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Edição de 31-07-2020
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    Arquivo: Edição de 30-12-2011

    SECÇÃO: Destaque


    ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ERMESINDE

    Plano e Orçamento para 2012 viabilizado com os votos favoráveis da Direita e do... PS

    A Assembleia de Freguesia de Ermesinde (AFE), reunida na noite do passado dia 22 de dezembro, aprovou maioritariamente o Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento para o ano de 2012. Viabilizado com os votos favoráveis das bancadas PSD/CDS-PP, PS, e do deputado independente Carlos Santos, o documento não se livrou de algumas alfinetadas por parte das forças políticas da oposição que o reprovariam, mais concretamente a CDU e a Coragem de Mudar, para quem este não passa de uma mera cópia dos documentos apresentados em 2010 e 2011, onde o que então foi apresentado não foi executado e volta agora a ser equacionado para o próximo ano.

    Nesta sessão destaque ainda para a análise e retificação da deliberação sobre a vontade da não agregação da freguesia de Ermesinde no âmbito do Documento Verde da Administração Local, que alude à proposta apresentada pelo Governo para a extinção de freguesias já a partir do próximo ano.

    Fotos MANUEL VALDREZ
    Fotos MANUEL VALDREZ
    Face à ausência de intervenções do público o presidente da Mesa da AFE, Raul Santos, passou de imediato a palavra aos membros da assembleia para assim se dar início ao habitual período de intervenção destes. E porque estavámos a poucos dias do Natal todos eles endereçariam votos de boas festas aos presentes e à população de Ermesinde em geral, assim como de um próspero ano novo. Sobre assuntos alusivos à freguesia propriamente ditos o social- democrata Luís Vasques seria o primeiro a usar da palavra para propor dois votos de pesar – acrescidos da proposta de um minuto de silêncio para ambos – pelos recentes falecimentos do presidente da Junta de Freguesia de Valongo, António Oliveira, e de Jaime Raposo, pai da vogal do executivo da Junta de Freguesia de Ermesinde (JFE) Teresa Raposo. Unanimemente aceites as propostas, a AFE faria posteriormente o minuto de silêncio em memória dos dois cidadãos. A intervenção seguinte pertenceu a Tavares Queijo, do Partido Socialista, que começou por lamentar e criticar o facto de a Câmara Municipal de Valongo ter banalizado por completo a época natalícia em Ermesinde ao não ter colocado qualquer enfeite/iluminação alusivos à quadra nas ruas da cidade. «Eu sei que estamos em época de crise mas até nas lojas dos chineses se arranjava qualquer coisa para decorar pelo menos o centro da freguesia. Se não fosse a JFE a decorar e iluminar as rotundas da cidade quem passasse por aqui nem se daria conta de que é Natal! Lamento que a Câmara tenha deixado cair esta época numa banalidade, mas também já se sabe que aquela é uma Câmara ingovernável e, se calhar, mais dia menos dia vamos ter eleições antecipadas», atirou o socialista. Tavares Queijo, que questionaria ainda o executivo sobre o fim das “eternas” obras que decorrem na Rua José Joaquim Ribeiro Teles (no troço que liga a rotunda da Vila Beatriz ao Colégio de Ermesinde) e sobre o calendário da retirada da cabine de alta tensão – ou “cogumelo” como o líder da bancada socialista se referiu aquela infraestrutura – “plantada” no cruzamento entre as ruas das Camélias e Fontes Pereira de Melo (recentemente abertas ao trânsito).

    E por falar em obras de “santa engrácia” Jorge Videira, da Coragem de Mudar (CM), voltaria a criticar a demora da concretização das obras que decorrem na zona dos Montes da Costa, assim como a contínua falta de sinalização – referente às obras em curso no local – que têm provocado alguma confusão no trânsito que ali circula. O autarca independente solicitaria ainda a Luís Ramalho que fizesse uma análise dos primeiros 10 meses de funcionamento do Posto de Atendimento da JFE na Travagem.

    O também independente Carlos Santos alertou para o facto do piso da Praça 1º de Maio estar a levantar.

    AS MOÇÕES DA CDU

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    Por seu turno Sónia Sousa (CDU), uma das mais participativas da noite, trouxe para cima da mesa a proposta de duas moções. A primeira delas aludia às alterações na oferta de transfortes públicos elencadas pelo Governo e perspetivadas para dentro de muito pouco tempo, nomeadamente a redução e privatização de diversas linhas da STCP, privatização de linhas suburbanas do Porto por parte da CP, a renogociação do atual contrato de subconcessão tendo em conta a redução de quilómetros contratados e efetuados por parte da Metro do Porto, o aumento dos tarifários, o fim dos passes sociais de estudantes e para utentes com mais de 65 anos, e a alteração da localização de terminais de autocarros de empresas privadas de transportes públicos. Medidas que a serem concretizadas serão, no entender da CDU, brutais para os utentes destes serviços, e como tal esta força partidária propunha com esta moção – a ser enviada a diversos organismos e entidades estatais –, entre outros aspetos, que a JFE promovesse uma reunião com a Metro do Porto, STCP e CP com vista à avaliação das medidas atrás mencionadas no sentido de salvaguardar os interesses dos ermesindenses. Na segunda moção – igualmente destinada a diversos organismos e entidades estatais – os comunistas protestavam contra a possibilidade de cobrança de portagens na A4 e na A3 entre Ermesinde, Águas Santas e o Porto.

    Durante a análise e discussão das duas propostas a bancada do PSD/CDS-PP lembrou que o presidente da Junta, Luís Ramalho, havia tido recentemente uma reunião com a STCP, pretendendo saber ecos dessa mesma reunião, sem que isto, como sublinharia o líder desta bancada, Luís Vasques, fosse indicar o voto contra da coligação face à moção apresentada, muito pelo contrário, já que o voto desta era favorável, embora abstendo-se da «carga ideológica que a moção traz com ela». Tavares Queijo (PS) faria igualmente uso da palavra para anunciar desde logo o voto favorável da sua bancada, até porque, como fez questão de lembrar, o vereador socialista da Câmara de Valongo, Afonso Lobão, havia apresentado recentemente na edilidade valonguense uma moção semelhante à que agora era ali apresentada. Por seu turno Luís Ramalho informaria então que na sequência da reunião mantida com a STCP foram apresentados por esta à Junta argumentos que justificavam a redução de algumas linhas na freguesia de Ermesinde, linhas que a partir de determinadas horas da noite apenas eram utilizadas por um ou dois passageiros, pelo que segundo a empresa de transportes públicos a sua manutenção não se justificava pelo acréscimo constante de prejuízo que acarretavam. Sónia Sousa usaria de novo da palavra para corrigir o presidente da JFE, lembrando que a moção por si apresentada vai muito mais além do que o mero tema da redução de linhas, até porque esse já era um assunto passado, mas sim à redução e privatização de linhas, indo a autarca mais longe, ao mostrar a sua incompreensão pela privatização de linhas que se dizem dar prejuízo! A questão ficou no ar, tendo a moção sido posteriormente aprovada por unanimidade, tendo Luís Ramalho assegurado então que irá agendar uma reunião com as administrações das empresas de transportes públicos.

    Também por unanimidade seria aprovada a segunda moção, embora com algumas alterações ao inicialmente proposto, com a bancada PSD/CDS-PP a pedir a retirada da frase onde se lia que as medidas de introdução de cobrança de portagens nos referidos troços da auto estrada não haviam sido desmentidas pelo Governo. Segundo a coligação de direita o ministro da Economia e dos Transportes havia assegurado durante uma recente visita ao Porto que, por agora, essa medida não estava equacionada.

    AS RESTANTES

    RESPOSTAS

    DE LUÍS RAMALHO

    Nas respostas às diversas intervenções dos membros da AFE o presidente da JFE começou por lamentar igualmente que a Câmara de Valongo não tivesse colocado qualquer iluminação ou enfeite nas ruas de Ermesinde e que se realmente não fosse a iniciativa da Junta em conjunto com a ADICE, o Centro Social de Ermesinde, os Bombeiros, a Associação Académica e Cultural de Ermesinde, e diversas escolas públicas e privadas da freguesia, o cenário natalício local tinha sido desolador. Relativamente às obras da José Joaquim Ribeiro Teles informou que numa recente reunião mantida com a empresa responsável pela empreitada, a REN, esta asseguraria que a obra estaria concluída no final do ano, promessa da qual Luís Ramalho se mostrou um pouco duvidoso, até porque o final do ano era dali a pouco mais de uma semana e as obras estavam efetivamente muito lentas. Sobre a cabine de alta tensão instalada no cruzamento das artérias das Camélias e Fontes Pereira de Melo este parece ser um problema que está longe de ser resolvido, pois questões burocráticas que envolvem a EDP atrasam uma desejada solução. Em relação às obras dos Montes da Costa prometeria que ia colocar a questão à autarquia de Valongo.

    Sobre os primeiros 10 meses de funcionamento do Posto de Atendimento da JFE na Travagem afirmou que a procura deste serviço por parte da população daquela zona tem sido em 99% dos casos com a finalidade de fazer uso do posto de correios ali instalado, pese embora a Junta queira no futuro próximo que outros serviços da edilidade, que ali se encontram a funcionar, comecem a ser mais procurados pela população local.

    PERÍODO

    DA ORDEM DE TRABALHOS

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    Entrados no período da Ordem de Trabalhos rapidamente se cumpriu o primeiro ponto da mesma, alusivo à discussão e aprovação da ata da sessão anterior, documento que seria então aprovado por maioria, com apenas uma abstenção de um elemento da bancada PSD-CDS--PP com a justificação de não ter estado presente na última AFE.

    No segundo ponto analisou--se e ratificou-se a deliberação sobre a vontade da não agregação da freguesia de Ermesinde no âmbito do Documento Verde da Adminsitração Local, visando a proposta apresentada pelo Governo para a extinção de freguesias no próximo ano. Neste ponto o presidente da Mesa da AFE, Raul Santos, daria conta de uma recente reunião levada a cabo pela Mesa da Assembleia Municipal de Valongo com os líderes municipais daquele organismo, com os presidentes de junta das cinco freguesias do Concelho de Valongo e com os presidentes das mesas das respetivas assembleias de freguesia com o intuito de discutir este tema. Passando a palavra a Luís Ramalho este informaria que havia sido dada a garantia governamental de que, no nosso concelho, nenhuma freguesia seria extinta, ou agregada a outra, a não ser que alguma delas o quisesse. Mas como no rescaldo da reunião lembrada por Raul Santos nenhuma das outras freguesias valonguenses mostrou vontade em agregar-se, o Concelho de Valongo não iria sofrer qualquer alteração, e que esta análise e ratificação da deliberação sobre a vontade da não agregação da freguesia de Ermesinde era apenas para reforçar a posição desta em relação ao assunto. Assim sendo, este ponto seria aprovado por unanimidade.

    Chegados ao ponto da discussão e votação do Plano e Orçamento para 2012 a CDU e a CM pediram a palavra para... tecer críticas ao documento apresentado. Para os comunistas este não é mais do que uma cópia dos documentos apresentados em 2010 e 2011, «o que nos leva a equacionar o motivo pelo qual de ano para ano não são executadas a maioria das atividades inscritas nos documentos, sobretudo no concerne às atividades estruturais – criação de hortas comunitárias (apenas foi realizada uma reunião preparatória), arborização da cidade (plantação de meia dúzia de árvores), construção de creche e berçário, gabinete de apoio ao empreendedorismo, construção do crematório, entre outras. (...) Para além disso é de referir o pouco empenho do executivo na criação de um orçamento realmente participativo, usando-o como um mecanismo de participação social que permita à população ter conhecimento detalhado do Orçamento e tomar decisões sobre ele», foram algumas das razões impressas que levaram a CDU a votar contra o documento.

    Também a CM votou contra o documento, com a argumentação de que este Plano e Orçamento é simplesmente mais do mesmo, igual sem tirar nem pôr aos anteriores, acusando o executivo da JFE de não ter capacidade para cumprir o que prometeu nos documentos anteriores, nem sequer para requalificar o largo da antiga feira, uma promessa que vem já desde o primeiro ano do atual mandato, conforme lembraram e exemplificaram os independentes.

    Apesar das críticas, o Plano e Orçamento para 2012 seria aprovado por maioria, com os votos favoráveis da coligação PSD/CDS--PP, do independente Carlos Santos, e do PS. Socialistas cujo voto nesta AFE foi igual ao apresentado na última reunião do executivo da Junta (ocorrida a 14 de dezembro), onde o mesmo documento seria aprovado por unanimidade. Nesta edição, na secção do painel partidário, reproduzimos na íntegra a declaração de voto do PS aquando da votação do Plano e Orçamento no seio do executivo da JFE.

    Pouco depois da votação deste ponto Raul Santos daria por terminada esta sessão, não sem antes também ele desejar boas festas a todos os presentes e à restante população ermesindense, assim como formular votos de um bom ano de 2012, esperando que este não seja tão negativo como por estas alturas o vão “pintando”. A ver vamos.

    Por: Miguel Barros

     

     

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