SECÇÃO: Destaque

Conjunção maioritária das duas minorias marcou posição quanto às regras de funcionamento da Câmara Municipal

Teve lugar no passado dia 29 de setembro a última reunião pública da Câmara Municipal de Valongo, cuja Ordem de Trabalhos foi resolvida de forma consensual, à parte a questão da aprovação da 1ª e 2ª revisão de preços relativa à empreitada da passagem inferior e acessos na Rua Miguel Bombarda em Ermesinde.

Mas fora da Ordem de Trabalhos, uma questão não meramente regimental, o da periodicidade de realização das reuniões da Câmara, acabaria por ser o assunto mais discutido e controverso, aliás na sequência de uma reunião “simbólica” da Câmara convocada na semana anterior pelos vereadores da Oposição, em que estes chamavam já a atenção para o assunto.

Fotos URSULA ZANGGER

Recorde-se que, embora não tendo sido convocada pelo presidente da Câmara em exercício (João Paulo Baltazar, em substituição de Fernando Melo, ausente por doença), os vereadores da Oposição, que em conjunto têm maioria da Câmara convocaram a imprensa, na quinta-feira anterior, dia 22 de setembro, para uma reunião simbólica da Câmara onde lavraram o seu protesto pelo facto de, nos últimos meses, em vez das 14 reuniões que se deveriam ter realizado, com base na periodicidade acordada regimentalmente, de reuniões quinzenais e públicas, apenas se terem realizado seis. Número que a assessoria de João Paulo Baltazar haveria, mais tarde, de corrigir para oito.

Segundo o autarca socialista a oposição só era chamada quando era necessário aprovar resoluções, isto apesar da colaboração leal que tem vindo a dar, colaboração essa que a maioria do Executivo não devia entender como «menoridade».

Também o tratamento dado à Oposição em eventos públicos, com os convites por vezes a chegarem demasiado tarde foi alvo da crítica de Afonso Lobão.

Maria José Azevedo, líder da Coragem de Mudar justificou a presença na Câmara em data em que deveria haver a reunião pública e, considerando que mesmo que se se ache o atual sistema de representação inadequado, tinha sido por ele que todos os vereadores foram eleitos, e por esse motivo, ele tinha que ser respeitado. A vereadora considerou que não pode ser razão justificativa da falta de reuniões o não haver agenda – há sempre agenda. A Coragem de Mudar (por Pedro Panzina) frisaria ainda que a agenda desta mesma sessão estava pronta na quinta-feira anterior, quando a sessão se deveria ter realizado.

O argumento da agenda teria sido usado por João Paulo Baltazar, que refutou uma qualquer deriva antidemocrática, indicando num breve encontro com a imprensa que se seguiu à ação concertada de PS e Corgaem de Mudar, que sempre que havia assuntos que o justificassem reunia com os vereadores da Oposição.

Mas Pedro Panzina, não aceitando estas tentativas de explicação, e socorrendo-se da legislação em vigor, apontou o caráter executivo e colegial do órgão Câmara Municipal, que não é substituível por nenhuma outra forma de forma de organização em que apenas os vereadores como poderes delegados tenham o poder de decidir dos assuntos em marcha.

Panzina recordou também que a lei aponta para uma periodicidade de reuniões semanais, que por motivos de reconhecida conveniência, podem ser alteradas para uma periodicidade quinzenal, não se colocando a hipótese de qualquer prazo mais dilatado.

No ar ficou a ameaça da Oposição poder retirar pelouros à maioria.

João Paulo Baltazar reconheceu a existência de um funcionamento anómalo, falava rejeitando qualquer processo de intenções de menorizar a Oposição, à qual reconhecia a colaboração invocada para com a Câmara e declarou ter já acordado com aquela que, a partir deste mês de setembro, as coisas entrariam nos eixos. Além do mais estaria dentro em breve pronto o novo Regimento da Câmara, o qual previa precisamente a periodicidade quinzenal das reuniões, sendo que todas seriam públicas e (apenas) uma em cada mês aberta à intervenção do público – situação em que “A Voz de Ermesinde” deplora o consenso para tal acordado entre as três forças políticas (se o mesmo for verdade, e aparentemente é, como se verificou com a tentativa aliás recusada de intervenção de um munícipe nessa sessão). Isto é, se a maioria se substitui a todos os vereadores, estes substituem-se a todos os munícipes!

A reunião serviu também para Maria José Azevedo questionar a maioria do Executivo sobre a ausência (de «três meses» de Fernando Melo). Desejando as rápidas melhoras ao autarca, a vereadora da Coragem de Mudar questionava se não se deveria ter já acionado um mecanismo de substituição, ou pelo menos dar uma informação – necessária – a todos os vereadores.

João Paulo Baltazar responderia que não se equacionou a questão da substituição e que, a todo o momento era aguardado o regresso do senhor presidente. Além do mais Fernando Melo não teria estado ausente três meses, já que tendo estado de férias em julho, tinha estado em trabalho na Câmara durante todo o mês de agosto!

A QUESTÃO

DA PASSAGEM

INFERIOR

DE MIGUEL

BOMBARDA

Foi Pedro Panzina a colocar o problema, estranhando, como se podia inferir do texto, que a obra adjudicada tivesse sido concluída mais de um ano depois do prazo acordado pelo empreiteiro.

Arnaldo Soares reconheceu o distender do período da empreitada, adiantando que houve um período de paragem na obra de responsabilidade da Câmara, uma vez que a Junta de Freguesia de Ermesinde tinha solicitado a necessidade de estudar as condições da obra para que a requalificação do largo da feira antiga, nas imediações não fosse afetada pela obra dos acessos da passagem inferior, o que poderia ser suscetível de levar a duplicação de trabalhos (desnecessários).

Pedro Panzina fez notar que, mesmo assim, sobravam ainda muitos meses de atraso sem explicação, não percebendo como se tinha permitido protelar no tempo a execução da obra acordada.

A questão só haveria de ser resolvida com a chamada à reunião da técnica da Divisão de Obras Municipais Paula Marques. Esta técnica (engenheira) elucidaria então que o prazo dilatado se devia ao facto de a Câmara se ter recusado a rececionar provisoriamente a obra por esta apresentar muitas anomalias. É que ainda que a Câmara tenha um período de cinco anos para a receção definitiva, seria depois um processo mais complicado tentar corrigir os erros entretanto detetados.

Tudo bem, portanto!

Por: LC