SECÇÃO: Opinião

Preocupações e esperanças

1. O ministro das Finanças anunciou há poucos dias que o imposto extraordinário não abrange as situações de rendimentos sujeitos a taxa liberatória. Como já tivemos ocasião de escrever, ao isentar as situações previstas no CIRS sujeitas a taxas liberatórias, o Governo não cumpre o anunciado propósito de equidade. E não colhe o argumento de que, se o fizesse, «colocaria em causa a estabilidade do setor financeiro e a concessão de crédito à economia». Nada mais duvidoso e injusto. É caso para perguntar: e a estabilidade financeira dos milhões de portugueses que suportarão corte correspondente a 50% do subsídio de Natal, não fica em sério risco?

O atual governo surgiu aos olhos dos portugueses como uma lufada de ar fresco de que as palavras corresponderiam aos atos. Não foi preciso esperar um mês para nos vermos confrontados com a triste realidade de que, mudaram os governantes, mas mantêm-se as detestáveis políticas de sacrificar sempre os mais indefesos, independentemente de, dia sim, dia sim, afirmarem que todos serão chamados a contribuir para o esforço colossal de equilibrar as contas públicas. E pouco mais tempo tivemos de esperar para ver na CGD os “Jobs for the Boys” de regresso, com o Eng. Ângelo Correia a tentar explicar o inexplicável. É pena que Passos Coelho esteja a retomar o trilho do anterior governo, dando razão ao Povo quando diz que é tudo farinha do mesmo saco quando se trata de poder e ocupação de tachos.

Com efeito, se não houvesse o condenável cuidado de não afetar os milhões de euros sujeitos a taxas liberatórias, qual a dificuldade em decretar que as atualmente em vigor seriam agravadas proporcionalmente? Senhor ministro das Finanças, não enverede pelo caminho de fazer dos contribuintes portugueses tontinhos a quem se engana com serôdias desculpas, como são as de que os rendimentos não englobáveis ficam isentos por dificuldades técnicas em quantificar o montante. Perante a astuciosa dificuldade avançamos uma solução sem cobrar honorários: agravar durante o ano de 2011, nas operações registadas nos próximos meses de Agosto a Dezembro, as taxas liberatórias previstas no art. 71º do CIRS em 3,5%, retendo-se na fonte 25% em vez dos actualmente previstos 21,5%. Fácil, não acham? Mas compreendemos ser preciso muita força para vencer determinados lóbis. Preocupante é começarmos a sentir que este, como os anteriores governos, é determinado com os fracos e impotente para com os economicamente poderosos.

2. Politicamente felizes ao tomarem conhecimento que Passos Coelho terá rompido com a promessa de não se referir à herança do passado no exercício das suas funções, alguns ex-governantes apressaram-se a denunciar a contradição que encontram no cotejo das afirmações que o primeiro-ministro proferiu numa reunião do Conselho Nacional do PSD, quando aos conselheiros terá dito que os ministros estavam a detetar derrapagens nas contas públicas que, se nada fosse feito, conduziriam a que se chegasse ao fim do ano com um desvio compreendido entre 2,1 e 2,3 mil milhões de euros, usando a expressão que fez correr muita tinta e que o ministro das Finanças esclareceu como tendo sido «que a consolidação orçamental nos vai exigir um trabalho colossal». Com a exibição do vídeo e a publicação contraditória no “Povo Livre”, talvez não se venha a ter a certeza qual das versões será a autêntica, dúvida que, felizmente, não contribuirá para a solução ou manutenção dos verdadeiros problemas dos portugueses, embora se mantenha na agenda política para gáudio dos derrotados nas legislativas.

Já as declarações de António José Seguro, proferidas na qualidade de secretário-geral do Partido Socialista, segundo as quais é vontade do PS de colaborar com todas as forças políticas no Parlamento para de uma vez por todas pôr fim à corrupção que em Portugal mina o Estado de direito democrático, esclarecendo que o combate à corrupção é uma prioridade da nossa democracia, é, não só de louvar, mas de esperar que sejam tomadas medidas assertivas tais como: a) alterar o Estatuto dos deputados impedindo-os de exercer qualquer outra atividade, remunerada ou não e, b) apoiar clara e publicamente a ministra da Justiça no seu propósito de avançar com a criminalização do enriquecimento ilícito, aliás com a cobertura do primeiro-ministro que terá dado luz verde para que se avance, até ao fim do ano, com uma proposta nesse sentido. Estão, pois, criadas as condições para definitivamente se combater com sucesso a “hidra” que corrompe o tecido económico e social português.

A propósito do assunto tratado no início deste escrito, julgamos interessante recordar o conhecido diálogo entre Colbert e Mazarino, datado do século XVII. O primeiro foi ministro de Estado e da Economia do rei Luiz XIV, enquanto Mazarino à época era cardeal e estadista italiano, tendo servido como primeiro--ministro em França.

Relata o diálogo:

Colbert (CB): Para encontrar dinheiro, há um momento em que enganar [o contribuinte] já não é possível. Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é que é possível continuar a gastar quando já se está endividado até ao pescoço.

Mazarino (MZ): Se se é um simples mortal, claro está, quando se está coberto de dívidas, vai-se parar à prisão. Mas o Estado… o Estado, esse é diferente!!! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se. Todos os Estados o fazem!

CB: Ah sim? O Senhor acha isso mesmo? Contudo, precisamos de dinheiro. E como é que havemos de o obter se já criamos todos os impostos imagináveis?

MZ: Criam-se outros.

CB: Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.

MZ: Sim, é possível.

CB: E então os ricos?

MZ: Sobre os ricos também não. Eles deixariam de gastar. Um rico que gasta faz viver centenas de pobres.

CB: Então como havemos de fazer?

MZ: Colbert! Tu pensas como um queijo. Há uma quantidade enorme de gente situada entre os ricos e os pobres: São os que trabalham sonhando em vir a enriquecer e temendo ficarem pobres. É a esses que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Esses, quanto mais lhes tirarmos mais eles trabalharão para compensarem o que lhes tiramos. É um reservatório inesgotável.

Por: A. Alvaro de Sousa