CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Investimento da Jerónimo Martins em Alfena ainda longe de um consenso na Câmara
A abertura do Partido Socialista para reanalisar o investimento da Jerónimo Martins em Alfena foi a grande novidade da sessão camarária do passado dia 19 de janeiro, quando o PS se distanciou da posição da Coragem de Mudar relativamente a este assunto, voltando a aproximar-se do PSD, no que respeita à análise das condições do investimento que o gigante da distribuição se proporia levar a cabo em Alfena.
Não tendo os pontos agendados da Ordem de Trabalhos um interesse por aí além, toda a atenção acabou por recair numa proposta da Coragem de Mudar pretendendo clarificar uma anterior votação camarária, na qual se rejeitou o envio de um relatório favorável da Câmara auma alteração pontual do PDM no terreno em causa, cujas operações de compra e venda têm estado sob forte polémica e sido objeto inclusiva de suspeita criminal.
A Coragem de Mudar pretendia que a Câmara considerasse formalmente indeferido o pedido de alteração pontual ao PDM.
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Foto URSULA ZANGGER |
Uma situação de eventual favorecimento no recrutamento pela Câmara Municipal de Valongo da ex-nora de Fernando Melo, ainda antes da questão de Alfena, motivou a primeira intervenção crítica de Pedro Panzina (Coragem de Mudar), que considerou a «situação confrangedora» e a existência de uma «embrulhada», que também apontou como «suficientemente grave». É que a chefe de divisão chamada a dar explicações em reunião anterior da Câmara teria apontado para a existência de um relatório de avaliação que, posteriormente se veio a aclarar não existir. Por esse motivo, e considerando que se tratava de uma «mentira reiterada» perante o órgão municipal, Pedro Panzina propôs a instauração de um processo disciplinar «pela violação do dever de lealdade», tendo após insistência sua, o Executivo e Fernando Melo aceite avançar num inquérito visando a instauração do tal processo disciplinar. Fernando Melo esboçaria ainda uma intervenção visando afastar a suspeita do caso, ao dizer que à altura da sua contratação, a sua ex-nora se encontrar já na situação de divorciada.
Seguiu-se de imediato a questão quente da reunião, introduzida por Maria José Azevedo. A vereadora da Coragem de Mudar começou por apontar a estranha situação de um anúncio de abertura de consulta pública ao PDM de Valongo no jornal “O Verdadeiro Olhar”, insistindo na necessidade de qualquer anúncio deste género dever ser feito num órgão de informação de grande tiragem e circulação no concelho, como por exemplo o “Jornal de Notícias”. Situação que considerou de «falta de profissionalismo e negligência, para já não falar doutras situações». Consulta pública que afinal acabaria por não ser decidida em face da recusa da maioria camarária em enviar o relatório relativo à alteração pontual do PDM.
De seguida a mesma vereadora interrogou a maioria laranja do Executivo sobre se, de facto, a Jerónimo Martins tinha convidado a Câmara de Valongo para uma reunião sobre o investimento a realizar em Alfena, esclarecendo o vicepresidente da Câmara João Paulo Baltazar que aquela empresa tinha, de facto, proposto uma reunião a decorrer de forma a que se pudesse visitar um empreendimento análogo àquele que a aempresa aqui quer realizar, situado nos arredores de Lisboa, solicitando à Câmara que ajudasse a explicar o projeto às várias forças políticas, tendo esse convite sido direcionado para a Assembleia Municipal de Valongo.
Maria José Azevedo considerou a proposta como não aceitável, quer por já antes se ter realizado uma reunião com o grupo Novimoveste, quer por não fazer sentido o deslocamento a Lisboa quando o investimento era para ser feito no concelho de Valongo, reunião esta ainda para mais sem uma proposta de agenda.
Declarando depois não estar a Coragem de Mudar contra os investimentos no concelho, antes pelo contrário, deveria contudo a Câmara ser proativa e não reativa, o que, como depois acrescentaria Pedro Panzina – o outro vereador da Coragem de Mudar – podia colocar o município como instrumento de ganhos especulativos, que existem no caso presente, independentemente ou não das «questões de polícia que possa haver».
E assim, no sentido de clarificar a posição da Câmara sobre o referido investimento, apresentou uma proposta de resolução, para ser votada ponto a ponto, sobre a referida situação, proposta esta que no essencial defendia:
«A. Considerar que o procedimento de alteração pontual do PDM que foi requerido pela Novimoveste foi por si indeferido.
B. Comunicar ao requerente, para todos os efeitos e com todas as consequências legais, a decisão de indeferimento.
C. Dar a conhecer à equipa que leva a cabo a revisão do PDM que deve manter na situação de não resolvida a questão da eventual localização, junto ao designado nó de Transleça da auto-estrada A 41 e da EM 606, de zonas empresariais.
D. Instar o Senhor Presidente a iniciar, com urgência, a procura de terrenos, nomeadamente na Zona Industrial de Campo, que tenham as características dimensionais que comportem uma plataforma logística como a que é referida ser do interesse do Grupo Jerónimo Martins, ainda que possam não ter a capacidade construtiva desejada.
E. Que todas as iniciativas neste sentido sejam permanentemente dadas a conhecer a todo os membros da Câmara Municipal.
F. Que seja agendada com brevidade uma reunião da Câmara que tenha por objeto a discussão do que deve ser o novo paradigma da intervenção municipal em matéria da criação futura de novas “zonas empresariais”».
João Paulo Baltazar contestou vários pontos da proposta de resolução, apontando o interesse de um empreendimento que permitiria criar muitos postos de trabalho, e isto em condições muito mais favoráveis que, por exemplo, o investimento da IKEA em Paços de Ferreira.
Também a vereadora da maioria social-democrata Maria Trindade Vale considerou que «a situação social “obrigava” a que o investimento viesse para o concelho.
O socialista José Luís Catarino defendeu então como positiva a possibilidade de os autarcas valonguenses poderem ir ver in loco um investimento que era de interesse para o concelho, posição mais tarde reforçada pelo também socialista José Miranda, que declarou que havia uma fase, até á reunião de 15 de dezembro, e outra a partir daí e que o PS, ao aceitar a proposta da Jerónimo Martins, queria cortar de vez com um assunto que até aqui era suspeito, mas que não deveria sê-lo mais.
Passando-se à votação foram os pontos A e D rejeitados com os votos contra do PSD e a abstenção do PS, sendo o ponto B retirado. O pontos C, E e F foram, por seu lado, aprovados por unanimidade.
Por:
LC
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