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JORNADAS PARA A INCLUSÃO – FEIRA QUEM É QUEM

Capacitar o RSI, sim!

1. O combate contra o RSI tem sido intenso. Desde a acusação de ser uma medida de todas as fraudes e preguiças, até instrumento de compra de paz social, tudo vem servindo para lhe reforçar o estigma. Nunca tive dúvidas sobre o carácter demagógico e instrumental dessas críticas, visando desmontar progressivamente os instrumentos de política social e expor (ainda mais) vastas camadas da população às suas múltiplas fragilidades. Também pode antever-se o carácter cumulativo deste desmantelamento: a reboque do ataque ao RSI e da criação de representações sociais reforçadas contra esta medida, faz-se o trilho para o (ilegítimo) enfraquecimento de outras medidas de política social, sob a égide da crise económica, da fraude e da acomodação. As alterações ao subsídio de desemprego para aí caminham.

2. O RSI visa sobretudo combater a pobreza mais extrema: com 89 euros de média por beneficiário e 242 euros por família, não podia ousar mais. A sua função nunca foi resolver o que as políticas de emprego deviam resolver e não resolvem, ou mesmo detectar aquilo que as Finanças não detectam.

3. O RSI tem nas crianças, nos idosos e nos trabalhadores com baixos salários os maiores beneficiários. Os primeiros não podem trabalhar, os últimos já trabalham. Para XX% dos beneficiários em idade activa, o RSI funciona como complemento de rendimentos, devido aos baixos salários e à baixa capitação. E muitos dos que não trabalham, não o podem fazer. A solução não é necessariamente trabalho, dada a falta de condições pessoais ou pelo fechamento do próprio mercado de trabalho. A solução é, antes do mais, reforçar competências e ultrapassar handicaps, reconhecendo múltiplas intervenções para diferentes situações sociais.

4. O caminho só pode ser eficaz com a reforma capacitante e inovadora das medidas, não com a sua fragilização, passando pelas empresas de inserção, pelo empreendedorismo, pelo microcrédito, pela fusão do RSI e do Subsídio de Desemprego, criando uma só medida, com vários eixos estratégicos de intervenção em função das problemáticas e dos tempos sociais (crianças, DLD, desqualificação, procura do 1º emprego, etc.), pela criação de equipas de avaliação de rendimentos, ligadas às Finanças e não à Segurança Social ou pela criação de uma medida específica de inserção socioprofissional para indivíduos à procura do 1º emprego, entre outros.

5. A exigência de transparência, assim como o combate à fraude, devem ser compatíveis com a afirmação da importância das medidas de política social e até do seu reforço. Não pode uma fraude de 14% (como no RSI) ser um argumento capcioso para atirar a esmagadora maioria dos beneficiários (os restantes 86%) ao estigma ou à pobreza absoluta.

6. Da mesma forma, o relativo insucesso imediato das medidas não pode ser argumento para desvalorizar as políticas sociais. A persistência estrutural e multidimensionalidade dos processos excludentes não se resolvem com soluções imediatistas ou reduzindo a análise às vontades pessoais ou às predisposições dos beneficiários.

Por: Eduardo Rodrigues (*)

(*) Tópicos da intervenção de Eduardo Rodrigues nas Jornadas para a Inclusão do Concelho de Valongo.

Eduardo Rodrigues é doutorado em Sociologia, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto (2006) fez o Mestrado em “Sociologia - Poder Local, Desenvolvimento e Mudança Social” (1997) e licenciou-se em Sociologia em 1994, sempre na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.