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Edição de 28-02-2021
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    Arquivo: Edição de 30-10-2011

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

    Meio partido a favor e meio a abster-se...

    A sessão da Assembleia Municipal de Valongo (AMV) do passado dia 27 de outubro tinha como mais importantes pontos da Ordem de Trabalhos aqueles decorrentes da apreciação da proposta aprovada de Plano de Saneamento Financeiro (PSF) e outros pontos dele decorrentes, aprovados em recente reunião camarária, os quais foram acrescentados à convocatória inicial que os não previra.

    Na discussão realizada na AMV, como se esperava, o PS absteve-se na questão do PSF, viabilizando assim o documento. Mas quando se ia começar a discutir a contratação do empréstimo, de repente, surgiu um problema...

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    Esta foi uma das reuniões mais interessantes da Assembleia Municipal pelo inesperado dalgumas posições que aqui surgiram, logo no período de antes da Ordem do Dia, confirmando grandes movimentações de bastidores com vista ao alinhamento de uma nova maioria política no Executivo.

    Exemplos disso foram as intervenções de Rogério Palhau, presidente da Junta de Freguesia de Alfena, e de Alexandre Teixeira, deputado municipal do CDS.

    O primeiro, começando por desfiar o trabalho na vertente social daquela Junta, pôs em evidência a má vontade da Câmara em facilitar o trabalho da autarquia alfenense. O último episódio, que fez transbordar o copo, terá sido a criação por parte do Executivo e da vereadora do pelouro, Maria Trindade Vale, de uma Academia Sénior, quando a Junta de Alfena já há muito criara a Escola Sénior, uma e outra vocacionadas para o trabalho social com a terceira idade.

    Rogério Palhau apresentou ainda uma série de exemplos de má vontade da Câmara (paragem do processo de criação do centro cívico, abandono da agenda cultural, não cedência da gestão do centro cultural à Junta, não cedência de pavilhões desativados, etc.), acusando a Câmara de ter no plano social uma atitude de preferir competir do que cooperar, e no geral, «uma ação direcionada contra o que se faz de bom em Alfena, alimentando vaidades pessoais em detrimento de todos».

    Também o centrista Alexandre Teixeira centrou a sua intervenção sobre o desleixo ou obstaculização da Câmara a um conjunto de propostas por si apresentadas e aprovadas em Assembleia (entre elas a instalação de ligações wifi, a adesão ao programa de mobilidade elétrica, a instalação de infraestruturas de abastecimento elétrico a viaturas e o desperdício alimentar. Alexandre Teixeira avisaria ainda que a Câmara não pode continuar a invocar os prémios anteriormente recebidos (2004, 2008, etc.), devendo ter mais atenção à questão de ser ou não capaz de os obter hoje em dia.

    Ainda neste ponto de antes da Ordem do Dia, interviriam Cândida Bessa (PS), sobre a eficiência do Poder Local, Rosa Maria Rocha (PSD), com um elogio à Agência para a Vida Local sobre o seu trabalho no que respeita a boas práticas no domínio da igualdade de género, Eliseu Pinto Lopes (BE) sobre questões viárias e de obras públicas em Ermesinde, Adriano Ribeiro (CDU) , que se regozijou pelo trabalho em prol da preservada Ponte dos Arcos em Campo, e que apresentou duas moções, contra a possibilidade de cobranças na ligação rodoviária do Porto a Ermesinde, e em defesa da requalificação das escolas secundárias de Ermesinde e Valongo; e, finalmente, José Manuel Pereira (Coragem de Mudar), que abordou sobretudo duas questões, a mobilização da Câmara Municipal (ou arrebanhamento», como qualificou) para a última sessão camarária de grande número de dirigentes associativos do concelho, no sentido de criar uma pressão sobre os vereadores da Oposição, à qual se referiu de forma sardónica elogiosamente («estivéssemos nós em sede de discussão do Orçamento, dir-se-ia, na sua verdadeira essência e perante tamanha participação, estarmos perante um Orçamento Participativo»); e a questão da proposta de requalificação em terrenos com capacidade industrial na freguesia de Alfena, que antes estavam em zona de Rede Ecológica Nacional, por parte da Câmara, situação obscura conforme apontavam agora denúncias vindas a lume no “Jornal de Notícias” e “Correio da Manhã” [mas também, agora, no “Diário de Notícias” e já em Abril em “A Voz de Ermesinde”!].

    O mesmo assunto foi, aliás, abordado no período de intervenção do público pelo munícipe Celestino Neves.

    João Paulo Baltazar rejeitaria qualquer correlação de factos melindrosa para a Câmara e manifestou também a vontade da Câmara em cumprir com as deliberações tomadas em Assembleia, prometendo a Alexandre Teixeira ir «averiguar as questões colocadas».

    O ponto de antes da Ordem do Dia, tendo esgotado a meia hora regimental, deveria ser continuado no fim da reunião, o que, como veremos, acabou por não acontecer, apesar de haver ainda vários deputados municipais inscritos.

    O PLANO

    DE SANEAMENTO

    FINANCEIRO

    Entrados na Ordem do Dia, a grande questão discutida foi a proposta de Plano de Saneamento Financeiro que mereceu o apoio de Rosa Maria Rocha (do PSD), que insistiu no facto de que se tratava apenas da reformulação de um Plano já previamente aprovado.

    Adriano Ribeiro (CDU) denunciou que este Plano era a mera substituição de uma dívida por outra dívida e surgia na sequência da política de entregar aos grandes grupos económicos o bife, ficando a Câmara com o osso. Como alternativa a CDU propunha, entre outras medidas, a renegociação da dívida (tendo em conta a disparidade da natureza dos credores), a redução das despesas não essenciais, a rentabilização do património não utilizado (por exemplo Edifício Faria Sampaio), e a revisão das concessões (higiene pública, parqueamento, etc.).

    A CDU anunciava, por isso, o seu voto contra, e acusava o PS de viabilizar o PSF.

    Voto contra foi também o que anunciou o BE, pela voz de Eliseu Lopes, que denunciou a chegada à situação presente pela cedência da Maioria a “razões” que tinham que ver com o eleitoralismo primário. Denunciou também que não havia responsabilização por nada e lembrou que “consciência têm os conscienciosos”.

    E descrevia a situação da Câmara como a de um moribundo a quem o PS agora servia de ventilador para adiar o inevitável – assim o PSD pode sempre contar com o “sentido de responsabilidade” dos seus parceiros, comentou sarcástico, anunciando o voto contrário.

    Voto contrário anunciou também João Castro Neves, da Coragem de Mudar, que denunciou ainda o facto de o empréstimo cuja contratação se propunha à AMV não reunir as condições legais necessárias, o que aliás o deputado municipal José Manuel Ribeiro tinha verificado.

    Foi precisamente José Manuel Ribeiro (PS) que, depois de considerar que a Câmara estava em falência, criticou a sua maioria por chantagear a Oposição com a questão das dívidas às associações, quando estas representavam menos de 2% do total da dívida sem que a Câmara tivesse feito o mais pequeno esforço para as pagar.

    Acusou depois a demora na entrega de documentos pedidos pela Oposição (alguns deles ainda por chegar), e declarou que esta maioria estava em fase de «esgotamento do prazo de validade», lembrando que as eleições vinham já em 2013!..., e que continuava por se saber quem estava ao leme da Câmara (numa referência à prolongada ausência de Fernando Melo).

    Apesar de tudo isto, o PS anunciava o voto de abstenção que permitia a aprovação do PSF.

    Votado este, foi aprovado como se previra, por 13 votos a favor, 8 contra (Coragem de Mudar, CDU e BE) e 10 abstenções (PS).

    A CONTRATAÇÃO

    DO EMPRÉSTIMO

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    Passados ao ponto seguinte, o secretário da Mesa, Queijo Barbosa anunciou que, por razões técnicas, se iria fazer um pequeno intervalo para uma conferência de líderes e posterior reunião dos grupos parlamentares. Na verdade a questão em causa era a situação anómala de se ter aprovado uma contratação do empréstimo à Câmara sem que se conhecessem, conforme exigência do Tribunal de Contas, pelo menos três instituições bancárias consultadas. Foram-no apenas duas, a Caixa Geral de Depósitos e o Banco Dexia. E além disso estava agora fora de hipótese que este estivesse em condições de assegurar o empréstimo de 12,5 milhões de euros, sendo necessário encontrar uma outra instituição bancária para isso disponível (isto para além da modificação das taxas decorrentes da situação financeira portuguesa e mundial, desde a proposta de PSF inicial, em março).

    Após um muito longo intervalo, Queijo Barbosa anunciou, para espanto de todos os munícipes que assistiam à sessão, que como se sabia, o Regimento não previa a duração de sessões com mais de três horas e que, por esse motivo, a sessão ficava suspensa.

    Pôs então à consideração dos deputados municipais que ela se realizasse na próxima sexta-feira, dia 11 de novembro, para o que, como não estivesse permitido pelo Regimento um tão grande intervalo entre a a primeira parte da sessão e a sua continuação, pedia a votação favorável à aprovação desta data, a que ninguém se opôs.

    Tal opacidade de procedimentos e confluência de atitude entre PS e PSD no que a este ponto disse respeito quase permitia – e estamos a brincar, evidentemente... – ironizar que parecia estar-se perante um único partido que, por razões meramente tácticas, tinha decidido apresentar-se com dois sentidos de voto diferentes no que respeita à discussão do PSF, ora votando a favor, ora abstendo-se!...

    Todas as outras questões ainda abordadas nesta reunião (concurso público para fornecimento de energia elétrica, desafetação do domínio público de uma área no lugar da Lomba, em Sobrado, e concurso público para aquisição de apólices de seguros) foram aprovadas por unanimidade.

    Por: LC

     

     

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