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Edição de 31-01-2021
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    Arquivo: Edição de 10-12-2010

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

    Assembleia Municipal ratificou as propostas aprovadas na anterior reunião da Câmara

    Reunida em sessão extraordinária no passado dia 29 de Novembro, segunda-feira, sobretudo para deliberar sobre as propostas da Câmara Municipal relativas à fixação do imposto municipal sobre imóveis (IMI), à participação variável no IRS e à derrama, a Assembleia Municipal de Valongo aprovou, no essencial, as posições antes aprovadas pelo Executivo, não havendo grandes surpresas a assinalar.

    As forças políticas com assento na Câmara votaram aqui de forma idêntica. Quanto às restantes, a assinalar o voto a favor do PCP no IMI, que se juntou assim a PSD, CDS, Coragem de Mudar e independente de Alfena (20 votos), tendo o BE votado contra (junto com o PS, somando assim 12 votos). Na fixação do IRS não houve votos contra, tendo-se abstido unicamente o PS (11 votos). Finalmente, na derrama, verificaram-se 25 votos a favor e 7 contra (Coragem de Mudar e Bloco de Esquerda).

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    Após aprovadas as actas de duas sessões anteriores da Assembleia Municipal (AMV), a discussão incidiu de imediato sobre a fixação da taxa do IMI para 2011, dada a reunião ser extraordinária e não haver intervenções antes da Ordem do Dia.

    O socialista José Manuel Ribeiro inquiriu do fundamento da fixação da taxa em 0,36%, valor proposto pela Câmara (recorde-se que este valor foi avançado pela Coragem de Mudar, tendo sido aceite pelo PSD).

    Castro Neves, da Coragem de Mudar (CM), anunciou que haveria liberdade de voto para os eleitos desta força política independente dos partidos, muito embora ter sido a CM a propor o valor da taxa aprovado na reunião da Câmara.

    O líder da bancada da CM qualificou ainda de chantagem o escasso tempo de preparação que restou aos deputados municipais depois de receberem os documentos da Câmara a discutir e apelidou de «acentuado carácter de menoridade» o estatuto atribuído por muitas câmaras (não só a de Valongo) às assembleias municipais.

    Eliseu Pinto Lopes, do Bloco de Esquerda, contestou a validade de uma votação sobre as taxas a aplicar quando nem sequer existe um estudo de fundamentação financeira, qualificando a aplicação das taxas propostas como uma injustiça fiscal e social. Por fim anunciou o voto contra do BE.

    Rosa Maria Rocha, do PSD, por sua vez, salientou a necessidade de levar a cabo o plano de saneamento financeiro, obrigando este a Câmara a procurar uma maximização de receitas. Lamentou ainda que o PS apelasse a um sentido de responsabilidade a nível nacional, enquanto em Valongo não tinha isso em conta. No final anunciou que o PSD iria «fazer a sua parte» e votar a favor.

    Respondendo às primeiras intervenções, o vice-presidente da Câmara, João Paulo Baltazar, rejeitaria que houvesse desrespeito pela AMV, o que aquela tinha tentado era dar uma informação que tivesse já em conta a auscultação feita ao Tribunal de Contas, o que, afinal, não tinha sido possível.

    O mesmo adiantou Arnaldo Soares, que tentou justificar a situação financeira da Câmara ao apontar um crescimento exponencial do concelho, que gerou a necessidade de investimentos vultuosos, nomeadamente na educação e na saúde. Por isso o Executivo procurava este ano cativar recursos, nomeadamente para a acção social, cuja necessidade é evidente.

    Depois, respondendo ao pedido de fundamento da fixação da taxa em 0,36, ripostou pedindo o fundamento da fixação dessa taxa em 0,3% (o valor da taxa proposto pelo PS).

    Finalmente responderia a Eliseu Pinto Lopes avisando que «a sobrevivência da democracia depende da sobrevivência das instituições» e que «não se podem fazer omoletas sem ovos».

    José Manuel Ribeiro voltou à carga, defendendo a proposta mínima, de 0,3%, e apontando o carácter de desequilíbrio entre a oferta e a procura no mercado imobiliário em Valongo. Defendeu depois um princípio de transparência nos impostos e aventou a hipótese de, não sendo conhecido plano de saneamento financeiro, a Câmara poder estar já em situação de falência. E terminaria, anunciando e voto contra e declarando: «Não é aceitável que uma Câmara que recebe milhões venha agora dizer: «Precisamos da vossa ajuda».

    João Paulo Baltazar respondeu acusando o autarca socialista: «O senhor conhece o plano e até o enviou à comunicação social». E dirigindo-se depois ao deputado socialista: «O senhor parece o Jekyll & Hyde», apela ao sentido de Estado na Assembleia da República e aqui...».

    Arnaldo Soares, começando por apontar que «isto não se resolve com discursos inflamados» (referência a José Manuel Ribeiro), lembrou que foi entregue um dossier ao PS e outro à Coragem de Mudar, embora com alguns aspectos sob reserva.

    Explicou de seguida alguma dificuldade nas contas: «(...) O IMT diminuiu drasticamente, pois não há transacções, não se vendem casas. Não há recursos, todos vamos ter de mudar os nossos serviços, vamos ter de nos readaptar à realidade actual».

    Adriano Ribeiro, do PCP, declarou ter dificuldade em discutir as questões em causa, porque não conhecia o plano de saneamento financeiro. Concordava com a importância da fixação das taxas como forma de proporcionar recursos aos municípios e, por isso, dados até os constrangimentos impostos pela Lei das Finanças Locais, ia votar a favor, anunciou.

    Albino Poças comentou ironicamente as posições de José Manuel Ribeiro e lembrou que os munícipes batem à porta da(s) Câmara(s) para poderem sobreviver.

    José Manuel Ribeiro (JMR) usou ainda da palavra para rebater uma acusação de ser um yes man do Governo: «Não concordo com tudo o que o PS faz», mas há questões, como a do Orçamento de Estado, em que não há liberdade de voto». E voltou a repisar a ideia da falta de informação no concelho: «É obrigação democrática dar informação sobre as contas».

    Seguiu-se o presidente da Junta de Alfena, Rogério Palhau, que contestando a posição de JMR, defendeu que «é necessário viabilizar o que tem que ser viabilizado. Quando, pela primeira vez, há a coragem de fazer o que tem que ser feito, parece que isso não agrada (...). O que está em causa [para o PS] não é saber se a taxa a aplicar é 0,3, 0,36 ou 0,4%, mas sim marcar uma posição».

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    António Jorge do Aido, da Coragem de Mudar, comentou: «Para haver justiça fiscal, é preciso que paguem todos». E de seguida, numa aparentemente contraditória direcção, afirmou que, de qualquer modo, aceitava a ideia no abstracto de Eliseu Pinto Lopes e compreendia a posição de JMR, em que não se explicava a escolha da taxa. E, por fim, criticaria ainda a forma de intervir do Executivo na reunião: «O Executivo não está aqui para contradizer argumentos, apenas para explicar a sua posição».

    Rosa Maria Rocha, respondendo a uma sugestão de Eliseu Pinto Lopes, sobre a possibilidade de fixação de taxas diferenciadas freguesia a freguesia e mesmo de bonificações, por exemplo, para prédios energeticamente certificados, consideraria que só as pessoas com maior poder económico poderiam ter os prédios certificados do ponto de vista energético.

    Eliseu Pinto Lopes ainda interviria para reforçar a ideia de JMR, de haver na Câmara «falta de transparência».

    Praticamente não houve discussão sobre o IRS ou a derrama. A proposta sobre o IMI seria aprovada com 20 votos a favor e 12 contra, a do IRS com 21 votos a favor e 11 abstenções e a derrama com 25 votos a favor e 7 contra (CM mais BE).

    DESAFECTAÇÃO

    DE PARCELA

    DE TERRENO

    DO DOMÍNIO PÚBLICO

    O último ponto da Ordem de Trabalhos, referente à desafectação do domínio público de uma parcela de terreno em Valongo acabou por ter uma visibilidade maior que o previsto já que José Manuel Ribeiro questionou a forma de assegurar as contraprtidas, defendendo que devia ficar explícita a data de alargamento do estreito passeio aí existente.

    Ainda assim a votação – a favor – seria unânime.

    Por: LC

     

     

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