SECÇÃO: Destaque

CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

A posição dos partidos...

PARTIDO SOCIALISTA:

Confrontados com uma reorganização interna...

Em 4 de Novembro de 2009, a Câmara então recentemente constituída delegou competências no Sr. Presidente da Câmara e os eleitos do PS, votaram a favor.

Fizeram-no por respeito por quem tinha vencido o acto eleitoral e para que não suscitassem dúvidas a ninguém que não queríamos ser força de bloqueio e, como optamos pelo regime de não permanência, o nosso dever seria criar condições para a governação da Autarquia.

Fomos agora confrontados com uma reorganização interna e com redistribuição de funções pelos vereadores eleitos pelo PSD. Nada de anormal seria, não fora o facto de o Sr. Vereador em causa e, como é público ter renunciado a todos os pelouros que lhe estavam distribuídos. E a explicação que foi dada não nos convence.

Ora, para uns este gesto do Sr. Presidente ou é um atestado de incompetência na pessoa do Sr. Vereador ou é uma tentativa de procurar, desde já, um bode expiatório para o fracasso da operação de saneamento financeiro cuja decisão do Tribunal de Contas, tarda em chegar à Câmara provavelmente por ter sido mal elaborado. A Câmara aguarda ansiosamente, como de pão para a boca, que lhe seja dado o competente visto.

Confessamos a nossa incredulidade perante esta situação que no fundo não é mais do que " lançar gasolina numa fogueira" isto é: a decisão de retirar o pelouro das Finanças e os desenvolvimentos subsequentes configuram pois, alguma irresponsabilidade.

A actual maioria tem apelado às forças da oposição para terem sentido de responsabilidade e permitir condições de governabilidade. Pois bem: nada disto lhes tem sido negado.

Que credibilidade merece a Câmara aos seus parceiros, aos investidores e à população em geral ,a partir de agora?

Estas nossas interrogações e lamentos não têm nada de pessoal.

O problema é político e só politicamente terá de ser avaliado.

Para nós os danos são grandes num executivo que está, como é bom de ver fragilizado. Diria mais, muito muito fragilizado.

Num momento em que na sociedade portuguesa se apela à solidariedade para se ultrapassarem os graves problemas que o País vive, atitudes desta não abonam nada os responsáveis políticos. O poder local democrático com este gesto não sai reforçado.

A população de Valongo está espantada e incrédula com aquilo que se passa na sua Câmara.

Perante esta situação a gestão da câmara deverá ser mais participada pelas forças que integram a oposição e por via disso consideramos como necessário alterar o conjunto de competências que foram delegadas pela Câmara Municipal no seu Presidente.

Proposta que apresentaremos na próxima reunião de Câmara.

Os vereadores do Partido Socialista

6 de dezembro de 2011

CORAGEM DE MUDAR:

Concelho perdeu dois anos devido à teimosia do PSD

O Concelho de Valongo tem vindo a afundar-se numa crise política e financeira devido à teimosia do PSD que, até aqui, fez orelhas moucas aos alertas e às propostas apresentadas pela Coragem de Mudar.

Na reunião da Câmara Municipal de Valongo, realizada hoje de manhã, ficou a saber-se que o Tribunal de Contas (TC) chumbou a segunda versão do Plano de Saneamento Financeiro, aprovado pelo PSD e viabilizado pelo PS. A Coragem de Mudar sempre afirmou que o destino daquele documento seria a rejeição pelo TC. Além disso, a Coragem de Mudar frisou que a autarquia não precisava de contrair um empréstimo de 25 milhões de euros, devendo apenas financiar-se no montante necessário para pagar as dívidas aos fornecedores, ao mesmo tempo que deveria renegociar os créditos que tem junto da banca. Só após o segundo chumbo do TC será implementada esta medida. Foi tempo perdido.

No início deste mandato, a Coragem de Mudar defendeu que o Executivo, onde a oposição está em maioria, não devia ceder poderes em matéria financeira ao presidente da Câmara. O PSD e o PS não entenderam assim. O resultado está à vista: ao cabo de dois anos a Câmara não conseguiu implementar um plano de saneamento financeiro e o presidente acaba de “despedir” o vereador com esse pelouro. Foi preciso perder dois anos para que o PS percebesse o erro que cometeu e para agora vir prometer recuperar os poderes para o Executivo.

A destituição das competências delegadas pelo presidente no vereador Arnaldo Soares foi um dos assuntos em destaque na reunião desta manhã. “A retirada do pelouro só pode ser entendida como falta de confiança política do presidente no vereador. É um gesto que não surpreende, porque o Sr. Presidente, em todos os mandatos, resolve fazer uma limpeza de balneário”, afirmou a vereadora da Coragem de Mudar, Maria José Azevedo.

Rejeitando o argumento de que a alteração se deveu à tentativa de dar mais peso político à questão financeira, Maria José Azevedo recordou que o presidente da edilidade “nunca se deu ao trabalho de estar presente nas reuniões com as forças da oposição para discutir essa matéria. Este distanciamento traduz o escasso interesse político na resolução de um problema que decorre de 18 anos de mandatos” de Fernando Melo, salientou a eleita da Coragem de Mudar.

Os vereadores da Coragem de Mudar

6 de dezembro de 2011

COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA:

Tribunal de Contas volta a embaraçar a Coligação PSD/CDS e PS. Impõem-se medidas que invertam o rumo desastroso da actual gestão municipal

Segundo foi tornado público, o Tribunal de Contas (TC), pela segunda vez, não aceitou o Plano de Saneamento Financeiro (PSF) aprovado pela Coligação PSD/CDS e pelo PS nos órgãos municipais de Valongo, restringindo o endividamento proposto. Desta forma, o TC voltou a embaraçar os partidos responsáveis pela apresentação e viabilização do PSF e reforçou a necessidade da concretização de medidas alternativas e de valorização dos serviços e dos trabalhadores municipais.

Tendo em conta esta questão, a CDU - Coligação Democrática Unitária sublinha os seguintes pontos:

1. O TC tinha já imposto alterações em relação à versão anterior do PSF, o que obrigou à sua reformulação. Os sucessivos chumbos do TC, a par com a falência do Banco Dexia (entidade com que a Câmara afirmou ter perspectiva de acordo) e a dificuldade em arranjar bancos que aceitem o PSF, para além da Caixa Geral de Depósitos, aumentam a nebulosidade em torno de todo o processo;

2. A coligação PSD/CDS deve informar imediatamente todas as forças representadas nos órgãos municipais do conteúdo do mais recente acórdão do TC sobre o PSF;

3. Esta rejeição reforça a justeza das críticas da CDU à especulação em que assentavam as previsões de aumento das receitas e de diminuição das despesas do município e à falta de transparência do processo. Note-se, por exemplo, que o PSF previa o aumento significativo das receitas do Município provenientes do Orçamento do Estado, IRS, IRC, da derrama, IMI e de publicidade, o que, no actual contexto, é completamente irrealista. O próprio TC anteriormente tinha afirmado "o Município apresenta orçamentos empolados";

4. O PSF ou quaisquer outros empréstimos semelhantes não resolvem o problema da dívida do Município, apenas o adiam. Trata-se de pagar dívida com outra dívida, nada mais. A transformação da actual dívida de curto prazo em dívida de médio prazo fará com que, em breve, a Câmara se veja confrontada com um elevado volume de dívida a médio prazo, a qual, acrescida à dívida de curto prazo resultante do funcionamento normal da autarquia, tornará a situação incomportável. A isto juntam-se os elevados custos associados a este tipo de empréstimos - spreads, juros, taxas, comissões, entre outros.

A rejeição pelo TC do PSF é uma oportunidade para inverter o rumo de desastre da actual gestão municipal e de partir para a concretização de medidas consequentes de resolução dos problemas com os quais o Município se confronta. Assim, a CDU reafirma as suas propostas para inverter a situação actual:

- a renegociação da divida com os principais credores, escalonando o seu pagamento a médio e longo prazo, limitando assim significativamente o recurso à contracção de novos empréstimos;

- a redução de despesas não essenciais à satisfação das diferentes funções do município, sem colocar em causa os direitos dos trabalhadores e os compromissos com instituições e forças vivas;

- a rentabilização do património municipal não utilizado, como por exemplo o Edifício Dr. Faria Sampaio;

- a concepção de um plano de retoma da gestão pública dos serviços municipais privatizados, nomeadamente da empresa Águas de Valongo, dos serviços de limpeza da via pública e recolha do lixo e da gestão do estacionamento na via pública.

Valongo, 7 de dezembro de 2011

A CDU - Coligação Democrática Unitária - Valongo