeto Corrente Rio Leça.

    Adriano Ribeiro interveio sobre a situação do bairro 1º de Maio em Campo, e propôs que a Junta local pudesse articular com a Câmara a abertura do Museu da Lousa, permitindo um mais fácil acesso a este, e saudou ainda o 25 de Abril e o 1º de Maio.

    Rosa Maria Rocha, do PSD, felicitou a Unidade de Saúde Familiar de Valongo pela atribuição recente a esta de um prémio sobre qualidade de cuidados de saúde primários.

    Alexandre Teixeira voltou a questionar sobre a não instalação das redes sem fios no concelho, de acordo com o aprovado em anterior Assembleia Municipal e questionou sobre a disponibilidade de um local pela Câmara, para que aí ficasse instalada a Comissão de Proteção de Menores.

    A esta última questão responderia Maria Trindade Vale assegurando que já tinha sido disponibilizado um local, no Fórum Vallis Longus, onde antes funcionava o Espaço Infantil Imediato.

    Queijo Barbosa apresentou a proposta de moção sobre o reordenamento do mapa judicial, na qual se defendia que a atual proposta carecia de rigor, não se compreendendo a transferência do Tribunal do Trabalho para Gondomar, num local sem as mínimas condições, nem a transferência de várias competências para Vila Nova de Gaia, com muito maior dificuldade de acesso dos munícipes antes servidos pelo Tribunal de Valongo, além do desperdício que representava o investimento feito no moderno e funcional Campus da Justiça de Valongo.

    Esta proposta de moção foi aprovada, por unanimidade, antes da Ordem da Dia.

    PONTOS DA

    ORDEM DO DIA

    foto
    Entrados finalmente na Ordem do Dia, e após a aprovação da ata do dia 28 de fevereiro, entrou-se no ponto sobre a “Declaração de compromissos plurianuais” e a “Declaração de recebimentos e pagamentos em atraso”. Sobre este tema o socialista José Manuel Ribeiro interveio para pedir um esclarecimento sobre pagamentos em atraso de 2010, nomeadamente a alguns agrupamentos de escolas. Quis saber também se ainda se encontravam atrasados os pagamentos, além dos referidos, a algumas associações e juntas de freguesia.

    A resposta veio do presidente da Câmara em exercício, João Paulo Baltazar (pois como é muito frequente, Fernando Melo não esteve, mais uma vez presente nesta Assembleia Municipal). O autarca declararia que a Câmara Municipal de Valongo estava precisamente à espera das verbas do IMI para saldar várias situações de tesouraria, de forma discricionária, conforme as maiores urgências e necessidades, reconhecendo que estariam já algumas situações liquidadas, mas que eram ainda muito residuais.

    Entrou-se depois na discussão das Contas Consolidadas do município de Valongo, sobre o qual usou da palavra José Manuel Ribeiro que, depois de João Paulo Baltazar recusar ser apontado como o responsável pelas Contas, apontando o presidente da Câmara nessa prerrogativa, levou o líder do Grupo Municipal socialista a fazer uma intervenção dirigida a Fernando Melo como se ele estivesse efetivamente presente.

    O (também) líder concelhio do PS acusou a maioria do Executivo de nada ter mudado em 2011,«tirando a despromoção de um dos vereadores – que tratava das contas».

    Mostrou-se preocupado com as reservas apontadas pelos revisores oficiais de contas, embora considerando que mais importante ainda eram as reservas sobre os impactos financeirosdos «processos judiciais em curso», o que queria esclarecer.

    José Manuel Ribeiro, citando uma frase de James Baldwin («nem tudo o que enfrentamos pode ser mudado, mas nada pode ser mudado se não for enfrentado», terminou a sua intervenção comentando que «nenhum vento ajuda quem não sabe governar».

    Também Eliseu Pinto Lopes, do Bloco de Esquerda (BE), se mostrou crítico do documento, apontando que «estavam totalmente corretas as apreciações anteriores do BE quanto ao empolamento da receita».

    E como prova das poucas mudanças ocorridas, apontou o grau de 58% de execução do valor previsto, «idêntico ao verificados nos anos anteriores».

    E contundente: «A novidade das Contas de 2011 é que o Executivo está esgotado», destacando depois como factos recentes a falta de visto do Tribunal de Contas ao Plano de Saneamento Financeiro, a ausência do Plano e Orçamento para 2012 e a substituição do responsável financeiro da Câmara.

    Daniel Felgueiras, do PSD, pelo contrário, destacou os últimos anos como um período de expansão, adiantando que sabendo-se que há dívidas, também se sabe onde foi feito o investimento, focando a ideia de que «não houve qualquer esbanjamento». Sublinhou também a importância do novo paradigma de gestão, que era o de fazer mais com menos. E finalmente apontou como muito positiva a redução da dívida num montante de 4,7 milhões de euros.

    Rogério Palhau, o orador seguinte, propôs-se um ponto de equilíbrio, lembrando que podia ver-se a garrafa como meia cheia ou meia vazia.

    Garantindo que tinha aprendido a fazer contas, apontou depois o que, segundo ele, tinha sucedido no ano de 2011, uma redução da dívida e uma retificação orçamental.

    E quanto à ausência do Plano e Orçamento, defendeu a posição da maioria do Executivo: «Toda a gente sabe que não pode haver Orçamento enquanto não houver Planeamento».

    Destacou depois aquilo que lhe parecia ser a veracidade das contas: «O que aconteceu está registado na Prestação de Contas». Finalmente, e numa referência à substituição de Arnaldo Soares à frente do pelouro das Finanças, comentou que não entendia a expetativa de que o presidente da Câmara teria levado a conseguir mais rapidamente o necessário empréstimo.

    João Paulo Baltazar daria as respostas, e lembrou que o que tinha sido decidido (e por unanimidade) era que só se apresentasse o Orçamento quando o empréstimo fosse concedido.

    Depois, e respondendo a uma crítica de José Manuel Ribeiro – que estranhava ter-se recorrido a uma empresa externa para a análise da realidade municipal, quando, internamente haveria competências para tal –, lembrou que tinha sido o próprio Partido Socialista a defender o estudo externo.

    Apontou depois que os encargos financeiros do empréstimo bancário se deveriam situar entre os 8 ou 9%, o que seria muito pesado, havendo todo o interesse em equacionar outras possibilidades de financiamento que o Governo pudesse adiantar para as autarquias.

    Posto o ponto à votação as Contas seriam aprovadas, com 12 votos a favor (PSD, CDS e UPA - Unidos por Alfena), 1 voto contra (CDU) e 18 abstenções (PS, CM e BE).

    O ponto seguinte, sobre a Prestação de Contas dos SMAES, já não mereceu discussão autónoma, sendo aqui a votação ligeiramente diferente, com a aprovação de 12 votos (o mesmo bloco favorável), e 18 abstenções (PS, CM, CDU e BE). Votaram apenas 30 deputados municipais uma vez que um deles se tinha entretanto ausentado da sala (e havia um deputado municipal faltoso na sessão).

    O ponto seguinte, de concurso público para o fornecimento de energia elétrica de média e baixa tensão ao concelho, foi aprovado com 28 votos a favor e 2 abstenções (BE e um deputado municipal da CM).

    O ponto sobre a desafetação do domónio público de uma área entre a Rua Central da Ribeira e a Rua Marquês de Pombal, em Campo (para uma permuta), foi aprovado com 25 votos a favor e 6 abstenções (CM e BE).

    Finalmente, na última votação efetuada, esta por voto secreto, para eleger os quatro elementos escolhidos pela Assembleia Municipal, não necessariamente seus membros, para terem assento na Comissão de Jovens do Concelho de Valongo (e que eram Daniela Santos, PS, Eduardo Valdrez, BE, Graça Moreira, CDS, e Marias Rocha (PSD), verificaram-se 23 votos a favor, 5 contra, 2 abstenções e 1 voto nulo.

    No final da sessão o presidente da Mesa em exercício apelou à presença dos deputados municipais na próxima Assembleia Municipal de Jovens, a ter lugar na noite do próximo dia 4 de maio.

    Por: LC

     

     

    este espaço pode ser seu Este espaço pode ser seu Este espaço pode ser seu
    © 2005 A Voz de Ermesinde - Produzido por ardina.com, um produto da Dom Digital.
    Comentários sobre o site: webmaster@domdigital.pt.