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Edição de 28-02-2021
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    Arquivo: Edição de 15-10-2011

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    Plano de saneamento financeiro voltou atrás para rediscussão

    Depois de um período em que, por falta de reuniões regulares da Câmara, a Oposição acusou a Maioria de falta de democraticidade naquele órgão, não respeitando o acordado de uma reunião quinzenal (em seis meses ocorreram apenas cerca de metade das que deveriam ter-se realizado), as reuniões do Executivo têm-se sucedido, ultimamente, com muito maior frequência. Exemplo disso são as duas últimas, realizadas a 6 e 13 de outubro. E se a primeira foi parca em matérias de grande interesse público, já o mesmo não se pode dizer da última, na qual a Oposição obrigou a Maioria a recolher a proposta de Plano de Saneamento Financeiro apresentada por considerar que a falta de discussão e informação prévia prestada àquela não lhe permitia votar em consciência o documento.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    A não ser o último ponto proposto na Ordem de Trabalhos da reunião do dia 13, relativo ao projeto de arquitetura da Casa das Associações de Campo, e o ponto prévio sobre a aprovação da ata da reunião do dia 8 de setembro, todos os restantes pontos agendados estavam dependentes da aprovação, ou não, do Plano de Saneamento Financeiro e, de facto, do resultado da discussão deste resultou afinal nem sequer serem abordados, já que seriam retirados da Ordem de Trabalhos.

    A grande importância da questão crucial aqui a discutir fez com que não fosse abordada qualquer outra matéria, e o mote da discussão foi dado logo na intervenção introdutória do socialista Afonso Lobão que, após algumas qualificações de «desvario despesista» ao rumo traçado pela Câmara que motivou as atuais dificuldades financeiras, apontou ainda que o Tribunal de Contas não tinha ido «em cantigas» ao não aprovar o Plano apresentado pela maioria do Executivo. Colocando questões sobre quem ia assegurar o controlo da execução do Plano de Saneamento Financeiro (PSF), que no entendimento dos socialistas não ficava claro no documento, a perda de tempo e a eventual má elaboração daquele, e ainda dúvidas quanto ao acolhimento das propostas apresentadas pelo PS e, à partida aceites na primeira versão do Plano, os socialistas propunham a retirada dos pontos agendados (plano, orçamento, empréstimo, taxa de IMI, participação no IRS, derrama e taxa municipal de direitos de passagem) enquanto não fosse feita uma melhor apreciação dos referido documentos, em particular do Plano de Saneamento Financeiro.

    João Paulo Baltazar tentou explicar. Do ponto de vista financeiro, o PSF estava pronto em 2010, vertendo-se assim nele a realidade financeira da relativa ao ano de 2009.

    Tendo havido uma alteração das condições contratuais de empréstimo, mas também das realidades da Câmara e do País não fazia sentido trazer-se à Câmara o mesmo documento. Tinha sido pois correto, considerou o presidente da Câmara em exercício (Fernando Melo continua ausente) fazer verter nele as contas de 2010 – em que se refletem, por exemplo, questões como a do aumento da eletricidade ou a redução de despesas da Câmara. «Cantigas» seria manter-se o mesmo documento no geral.

    João Paulo Baltazar considerou também que todas as questões levantadas pela Oposição tinham sido respondidas. Quanto ao Orçamento concreto para 2012 só pode delinear-se com pormenor depois de aprovado o PSF. E terminou apelando para o sentido de responsabilidade da Oposição, pois o agendamento dos trabalhos de aprovação do PSF tinha sido comunicado ao Tribunal de Contas, havendo por isso alguma pressa em concluir a sua discussão.

    O autarca apontava também que toda a agenda de discussões tinha sido consensualizada com a Oposição.

    Longe de se comover com estas razões, Maria José Azevedo, da Coragem de Mudar, considerou «intolerável» o argumento da pressa, que «até agora aparentemente não existiu». E adiantou que também a Coragem de Mudar yinha algumas dúvidas sobre o Plano, sendo este de grande importância, pois comprometia a Câmara até 2022. E denunciou que só naquela manhã tinham chegado alguns documentos (da Veolia e da Vallis Habita, referentes aos primeiros seis meses).

    E frisou que a a Câmara não tinha que votar o PSF sem qure primeiro fosse votada a proposta de adiamento apresentada pelo vereador Afonso Lobão.

    João Paulo Baltazar ainda contestou que os documentos da Veolia e da Vallis Habita não tinham nada que ver com o PSF.

    Foi a vez de Arnaldo Soares tentar reverter o inevitável. «Temos urgência em pagar os 25 milhões de dívida. Alteradas as cláusulas contratuais, tivemos de refazer tudo, porque o ano base já era o de 2010». Mas o PSF tinha a mesma filosofia, apenas tinha sido retificado. E reafirmou a pressa em o aprovar. «Temos de nos deixar de questões políticas», concluiu.

    Maria José Azevedo reagiu de imediato: «Não vale a pena colocar o ónus da situação na Oposição, não fomos nós a criar a situação». E mais: «Houve muita conivência na criação desta situação». E, por fim, justificando a sua posição: «O Plano de Saneamento Financeiro não chegou a ser cumprido em muitos pontos. Só votaremos, em consciência, se tivermos todos os elementos».

    Pedreo Panzina juntou que, sendo verdade que a agenda de discussão tinha sido consensual, também era verdade que o PSF não estava devidamente apresentado. Que se era também verdade que os documentos da Veolia e da Vallis Habita poderiam não ser importantes para o PSF, também era verdade que ainda não tinha sido entregue a quantificação das medidas, como tinha sido pedido. Daí que pudessem manter-se dúvidas, até sobre a possibilidade de o Tribunal de Contas não vir a aprovar o documento.

    João Paulo Baltazar responderia que quanto às grandes obras que, no passado, constituíram dívida, elas foram aprovadas por unanimidade, que o PSF tinha medidas político-legais de gestão muito apertadas, e que o documento não tinha nenhuma alteração do ponto de vista político. No fundo não era um documento novo.

    E elencou de seguida a situação das obras concretas propostas pelo PS, para tentar demover a posição socialista e para comprovar que esse acordo continuava a ser respeitado.

    Propôs, por fim, em alternativa, tentando evitar uma derrota na votação, que a reunião fosse suspensa para se prosseguir a discussão em privado.

    Mas Pedro Panzina, neste jogo de táctica política, cortou o caminho ao vereador social-democrata, avisando logo que a Coragem de Mudar não estava disponível para essa solução e que deveria ser votada, em alternativa, a proposta do socialista Afonso Lobão.

    Realizada a votação a maioria sairia derrotada por 5 votos contra 4, sendo retirados os já referidos pontos da Ordem de Trabalhos dependentes do PSF.

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    Reagindo a esta votação, a Coragem de Mudar viria a tomar uma posição pública, na qual, entre outros pontos se salienta: «A oposição na Câmara Municipal de Valongo impediu hoje, em reunião extraordinária do Executivo, a votação apressada do Plano de Saneamento Financeiro que compromete o município até 2022 e que o PSD pretendia aprovar de imediato, sem a necessária discussão e ponderação (...). [Entre outras questões, a vereadora da Coragem de Mudar] Maria José Azevedo rejeitou ainda o argumento de haver pressa de aprovação do documento, fazendo a cronologia de concepção do mesmo. Começou a falar-se no Plano de Saneamento Financeiro no final do ano passado, a primeira versão só foi aprovada em março deste ano. Agora, sete meses depois, vem aqui uma segunda versão (...). [Por sua vez, o outro vereador da Coragem de Mudar], Pedro Panzina contestou a argumentação do PSD e revelou haver no documento apresentado pela Câmara dados que fazem suspeitar de que o mesmo possa ser chumbado pelo Tribunal de Contas. “Acreditar que o PIB vai crescer em 2012 é como acreditar que o Pai Natal vai aparecer em Agosto. Ainda se fosse em Dezembro. (...) Manifestou ainda reservas quanto à capacidade de o actual elenco PSD ter condições para concretizar um Plano de Saneamento Financeiro que venha a ser aprovado, devido a questões de “capacidade, competência e credibilidade para execução” (...)».

    Por sua vez, a Comissão Política Concelhia do PSD considerou que o Executivo tinha apresentado uma «proposta de revisão do Plano de Saneamento Financeiro, no sentido de garantir o pagamento imediato de 25 milhões de euros em dívida» a credores como Bombeiros, Juntas de Freguesia, Escolas, IPSS’s, Colectividades e Empresas Locais (...). Os vereadores do PS e da Coragem de Mudar ao votarem a retirada dos pontos, impedindo a sua discussão e votação, assumem-se como força de bloqueio para o desenvolvimento do concelho (...)». A atual situação financeira do Município deriva do «forte investimento realizado nas áreas da Educação, Equipamentos Desportivos e Infra-estruturas viárias, levados a cabo no último mandato e que tiveram o apoio dos partidos da oposição que unanimemente votaram as propostas apresentadas (...)».

    A REUNIÃO

    DO DIA 6

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    Várias informações e pedidos de informação pontuaram a reunião anterior, do dia 6 de outubro, quer os requerimentos pedidos pela Oposição (sobre limpeza e Vallis Habita – por Afonso Lobão –, quer o ponto da situação do atendimento integrado na ação social prestado por Maria Trindade Vale, quer a situação das obras em curso em Ermesinde (entre a Formiga e a Palmilheira), e de drenagem de águas junto à estação de Ermesinde, por Arnaldo Soares.

    A única questão que motivou uma real discussão foi a levantada por Pedro Panzina quanto a matérias de circulação viária respeitantes à zona das ruas D. Miguel e D. Pedro IV, em Valongo, acusando o vereador da Coragem de Mudar a situação de não poder votar matérias em que informação pertinente não é transmitida ao Executivo (à Oposição pelo menos).

    No caso presente, uma proposta de alteração de Pedro Panzina acabaria por motivar a retirada da proposta da maioria do Executivo, já que os vereadores do PS foram favoráveis à pretensão apresentada pela Coragem de Mudar, dando-se mais 15 dias para se estudar uma situação que não prejudicasse os moradores mas também que não penalizasse o trânsito.

    No período de intervenções do público intervieram Celestino Neves, de Alfena, que abordou o tema dos constrangimentos do saneamento básico na freguesia, pretendendo saber qual era a sua taxa de cobertura. Este munícipe tentou também levantar algumas questões quanto ao mau acolhimento que tem sido dado à sua pretensão de questionar a Câmara em reuniões recentes desta.

    Interveio também uma nícipe de Ermesinde, Ana Paula, sobre a questão do incómodo causado pelas folhas caídas de árvores de grande porte na sua urbanização, junto à Júlio Dinis.

    Embora as árvores tenham sido colocadas pelo loteador, a Câmara prometeu ver em que podia intervir.

    Quanto ao saneamento em Alfena, Arnaldo Soares informou que a freguesia terá uma taxa de cobertura de 96% e que algumas situações de tampas de saneamento a saltar quando chove mais só podem ser corrigidas com a instalação de estação elevatória (rua e travessa da Ventura) e também com a instalação de um novo emissário (na Várzea).

    No final verificou-se ainda uma situação lastimável com João Paulo Baltazar a cortar a palavra a Celestino Neves quando este apenas pretendia retificar uma afirmação de Arnaldo Soares relativa ao pagamento de uma taxa por aquele munícipe, quando não era essa a situação apresentada.

    Por: LC

     

     

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