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Edição de 30-04-2022
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    Arquivo: Edição de 30-12-2011

    SECÇÃO: Opinião


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    As dívidas soberanas e os seus problemas

    Desde há muitos meses que a comunicação social diariamente nos bombardeia com as dívidas dos Estados, quer porque sejam elevadas, quer porque a sua regularização implica insuportáveis sacrifícios às populações, quer porque haja quem entenda que devem servir de arma de arremesso contra os credores, quer ainda porque haja líderes europeus que querem impor aos demais que inscrevam nas suas constituições limites máximos de endividamento dos respetivos países.

    No caso português temos ainda quem seja politicamente responsável por colocar o país de cócoras perante os credores, assinando um acordo que, cumprido à letra, arrasta a maioria da população para um estado de miséria, e decorridos seis meses de “nojo”, surja com declarações dúbias quanto ao comportamento que o Estado deve ter relativamente à forma como tratar este gravíssimo problema.

    Mais claro, um outro deputado do mesmo partido aproveita um jantar com socialistas em Castelo de Paiva para repetidamente declarar «que se estava a marimbar para o banco alemão que emprestou dinheiro a Portugal nas condições em que emprestou», declaração captada pela Rádio Paivense FM, mas que o vicepresidente da bancada socialista negaria ter sido esse o sentido das suas declarações.

    Nessa sua intervenção, Pedro Nuno Santos lembrou que «nós temos uma bomba atómica que podemos usar na cara dos alemães e franceses: ou os senhores se põem finos ou nós não pagamos. As pernas dos banqueiros alemães até tremem».

    Procurando pôr os pontos nos ii, o jovem deputado acabou por esclarecer que «aquilo que quis dizer é que o Governo na situação em que o nosso [país] está deve usar todas as armas negociais para impor melhores condições e, de certa forma, aliviar os sacrifícios que têm sido impostos ao povo português. E isso reafirmo», acrescentou.

    Como seria de esperar, conhecidas que foram as declarações, logo se formou um coro de desaprovação e de interpretações para salvaguardar a face do partido acossado. Mas as declarações do fogoso parlamentar talvez possam transformar-se num elemento de grande valia para o primeiro-ministro nas suas negociações com a troika e com Merkel e Sarkozy quando lhes exigir mais tempo para regularizar o nível do défice e da dívida externa para que o país possa produzir riqueza que acomode os seus compromissos para com os credores.

    É nesta altura que Pedro Passos Coelho poderá lembrar aos seus interlocutores que há em Portugal quem defenda o não pagamento da dívida nas condições que nos são impostas, coro que bem poderá aumentar exponencialmente se a par de medidas de austeridade não houver condições financeiras para animar a economia, criando riqueza tributável com diminuição do desemprego e, consequentemente, as despesas com subsídios. Perguntar-se-á, então, por que “carga de água” é que insistem em que cumpramos os compromissos assumidos em tão curto tempo?

    Sendo insondáveis os desígnios dos actuais “patrões” da UE, sempre poderemos especular quanto aos verdadeiros objetivos da Alemanha. Quanto a nós, o seu programa consistirá em aguentar os países assistidos enquanto têm património que possa ser alienado a preço da “uva mijona”, de que são exemplo as participações públicas na EDP, GALP, Águas de Portugal, TAP, etc., num curto prazo de tempo e num ambiente em que os portugueses não terão capitais para defenderem o que sempre foi seu. Tempo que será igualmente aproveitado para os bancos realizarem as provisões necessárias para o mal parado das dívidas soberanas. Quando uma e outra operação estiverem concretizadas, Portugal e os demais países em igualdade de circunstâncias não deverão estranhar se forem empurrados “borda fora” da Zona Euro, podendo vir a sê-lo, também, da União Europeia.

    Na esteira deste problema, eis que a Senhora Merkel, acolitada pelo Senhor Sarkozy, quer impor aos demais parceiros europeus que inscrevam nas suas constituições a proibição de défices superiores a determinado valor, imposição que entre nós encontra defensores e opositores, todos com argumentação coerente segundo o seu pensamento.

    Quando o assunto começou a ser badalado a nossa posição era que não valia a pena perder tempo a discutir se o princípio deveria ser inscrito numa lei de valor reforçado ou na Constituição, pela simples razão de que, quando algum governo violar a norma, o que é que se segue? Chama-se o Tribunal Constitucional para declarar a Conta de Gerência inconstitucional? E se este proferir acórdão declarando que o princípio foi violado? Anulam-se os atos do governo que lhe deram causa? É manifesto que tal sanção não será exequível. Logo, a norma é inócua, quer conste do texto constitucional quer resulte de lei ordinária, ainda que de valor reforçado.

    Hoje concedo que a medida poderá ter algum efeito se for acompanhada de uma outra, que criminalize a ocorrência, punindo o primeiro-ministro e o ministro das Finanças com prisão efetiva quando da sua governação resulte o incumprimento normativo, sanção resultante de processo que corra sob a alçada do Tribunal da Relação com uma única hipótese de recurso para o Tribunal Superior de Justiça. Processo que deve ser objeto de tratamento preferencial para que a prescrição não tenha tempo de produzir os seus efeitos. Se houver dificuldade em legislar esta matéria, bastará recorrer ao Direito comparado, plagiando a legislação francesa que se mostrou preparada para punir um político por desvio de fundos e abuso de confiança pública no período de 1977 a 1995, em que exerceu as funções de presidente da Câmara de Paris, vindo a ser Chefe de Estado. Não obstante, acaba de ser sentenciado com dois anos de prisão, suspensa talvez pelo facto do tribunal «lembrar as grandes qualidade pessoais do Presidente Chirac, a antiguidade dos factos e também o papel que ele desempenhou na organização do enquadramento legal do financiamento dos partidos políticos».

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

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