Arquivo: Edição de 20-09-2011
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Local
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Jornadas sobre consumo com Mário Frota em Alfena
O Serviço do Cidadão e do Consumidor da Agência para a Vida Local da Câmara Municipal de Valongo, em parceria com a Associação Portuguesa de Direito do Consumo e a Delegação de Valongo da Ordem dos Advogados, promoveu no passado dia 15 de julho, no Centro Cultural de Alfena, as jornadas sobre “Contratos de Consumo e Garantias de Coisas Móveis e Imóveis”.
Esta iniciativa contou com a presença de alguns dos mais prestigiados especialistas em questões relacionadas com os direitos dos consumidores, com especial destaque para o presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Mário Frota.
O reputado defensor dos direitos dos consumidores interveio nestas jornadas com o tema “Contratos de Consumo e Garantias – Enquadramento Legal”.
“Garantias: noção de conformidade da coisa com o contrato” por Cristina Rodrigues de Freitas, “A Garantia das Coisas Móveis e Imóveis: remédios e prazos para o exercício dos Direitos” por Ângela Frota, e “De quem se exige a garantia? Do produtor? Do fornecedor? Direitos do fornecedor perante o produtor: seu exercício”, por Rute Couto, foram os restantes temas abordados numa iniciativa que pretendeu esclarecer os cidadãos/consumidores sobre algumas das muitas dúvidas com que estes habitualmente se deparam no dia a dia.
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