SECÇÃO: Destaque

Propostas e comentários da oposição na Câmara

Partiu do PS a proposta de retirada dos pelouros aos vereadores da maioria de direita. No documento apresentado pelo socialista Afonso Lobão, podia ler-se: «A situação da Câmara Municipal de Valongo tem vindo a deteriorar-se ao longo do mandato, mercê quer da dificuldade em os vereadores da maioria encontrarem uma plataforma de entendimento sobre a gestão municipal ou uma matriz de desenvolvimento, quer das dificuldades financeiras do município, em situação de pré-ruptura financeira, agravada pelas objecções que o Tribunal de Contas tem colocado à aprovação do programa de saneamento financeiro proposto e ao empréstimo que lhe está associado.

Evidenciando este estado de coisas e, de certa forma, algum mal-estar entre os vereadores da maioria, temos a retirada do Pelouro das Finanças e das consequentes competências ao Vereador Arnaldo Soares, o que levou este a entregar a gestão dos restantes pelouros que lhe estavam confiados.

Está instalada a desconfiança entre a maioria que a torna ainda mais frágil. Alterou-se, deste modo, e de forma substancial, a posição da coligação, o que impõe à Câmara e designadamente, aos vereadores da oposição, reflectir sobre o caminho para o qual está a ser dirigido o Município. (...) De forma que propomos à Câmara Municipal que, ao abrigo do nº. 4 do artigo 65º da Lei 169/99, esta delibere:

1. Fazer cessar todas as delegações de competências no Presidente da Câmara concedidas, designadamente, ao abrigo do nº 1 do artigo 65º da Lei 169/99.

2. Assumir todas as competências próprias da Câmara, devendo os Vereadores com pelouros delegados articular com os Serviços Camarários para que sejam atempadamente presentes à Câmara as propostas que sejam da sua competência, devidamente fundamentadas.

3. Aprovar esta deliberação por minuta para efeitos de execução imediata».

Por sua vez, sobre a questão da alteração pontual em Alfena, um comunicado da Coragem de Mudar emitido logo após a sessão camarária considerava:

«A Coragem de Mudar e o PS chumbaram, na manhã de hoje, em reunião da Câmara de Valongo, uma alteração ao Plano Director Municipal (PDM) que permitiria desafectar da Reserva Ecológica Nacional (REN) o famigerado terreno na freguesia de Alfena que foi transacionado de forma duvidosa, pois foi comprado por pouco mais de 4 milhões de euros e vendido no mesmo dia por cerca de 20 milhões. O contrato de venda por 20 milhões foi acompanhado por um ofício em que a Câmara declarava intenção de desafectar da REN as parcelas em causa. "É um processo que cheirava mal e que agora tresanda", declarou o vereador da Coragem de Mudar Pedro Panzina, introduzindo o voto contra do movimento independente. O documento hoje presente a votação foi o relatório final da consulta pública à alteração pontual do PDM (...)».