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CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Inquéritos disciplinares a funcionários constituíram principal motivo de debate

Foto URSULA ZANGGER

Com todos os pontos da Ordem de Trabalhos ligados ao Planeamento e Gestão Urbanística a serem aprovados por unanimidade, a única questão patente naquela a gerar discussão foi a da proposta do Departamento Financeiro de desafetação do domínio público de uma área do domínio público, com 51 metros quadrados, sita na Rua Gil Vicente, em Valongo, proposta esta que, na ausência de qualquer fundamentação, levou a Coragem de Mudar a solicitar que fosse retirada da Ordem de Trabalhos para que fosse suprida essa lacuna, o que foi aceite.

O assunto que acabou por absorver uma maior discussão entre os vereadores foi o dos inquéritos a dois funcionários, se bem que no final da reunião, uma outra questão ocorrida nos mereça um breve comentário.

Maria Trindade Vale começou por anunciar a disponibilidade da Câmara no apoio ao preenchimento do requerimento de isenção das taxas moderadoras a quem tal necessitasse. E Maria José Azevedo a colocar, mais uma vez, a questão da desocupação do Edifício Faria Sampaio, a degradar-se e sem dar qualquer uso ao «enorme parque subterrâneo que lá existe».

Questão a que João Paulo Baltazar responderia considerando a preocupação muito justificada e apontando os esforços da Câmara para resolver essa questão. A intenção é que, «no final do ano, se passe a ocupar mais de um piso».

Mas a questão mais discutida haveria de ser a colocada por Pedro Panzina, sobre os inquéritos levantados a duas altas funcionárias da Câmara Municipal, da Divisão de Recursos Humanos e Biblioteca Municipal, o que o presidente da Câmara, Fernando Melo viria a confirmar: «Foram levantados processos de inquérito à chefe da Divisão de Recursos Humanos e à coordenadora da Biblioteca Municipal».

O vereador da Coragem de Mudar insistia em saber pormenores do andamento do primeiro caso, relativo a Isabel Oliveira, manifestando a vontade dos dois vereadores da Coragem de Mudar em serem ouvidos nesse inquérito. Quanto ao segundo, Pedro Panzina desejava apurar os motivos da atribuição da qualificação de técnico superior a uma funcionária (Isaura Marinho) que, segundo tudo indicava, não teria qualificação académica que o permitisse.

Fernando Melo esclareceria que quanto ao cargo de coordenadora da Biblioteca Municipal tal não era exigido e que a responsável estaria a fazer um bom trabalho.

O autarca esclareceu ainda que tudo se deveria a uma questão de expetativa de equivalência em cadeiras académicas, que vieram depois a gorar-se, explicação essa que não viria a ser considerada suficiente por Pedro Panzina, que insistia na tese da usurpação de um título indevido.

No final da reunião, Celestino Neves pretendia usar da palavra no período destinado ao público, só que, tanto quanto parece, o atual regimento subscrito por todas as forças políticas com assento na Câmara só prevê uma reunião mensal aberta ao público.

A nosso ver, a situação merece três reparos, primeiro a forma incorreta como o munícipe foi interpelado pelos vereadores da maioria, segundo o silêncio da minoria na Câmara quanto ao assunto, e terceiro, o nosso comentário de que com regras restritivas como esta, de facto o Poder Local não se prestigia e mostra que se quer acima dos seus munícipes.

Por: LC