SECÇÃO: Opinião

Aos responsáveis pela aplicação da justiça

Com o devido respeito pelos agentes da justiça portuguesa, as constantes referências ao seu indesejável funcionamento leva-nos a solicitar-lhes um gesto que passe por algumas atitudes que adiante referiremos.

Com efeito, não há congresso, conferência, debate televisivo ou radiofónico, onde sejam tratadas as causas por que passa o país e as medidas que se tornam urgentes para inverter a situação e criar condições para relançar a economia e, consequentemente, gerar competição internacional e riqueza distribuível, que não seja enunciado como primeiro entrave o mau funcionamento da justiça, impeditiva dos empreendedores arriscarem os seus capitais em projectos susceptíveis de criar emprego, aumentar a riqueza nacional, fomentar as exportações, contribuir para o equilíbrio da balança de transacções correntes, etc..

Convicto de que o que lemos, ouvimos e vemos na comunicação social, também os responsáveis pelo funcionamento da justiça o não ignoram, há uma coisa que há muito nos causa estupefacção: o brio dos agentes superiores da justiça não os interpelar e incomodar sempre que lêem, ouvem ou vêem na comunicação social que, com o perfil de actuação actual da justiça, não é possível atrair investimento externo, ou incentivar os portugueses a manterem e aumentarem os seus negócios, sendo tidos como responsáveis directos por uma justiça que a generalidade dos portugueses vê como empecilho para o desenvolvimento do país.

Assim pensando, ousamos sugerir aos responsáveis das magistraturas judiciais e da Polícia Judiciária que saiam das suas “torres de marfim” e “saltem” para a comunicação social denunciando o que lhes falte para um melhor desempenho das suas atribuições, criando um gabinete de comunicação social que, sempre que a justiça seja referenciada como instituição responsável pelo mau funcionamento da economia, esclareça os portugueses porque é que as coisas acontecem da forma que se repudia, e o que é preciso que o Governo ou o Parlamento façam para que as suas decisões sejam melhores e mais céleres.

Nada fazendo neste sentido, continuarão a ser considerados (eventualmente de forma injusta) como responsáveis pelo mau funcionamento da economia nacional, causando uma legítima dúvida nacional: o que fará com que classes altamente instruídas e independentes, como são os juízes, aceitem o estatuto de eternos culpados, que recorrentemente lhes é assacado, dado que raro é o dia em que alguém não refira que os males do País são causa do seu mau ou lento trabalho, e não menos frequente, listar no elenco de medidas para relançar o país, a reforma da justiça.

Senhores juízes, senhores magistrados do Ministério Público, senhores agentes da investigação, digam basta!, e alterem o vosso comportamento para deixarem de ser o “cisne negro” da nossa democracia, qual saco de boxe onde todos malham sem resposta. A independência dos órgãos de soberania é um bem democrático constitucionalmente reconhecido, mas queremos acreditar que os constituintes, ao elaborarem esta parte da lei fundamental da Nação, confiavam que cada representante exerceria de forma exemplar a sua missão, fazendo sempre parte da solução e não dos problemas que angustiam os portugueses.

Este nosso apelo é tanto mais oportuno quanto as recentes notícias, que vão no sentido de reduzir o número de juízes, e a suspensão de novos cursos para juízes e procuradores no Centro de Estudos Judiciários, anunciada pelo ministro da Justiça a pretexto da necessidade de repensar o modelo de funcionamento do CEJ, fazem recear que venhamos a registar nas magistraturas o mesmo que se operou na Medicina com a falta de médicos por “paragens” semelhantes. É confrangedor que os políticos não aprendam coisa alguma com a História, teimando em repetir os mesmos erros.

Por: A. Alvaro de Sousa