SECÇÃO: Destaque

CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Revista delegação de competências no Executivo e alteração pontual ao PDM em Alfena sem apoio

Motivos de muito interesse assinalaram a reunião da Câmara Municipal de Valongo do passado dia 15 de dezembro. Entre eles assinalem-se a proposta de recuperação de competências pela totalidade do Executivo apresentada pelo Partido Socialista, aprovada com o voto a favor da Coragem de Mudar e a abstenção do próprio PSD, decisão esta que assim vem retirar os poderes delegados no presidente e demais vereadores da maioria da coligação PSD-CDS-UPA, que lhe tinham sido conferidos no início do atual mandato autárquico. Recorde-se que esta coligação, embora sendo a força maioritária na Câmara, não tem nesta a maioria.

Outra das questões em destaque nesta sessão foi o chumbo, pela oposição, da alteração pontual ao PDM que permitiria desafetar da Reserva Ecológica Nacional (REN) uma faixa de terreno eventualmente destinada a viabilizar um empreendimento do grupo Jerónimo Martins, mas cujo processo de aquisição de terrenos por parte da banca tem estado ferida de muitas suspeições.

Foto ARQUIVO URSULA ZANGGER

Face à decisão, “A Voz de Ermesinde” como foi esta decisão encarada pela força maioritária, tendo João Paulo Baltazar considerado que esta decisão era perfeitamente legítima e respeitava a decisão do eleitorado, que não tinha, de facto, dado uma maioria absoluta a nenhuma força política. Por essa razão, os vereadores da maioria não tinham sequer votado contra a decisão, acatando-a com tranquilidade e naturalidade. João Paulo Baltazar considerou mesmo que a proposta socialista tinha revelado bom senso, ao permitir que alguns atos de gestão pudessem ser decididos sem intervenção da totalidade do Executivo.

E, de qualquer modo, se tal vier a ser necessário, voltar-se-á a colocar a questão no Executivo se a presente decisão tiver de ser também ela corrigida.

Pedro Panzina, da Coragem de Mudar, por sua vez, apontou que se tinha corrigido um erro anterior, quando o PS votou a favor da delegação de competências nos vereadores da maioria.

Já o socialista Afonso Lobão considerou que a presente decisão dava conta da fiscalização do Executivo, e vinha na sequência do falhanço da coligação PSD-CDS-UPA, como o demonstrava a recente decisão de Fernando Melo em retirar o pelouro das Finanças a Arnaldo Soares.

A QUESTÃO

DA ALTERAÇÃO

PONTUAL DO PDM

Quanto à questão da alteração pontual do PDM recusada pela maioria do Executivo (PS mais Coragem de Mudar) e apontada por esta última força política como o chumbo do processo obscuro de compra e venda de terrenos em Alfena, João Paulo Baltazar desvalorizou a situação, descrevendo-a formalmente como uma mera decisão de não envio de um relatório favorável da CMV à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), em termos de consequências práticas nada mais que isto.

João Paulo Baltazar comentaria ainda que esta decisão tinha sido inquinada por uma infeliz especulação originada na comunicação social, e que a existir uma questão criminal não deveria ser a CMV a preocupar--se com isso. No fundamental, o que aqui se tratava era que tinha sido posto em causa um importante investimento para o concelho, em condições muito vantajosas e potencialmente criador de muito emprego (cerca de 600 postos de trabalho), tanto mais significativo nos tempos que correm.

O vicepresidente da Câmara apontou como condições excecionais o facto de a banca ser proprietária do terreno, havendo assim disponibilidade financeira para a rentabilização do terreno, este possuir, quer espaço físico (cerca de 200 mil m2), quer muito boas acessibilidades, incluindo o facto de evitar a passagem de veículos pesados pelo miolo do concelho. João Paulo Baltazar traçou mesmo um paralelo com a instalação da IKEA em Paços de Ferreira, apontando que nesta última situação, teve que ser a respetiva Câmara a infraestruturar o terreno.

Se o presente investimento em Alfena vier a ser inviabilizado, pois um eventual plano B dos investidores já não passaria pelo concelho, isto seria uma decisão altamente nociva dos interesses do concelho de Valongo, rematou o autarca.

Afonso Lobão, por sua vez, manifestou-se a favor de uma dinâmica de desenvolvimento, mas não de uma dança constante de alterações pontuais, sem regras nem critérios definidos.

O autarca socialista lembrou ainda a existência de uma grande zona industrial no concelho, a de Campo, sem que ninguém se preocupasse pelo facto de nenhuma empresa lá se instalar.

Para Pedro Panzina, ainda que João Paulo Baltazar tenha formalmente razão quanto ao que foi decidido na sessão da Câmara, na prática isso significava que o processo (suspeito) de desafetação do terreno estava agora sem pernas para andar e virtualmente morto.

O autarca insistia pois na necessidade de se aprovar um projeto consensual de definição de princípios a estabelecer em relação às zonas industriais, reafirmando igualmente que a Coragem de Mudar estava a favor do investimento e do desenvolvimento do concelho.

CONTRATOS-PROGRAMA

DE DESENVOLVIMENTO

DESPORTIVO

Um terceiro ponto a merecer destaque nesta sessão foi a apresentação da proposta de celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo, a qual mereceu elogios até da oposição pelo facto de, finalmente, haver um quadro de regras claras para balizar o apoio a estas atividades.

João Paulo Baltazar frisou o facto de tais regras terem sido consensualmente aceites por toda a comunidade desportiva, e Pedro Panzina o facto de, ainda assim a Coragem de Mudar ter apresentado duas ideias para eventualmente poderem ser tidas também em conta na definição das regras de apoio e que seriam a comparticipação maior ou não das associações, na construção das infraestruturas desportivas e o facto de poderem as associações estar já a beneficiar de apoios externos trazidos por outros programas ou clubes (caso do Alfenense com o Sporting, por exemplo).

As associações contempladas nos contratos-programas aprovados foram AC Alfenense (basquetebol, futebol, futsal, atletismo, xadrez, ténis), AD Valongo (hóquei em patins), CD Palmilheira (andebol e kickboxing), CD Sobrado (futebol), Clube Natação Valongo (natação), Clube Praticantes Atletismo 5 à Hora (atletismo), CPN (basquetebol, andebol), CTénis de Mesa de Campo (ténis de mesa), Ermesinde SC (futebol), NCR Valongo (basquetebol, patinagem, ténis de mesa, futsal, matraquilhos), UDCR Bela (futsal), UD Valonguense (futebol), ND Colégio Ermesinde (futebol 7, futebol), GD Retorta (futsal e kickboxing), AT Hanguk Moo Sool (artes marciais), CTénis Ermesinde (ténis). O valor global destes contratos-programa era de 145 112 ,50 euros.

OUTROS ASSUNTOS

Aprovados ainda nesta sessão o Orçamento dos SMAES para 2012, e a atualização do tarifário do abastecimento de água, relativamente à qual a oposição se manifestou contrária, embora a Coragem de Mudar tivesse votado a favor, no sentido de que esta decisão derivava de compromissos assumidos e que, como tal, deveriam ser respeitados. O PS absteve-se.

Pacífica foi, por sua vez, a aprovação de várias propostas de protocolo de colaboração entre o município e vários ginásios e entre o município e vários agrupamentos verticais de escolas.

Ainda aprovadas uma proposta de revisão de preços quanto à construção da Escola de Moirais, em Campo, e diversa sinalização nas freguesias de Ermesinde e Valongo.

Por: LC