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DISCUSSÃO PÚBLICA SOBRE REVISÃO DO PDM

Pedido de alteração pontual ao PDM discutido em reunião pública promovida pela Coragem de Mudar em Alfena

A Secção de Alfena da Coragem de Mudar promoveu no passado dia 3 de outubro, no Centro Cultural de Alfena, com o apoio da Direção desta força política local, uma sessão pública de discussão de um pedido de exceção pontual ao PDM na freguesia de Alfena.

Recorde-se que, nos termos da lei, o período de discussão decorre durante trinta dias úteis, qiue terão começado a contar no passado dia 26 de setembro, conforme frisaram os dinamizadores da sessão. Entre outros estiveram presente nesta iniciativa o vereador da Coragem de Mudar (CM) Pedro Panzina, o deputado municipal da CM José Bandeira, o ex-presidente da Junta de Freguesia de Alfena, Guilherme Roque, os socialistas Paulo Gomes e José Luís Marques, o eleito (pela Coragem de Mudar) na Assembleia de Freguesia de Alfena, Jorge Teixeira, além de outros elementos interessados.

Fotos ARQUIVO URSULA ZANGGER

A sessão começaria por fazer o enquadramento da situação – saída da Portaria 260/2011 de 1 de agosto, com o desenho de uma noca Carta da rede Ecológica Nacional (REN) em Valongo, que excluía desta Reserva a área objeto do pedido de alteração pontual do PDM.

Da situação concreta foram dadas algumas informações sobre o processo de aprovação desta nova Carta da REN – as reuniões havidas com a Câmara, com o grupo técnico de reformulação do PDM.

Destas informações soube--se, por exemplo, da ausência em reuniões importantes do grupo de acompanhamento da revisão do PDM, de algumas entidades cuja participação seria crucial caso da Administração da Região Hidrográfica do Norte – ARH-N, da Administração Regional de Saúde do Norte – ARS-N do Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias – INIR, e outras.

Na reunião, o vereador da Coragem de Mudar Pedro Panzina salientou que o pedido de alteração pontual se prendia com uma proposta antes discutida em sede de reunião da Câmara Municipal para a instalação de vários projetos industriais na zona, proposta esta que, inicialmente começou por ter a abstenção dos vereadores da Oposição e mesmo de dois da Maioria, num total de sete.

Os projetos industriais referidos incluiriam uma plataforma logística do grupo Jerónimo Martins, foi elucidado na reunião.

Mas na verdade, segundo um dos participantes neste debate, o alfenense Arnaldo Mamede, a situação não era tão clara, pois antigos proprietários que ali quiseram construir, viram essa sua pretensão ser negada com o (correto) argumento de que estava em zona de REN.

Todavia, tendo esses proprietários vindo a vender as suas terras a preços que tinham em conta esse impedimento de construir ali, vieram os mesmos mais tarde a ser surpreendidos com uma venda posterior dos novos proprietários que continha uma declaração anexa de que a Câmara Municipal de Valongo se comprometia a alterar o PDM para que a esses terrenos fosse concedida capacidade construtiva, o que teria feito que os terrenos passassem a valer umas dez vezes mais.

Tal situação mereceu a Pedro Panzina o comentário de que tal constituía um verdadeiro caso de polícia, manifestando o vereador o desejo de ficar a conhecer todos os pormenores deste caso e prometendo requerer na Câmara, logo no dia seguinte, a referida declaração.

O mesmo vereador teria, contudo o cuidado de contextualizar a situação no quadro da legislação vigente, apontando que a aprovação de uma exceção ao PDM, não era, só por si, um crime de lesa-pátria, dado que o próprio PDM pode ser legitimamente ultrapassado por uma dinâmica de desenvolvimento económico, social ou de outra natureza, que justifique a sua alteração pontual (o que, aliás, está previsto na lei).

Pedro Panzina revelou ainda estranhar uma mudança radical por parte do coordenador do grupo de acompanhamento da revisão do PDM, [Professor] Paulo Pinho, do próprio grupo no geral, e ainda fa CCDRN, que antes sempre se tinham oposto à desclassificação daqueles terrenos e à sua exclusão da REN.

Pedro Panzina interviria ainda para assegurar que a Coragem de Mudar mantinha a sua posição de sempre, que era contrária a que a Câmara andasse a reboque de promotores privados, em vez de ser ela o motor de projetos capazes de trazer mais-valias ao concelho, situação que, a não ser assim, se traduzia afinal em benefício de apenas alguns e não de todos.

Pedro Panzina fez questão de diferenciar o projeto da Jerónimo Martins do da Chronopost, já que este último teria sido considerado projeto de interesse municipal (PIM).

OUTRAS

INTERVENÇÕES

Foi referida também, por parte de Celestino Neves, alguma resistência por parte da CCDRN em facultar o acesso a documentos pedidos e que seriam pertinentes a esta reunião.

José Bandeira, deputado na Assembleia Municipal de Valongo e empresário em Campo, por exemplo revelou que «penou dois anos» e viu nascer em poucos meses ao lado da sua, sem qualquer placa que anunciasse o licenciamento e, já na fase de acabamentos, apenas com esta por dentro dos vidros a ostentar uma data de licenciamento posterior à sua construção.

Outras intervenções focaram-se na proteção dada aos prevaricadores, dificultando o exercício da atividade aos promotores fora da orla da cor do poder local.

Preocupações também quanto ao destino dos efluentes industriais e do seu impacto, questão aliás que já hoje se refletirá na parte baixa da agora cidade de Alfena.

LIMITES TERRITORIAIS

Uma outra questão lateral acabaria por vir à baila, a da não conformidade das cartas geográficas apresentadas pela Câmara no que respeita à freguesia de Alfena, e até acessíveis em alguns sítios da net, com os limites históricos da freguesia.

O assunto foi levantado pelo arquiteto José Luís que não deixou de apontar a disparidade de, talvez por esquecimento haver um serviço da Câmara cujo sítio continua a exibir o mapa que os alfenenses sempre conheceram.

Foi a vez de Arnaldo Mamede, a este propósito, apontar um trabalho de levantamento que estará a ser feito por uma associação de defesa e preservação do património de Alfena, a Al Henna, a qual conta com a contribuição do próprio, de Ricardo Ribeiro e de outros alfenenses, e que já terá conseguido reunir um significativo acervo documental e fotográfico, que há de vir a ser apresentado em breve aos alfenenses numa sessão pública.

Por: AVE/CN